ABSTRACT
Aborda os princípios básicos que regem a licitação, suas modalidades e procedimentos licitatórios. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Além deste, há mais 13 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Gestão Pública em Saúde, com conteúdos que visam a formação dos profissionais que atuam no SUS, especialmente os vinculados à Gestão Pública em Saúde, e acadêmicos em geral.
Subject(s)
Organization and Administration , Public Health , Competitive BiddingABSTRACT
Aborda a forma e estrutura de editais de licitação, o princípio da publicidade e as exigências legais e outras características dos procedimentos licitatórios. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Além deste, há mais 13 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Gestão Pública em Saúde, com conteúdos que visam a formação dos profissionais que atuam no SUS, especialmente os vinculados à Gestão Pública em Saúde, e acadêmicos em geral.
Subject(s)
Public Health , Organization and Administration , Competitive BiddingABSTRACT
Este recurso educacional integra o conjunto de objetos na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Trata-se de um recurso autoinstrucional, com carga horária sugerida de 45 horas. O curso é composto por 3 unidades educacionais que proporcionarão o estudo sobre as normas que regem a licitação e os contratos na Administração Pública, abordando a legislação aplicável às licitações, objetos e modalidades de licitações, bem como os contratos administrativos.
Subject(s)
Public Health , Organization and Administration , Contracts , Competitive BiddingABSTRACT
Aborda as condutas vedadas, permitidas e de observância obrigatória nos processos licitatórios. Como por exemplo, que no último ano de mandato somente poderão ser licitados e contratados se as despesas deles decorrentes forem saldadas até o final do mandato, bem como é vedado nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do prazo entre outras vedações.
Subject(s)
Health Expenditures , Law Enforcement , Competitive Bidding , Liability, LegalABSTRACT
Apresenta a importância da realização de licitações e contratos dentro da administração pública, sua base legal e quais são as condutas vedadas durante a realização deste processo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).