Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.

Tejiendo redes globales. Manual para la incidencia política

Las redes llaman cada vez más la atención de académicos y profesionales como modos efectivos de organizar esfuerzos hacia el logro del cambio social. Esto incluso ha llevado a la idea de una sociedad de redes (término acuñado por Castells en 1996) quien aduce que la revolución tecnológica en la información ha facilitado el surgimiento de una nueva economía que se estructura alrededor de flujos de información, poder y riqueza en las redes financieras globales. “Con las nuevas tecnologías en la información y comunicación, las redes han pasado a ser uno de los fenómenos sociales prominentes de nuestro tiempo. (…) Uno de los enfoques más importantes de la nueva concepción de la vida que ahora está surgiendo al frente de la ciencia es el reconocimiento de que las redes son un patrón que es común a toda la vida. Donde vemos vida, vemos redes.” (Capra 2004) El discurso institucional prevaleciente de muchas organizaciones (desde el gobierno hasta el sector productivo y de la sociedad civil) está afectado por esta tendencia. Desde la comunicación institucional, es frecuente que se exprese la importancia de trabajar a través de redes para lograr mejores resultados por medio de la sinergia y cooperación. “Los bancos utilizan sus redes para ofrecer servicios globales a los clientes; las aerolíneas transportan pasajeros a lo largo de todo el mundo por medio de sus redes asociadas; nuevas agencias utilizan la red de medios para mantenernos informados a cada minuto del día; y las redes terroristas amenazan a los ciudadanos alrededor del mundo. La importancia de las redes se extiende al sector del desarrollo: organizan la sociedad civil para bregar por implementar el cambio; conectan lo local con lo global, lo privado con lo público; y proveen espacios para la creación, el intercambio y la diseminación de conocimiento. De algún modo, las redes parecen lograr que todas y cada una de las cosas ocurran.” (Mendizábal 2005a) No obstante, cuando se pregunta a las organizaciones de la sociedad civil (OSCs) sobre su actual participación en redes en aspectos más concretos -tales como los métodos de trabajo o comunicación, la evaluación del impacto o liderazgo- el entusiasmo se reduce o al menos se ve mitigado por una gran cantidad de “sí” y “pero”. Los factores internos y externos afectan la capacidad de las redes para que realmente pasen a ser sustentables y desarrollen modos efectivos para lograr el cambio social para mejorar la vida de los seres humanos. La falta de consenso, las comunicaciones deficientes, los fundamentos erráticos y la poca apertura mental pertenecen a una larga lista de barreras y amenazas de las cuales son cada vez más conscientes los líderes de OSCs. Al mismo tiempo, la demanda creciente por parte de funcionarios políticos y organismos gubernamentales de más investigación para encarar los desafíos globales representa una arena prometedora para las redes que están interesadas en promover políticas basadas en la evidencia. A pesar de estos obstáculos, se están creando nuevas redes constantemente y las OSCs continúan participando en ellas. Existe una demanda de mejorar el conocimiento sobre cómo estas redes –como un nuevo modo de acción pública no gubernamental- operan hoy en día, así como una necesidad de generar nuevos espacios para pensar cómo pueden evolucionar en un futuro cercano a fin de llegar a ser más legítimas, efectivas, transparentes, democráticas y responsables.

Limites e possibilidades da atenção ao portador de hanseníase no âmbito da estratégia saúde da família

A magnitude e a transcendência da hanseníase nos indicadores brasileiros fizeram com que esse problema fosse incluído no grupo das áreas estratégicas mínimas da Atenção Primária à Saúde (APS) a serem desenvolvidas a partir de recentes diretrizes políticas da assistência à saúde no Brasil. No entanto, na prática observa-se que as ações para a eliminação da hanseníase ainda encontram-se centralizadas e pouco difundidas dentro do trabalho das Equipes Saúde da Família (ESF's). O presente estudo teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades de implantação do Programa Nacional de Controle da Hanseníase (PCNH) nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Utilizou-se como metodologia a revisão integrativa. Apesar dos poucos registros de estudos no Brasil avaliando a relação entre os indicadores epidemiológicos e as ações de intervenção da doença, percebe-se que a descentralização é um instrumento capaz de ampliar o acesso aos serviços de saúde, possibilitando a integração das atividades de detecção precoce de casos novos, tratamento poliquimioterápico, prevenção de incapacidades e vigilância de comunicantes. No entanto, observou-se que os profissionais das ESF's ainda possuem dificuldade em priorizar as ações de prevenção, controle, diagnóstico, tratamento e reabilitação das incapacidades desse agravo frente aos demais programas da atenção primária a saúde. A rotatividade de profissionais médicos, a precarização dos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam nas ESF's, a deficiência em educação permanente, a ausência de recursos materiais e a falta de vontade política da gestão local são fatores que influenciam o não preparo das ESF's para realizar as ações de controle da hanseníase. Conclui-se que o diagnóstico mais precoce da hanseníase pode colaborar na interrupção do ciclo de transmissão da doença, além de atuar reduzindo ou evitando a incapacidade nos pacientes. Algumas experiências encontradas na literatura evidenciaram que é possível implantar o PNCH nas unidades do PSF, mas que, para isso, é preciso superar os limites relatados nesse trabalho, assim como garantir um sistema efetivo de referência e de contra-referência.

Política nacional de atenção básica PNAB: uma revisão

Este vídeo foi desenvolvido para dar apoio ao processo ensino-aprendizagem nos cursos a distância promovidos pela UNA-SUS UFPE. Faz uma breve revisão da Política Nacional de Atenção Básica.

Inserção da saúde bucal na Estratégia da Saúde da Família: Resultados alcançados em Rio Vermelho/ MG

A saúde bucal é concebida como parte indissociável da saúde geral do individuo e como tal precisa ser garantida pelo estado através de políticas públicas de acesso de todos os indivíduos a um serviço odontológico resolutivo e humanizado. O modelo assistencial em saúde no Brasil é o Sistema Único de Saúde que tem como princípios a universalidade, a integralidade, a equidade, a participação social e a descentralização. A Saúde da Família é a principal estratégia de consolidação desse modelo. As equipes de saúde bucal foram inseridas nas Equipes de Saúde da Família com o objetivo de melhorar o quadro epidemiológico de saúde bucal da população, ampliar o acesso da população a esse serviço, reorientar e humanizar as ações da odontologia na atenção básica. Esse relato pretende mostrar os resultados alcançados na reconstrução do serviço de saúde bucal do município de Rio Vermelho, Minas gerais, com a inserção dos profissionais da odontologia na Equipe de Saúde da Família. As informações foram obtidas através de revisão de literatura incluindo artigos pertinentes ao assunto em questão publicados nos últimos 10 anos. As bases de dados utilizadas foram Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e Biblioteca Virtual da Plataforma Ágora. Foram consultadas portarias e publicações ministeriais, publicações estaduais e documentos municipais além de dados do sistema de informação. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços inquestionáveis na saúde bucal no país proporcionado pela sua inserção na saúde da família e pela adoção de uma política nacional de saúde bucal eficiente. Em Rio Vermelho os resultados mais valiosos ocorreram em relação à infraestrutura de funcionamento da odontologia. Desafios como falta de material de consumo, equipamentos obsoletos e falta de condições de trabalho foram totalmente superados. O processo de trabalho das equipes também passou por mudanças significativas como a priorização das ações coletivas, a inserção nos grupos operativos, a mudança na forma de acesso da população ao serviço através da programação da demanda, a priorização de grupos para o atendimento, a instituição da Educação Permanente em Saúde e interação ensino serviço através de estágios supervisionados. Parcerias com outro setores da sociedade foram valiosas. Por fim é possível perceber que a inserção da saúde bucal na saúde da família é uma estratégia louvável. Ainda existem problemas a serem solucionados, mas nesse momento o serviço de saúde bucal de Rio Vermelho se encontra em condições de continuar avançando no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e da Política Nacional da Atenção Básica.