O objeto inicia pela colocação dos desafios contemporâneos que permeiam as ações na
construção das
políticas e programas de
assistência à criança e cita a necessidade de
conhecimento de
bases legais de
proteção à infância para lidar com os mesmos. Coloca o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como o pilar desta
proteção, mas ressalva que muito de seu conteúdo ainda continua sem implementação. Discorre sobre o que vem a ser, o que pretende e ressalta que é preciso conhecê-lo para que o
trabalho na
equipe de Saúde da
Família seja significativo à
saúde da criança. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o
Curso de
Especialização em
Saúde da Família.