Discute os aspectos conceituais da
regulação em
saúde com enfoque nas atividades de
Vigilância sanitária, bem como os
elementos básicos do
Direito Sanitário, com enfoque nas fases do Processo Administrativo Sanitário. Os
elementos aqui discutidos tem a
intenção de instrumentalizá-lo para o aprimoramento da
prática profissional com base no princípio da
segurança sanitária, cujo alcance é permeado pelo
desenvolvimento das ações de
Vigilância Sanitária.