Tópico 1
Gestão do
Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da
gestão de um
sistema municipal de saúde, desde a
Constituição de 1988 que prevê
autonomia e
articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de
descentralização do
SUS na busca de
eficácia e fidelidade às demandas sociais.
Traça o histórico das transformações a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de
Saúde (PMS),
Programação Anual de
Saúde, Plano Diretor de
Regionalização,
Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de
Gestão Municipal, Pacto pela
Saúde 2006 em suas 3 dimensões Pacto pela Defesa do
SUS, Pacto pela
Vida e Pacto de
Gestão e cinco blocos de
financiamento. Tópico 2
Planejamento e
gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de
planejamento em
gestão pública segundo as
normas do direito público, a previsão de receitas e
gastos, a definição e os princípios de
orçamento público segundo a
Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a
Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a
Lei Orçamentária Anual, o Pacto de
Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de
gestão do
SUS Plano de Saúde,
Programação Anual de
Saúde,
Relatório Anual de
Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o
planejamento governamental e os instrumentos de
gestão do
SUS, a
gestão de
financiamento da
política de saúde, a
destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de
Saúde, a
gestão conjunta e a participação colegiada de
organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o
financiamento de ações e
sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de
Gestão (
Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade,
Vigilância em Saúde,
Assistência Farmacêutica e de
Gestão do
SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a
gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o
Curso de
Especialização Multiprofissional em
Saúde da Família