Recursos Educacionales Abiertos
en Portugués
| CVSP - Brasil | ID: una-8777
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.