O manual é o quarto volume da
série articulação interativa, uma cooperação entre o DAI e o Departamento de
Ciências Sociais da
Escola Nacional de
Saúde Pública (DCS/Ensp), cujos
pesquisadores envolvidos no
projeto são Assis Mafort, José Mendes Ribeiro e Marcelo Rasga Moreira. O
planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos
gestores de saúde a partir da
instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a
Lei n º 8.080, dispondo sobre a
organização do
Sistema Único de Saúde (SUS), seu
planejamento,
assistência à saúde e
articulação interfederativa e da
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as
normas de
fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas três esferas de
governo.