A
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) diz
respeito à efetivação do direito de todos os cidadãos terem acesso à
alimentos de qualidade e em quantidade suficiente de forma ininterrupta. Geralmente entendida de forma restrita como a qualidade sanitária dos
alimentos, SAN é um conceito que vem se ampliando ao longo do
tempo. Atualmente SAN corresponde ao
cuidado com todos os processos que envolvem a
alimentação, desde a
produção de alimentos até o seu
consumo final e utilização biológica. Na
Atenção Básica conhecer os
indicadores de SAN pode auxiliar as
equipes de saúde da
família a identificar situações de
risco ou
insegurança alimentar que poderão interferir diretamente nas situações de
saúde de seus territórios e
população adscrita. Regida pela
Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) instituída em 2006 e regulamentada em 2010 deu início a implantação do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Trata-se de uma
política intersetorial que congrega todas as ações, programas e demais
políticas desde a
produção e
distribuição de
alimentos, acesso aos
alimentos de forma igualitária e saudável e
consumo de alimentos. O SISAN possui 4 componentes fundamentais, sendo estes
conferências, conselhos de
segurança alimentar e nutricional (CONSEA),
câmaras interministeriais ou intersecretarias de
segurança alimentar e nutricional (CAISAN) e os planos de
segurança alimentar e nutricional. Os componentes do SISAN devem existir nos 3 entes federativos (governos federal, estadual e municipal) e funcionam como o espaço para
decisão política e
articulação intersetorial de todos os programas e ações de SAN.