Quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso das Ações e Serviços Públicos em Saúde? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
Dutra, Aldrin Teodoro.
Recursos Educacionais Abertos
em Português
| CVSP - Brasil | ID: una-3805
Apresenta as penalidades que são atribuídas quando da não aplicação das verbas mínimas destinadas à saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
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