Penalidades pela utilização indevida dos recursos dos blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
Dutra, Aldrin Teodoro.
Recursos Educacionais Abertos
em Português
| CVSP - Brasil | ID: una-3813
Apresenta as penalidades que poderão ser aplicadas quando a verba orçamentária dos blocos de financiamento forem aplicadas indevidamente, em contraste com o estabelecido em legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Acesso ao recurso educacional