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Judicialização da saúde

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNA-SUS/UERJ; Santos, Lenir; Neves, João Paulo Pires das; Trancoso, Michelle Viana; Motta, Luciana Branco da; Oliveira, Marcia Taborda Correa.
Recursos Educacionais Abertos em Português | CVSP - Brasil | ID: una-7774
Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.