Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil
Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA; Silva, Mae Soares da; França Junior, Douglas Brandão; Pinho, Judith Rafaelle Oliveira; Moreira, João Carlos Raposo; Oliveira, Ana Emília Figueiredo de; Castro Júnior, Eurides Florindo de; Ferreira, Elza Bernardes; Soares, Renata Ribeiro.
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em Português
| CVSP - Brasil | ID: una-7872
A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança
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