Maternidade e aposentadoria no RGPS: como as mulheres com filhos são afetadas pela reforma previdenciária da Emenda Constitucional 103/2019? / Motherhood and Retirement in the RGPS: How are Women with Children Affected by the Pension Reform of the Constitutional Amendment 103/2019? / Maternidad y jubilación en el RGPS: ¿cómo afecta a las mujeres con hijos la reforma previsional de la Enmienda Constitucional 103/2019?

Resumo Este trabalho analisa como a aposentadoria pode ser impactada pela maternidade, dado que pode afetar os fluxos de renda, contribuições e benefícios. Emprega-se um modelo atuarial com densidades contributivas diferenciadas por nível de renda. Como o número de contribuições varia em função destas densidades, a idade de aposentadoria é calculada de forma endógena, com a realização de um conjunto de simulações. Foram calculados cinco indicadores previdenciários em diferentes cenários, dados por combinações do evento da maternidade, idade no nascimento do filho, duração do afastamento do mercado de trabalho e salário no retorno ao mercado de trabalho. Os cálculos foram feitos para a regra antiga do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que vigorou até 2019, e para a regra nova, que passou a valer em 2020, após a aprovação da Emenda Constitucional n. 103/2019. Observou-se queda no caráter progressivo das aposentadorias do RGPS devido à reforma de 2019, bem como redução na maioria dos indicadores, particularmente na taxa interna de retorno. Mas a taxa de reposição pode aumentar para alguns grupos devido à extensão do período contributivo. Trabalhadoras sem filhos e aquelas que não deixam o mercado de trabalho devido à maternidade são afetadas de maneira razoavelmente similar pela reforma. Trabalhadoras que precisam deixar o mercado de trabalho são mais afetadas, com redução nos indicadores que dependem do período de recebimento do benefício de aposentadoria.

Abstract This paper analyzes how retirement can be affected by motherhood, as it can affect the flow of income, contributions and benefits, using an actuarial model with contribution densities differentiated by income level. As the number of contributions varies depending on these densities, retirement age is calculated endogenously, through a set of simulations. Five pension indicators were calculated in different scenarios, given by combinations of the motherhood event, age at birth of the child, duration of absence from the labor market and salary on return to the labor market. Calculations were made for the old rule of the RGPS, which was in force until 2019 and the new rule, which came into effect in 2020, after the approval of Constitutional Amendment 103/2019. There is a decrease in the progressive aspects of RGPS old-age benefits due to the 2019 reform. There is a reduction in most indicators, particularly in the internal rate of return. However, the replacement rate may increase for some groups due to the extension of the contribution period. Childless workers and those who do not leave the labor market due to motherhood are affected in a similar way by the reform. Workers who need to leave the labor market are more affected, with a reduction in indicators that depend on the period of receiving the retirement benefit.

Resumen Este artículo analiza cómo la maternidad puede afectar a la jubilación, ya que puede incidir en el flujo de ingresos, las cotizaciones y los beneficios. Se utiliza un modelo actuarial con densidades de cotización diferenciadas por nivel de ingresos. Como el número de cotizaciones varía en función de estas densidades, la edad de jubilación se calcula de forma endógena, mediante un conjunto de simulaciones. Se calcularon cinco indicadores de pensión en diferentes escenarios, dados por combinaciones del evento de maternidad, edad al nacimiento del hijo, duración de la ausencia del mercado laboral y salario al regreso al mercado laboral. Los cálculos se hicieron para la antigua regla de la RGPS, vigente hasta 2019, y la nueva regla, que entró en vigor en 2020 tras la aprobación de la Enmienda Constitucional 103/2019. Hay una disminución en los aspectos progresivos de las prestaciones de vejez del RGPS debido a la reforma de 2019, y una reducción en la mayoría de los indicadores, particularmente en la tasa interna de retorno, pero la tasa de reemplazo puede aumentar para algunos grupos debido a la extensión del período de contribución. Las trabajadoras sin hijos y las que no abandonan el mercado laboral debido a la maternidad se ven afectadas de manera razonablemente uniforme por la reforma. Las trabajadoras que necesitan salir del mercado laboral se ven más afectadas, con una reducción de los indicadores que dependen del período de percepción de la prestación por jubilación.

Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios / Gestión fiscal y pilares de la Ley de Responsabilidad Fiscal: evidencias en los grandes municipios brasileños / Fiscal management and pillars of the Fiscal Responsibility Law in Brazil: evidence in large municipalities

Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2010 a 2013. Os indicadores fiscais não apresentaram relações significativas entre si e revelaram ainda reduzida associação com as demais variáveis representativas da gestão fiscal. Sugere-se que uma das razões esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável para além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais.

Resumen Bajo una perspectiva multidimensional de la gestión fiscal, este estudio tiene como objetivo investigar la relación entre indicadores de cumplimiento de metas y límites fiscales con variables que representan planificación, transparencia y control. El estudio utilizó datos primarios de 282 municipios brasileños, con más de 100 mil habitantes en el período 2010-13. Los indicadores fiscales no mostraron relaciones significativas entre ellos y también mostraron una asociación reducida con las otras variables representativas de la gestión fiscal. Se sugiere que una de las razones es la diferencia entre los incentivos que tienen los administradores públicos para cumplir las metas y los límites fiscales y para cumplir con los otros pilares. Esta investigación amplia la discusión sobre evaluación de la gestión fiscal responsable e indicadores de cumplimiento de las metas y límites fiscales.

Abstract Through a multidimensional perspective of fiscal management, the present study analyses the relationship between the indexes of fiscal compliance and fiscal limits with variables that represent the pillars of planning, transparency and control. The study used primary data from 282 Brazilian municipalities, with more than 100 thousand inhabitants, in the period between 2010 and 2013. The fiscal indexes did not present relevant mutual relationships and showed a reduced association with the other variables of fiscal management. It is suggested that one of the reasons lies in the difference between the incentives that public managers have to accomplish fiscal targets and limits and to comply with the other pillars. This paper broadens the discussion about responsible fiscal management evaluation, as well as the literature on indexes of compliance with targets and fiscal limits.

Quais são os efeitos do envelhecimento populacional nos sistemas previdenciários de Brasil, Espanha e França? / What are the effects of population aging on pension systems of Brazil, Spain and France? / ¿Cuáles son los efectos del envejecimiento poblacional en los sistemas de pensiones de Brasil, España y Francia?

O objetivo do trabalho é analisar os impactos do envelhecimento populacional sobre os regimes previdenciários de repartição de três países: Brasil, Espanha e França. Os benefícios e as contribuições são calculados com base nas regras atuais e nas projeções populacionais por sexo e grupo etário, até 2100. De 2016 a 2100, o número de benefícios programáveis nos três países deverá aumentar 235%, 54% e 73%, respectivamente. Em 2050, ceteris paribus, o déficit brasileiro será de USD 188 bilhões, alcançando USD 260 bilhões em 2100. Para França e Espanha, os valores corresponderão a USD 134 bilhões e USD 92 bilhões. Em 2100 o déficit per capita espanhol será o mais elevado: USD 7.200, contra USD 5.400 para a França e USD 3.300 para o Brasil. São feitos ainda dois exercícios adicionais. O primeiro é o cálculo da alíquota de contribuição necessária de equilíbrio. Em 2016 a alíquota já deveria ser de 40% para o Brasil, 23% para a França e 32% para a Espanha. Em 2050, se nada for feito, a alíquota brasileira ultrapassará absurdos 100% e, em 2100, superará irreais 160%. O segundo exercício foi o cálculo do benefício médio de equilíbrio. Para a Espanha, haveria redução de USD 884 mensais para USD 372 em 2050. Para o Brasil, o atual benefício de equilíbrio de USD 248 seria reduzido em 2050 para USD 98. O decréscimo no Brasil (60%) é praticamente igual ao da Espanha (58%). Os resultados proporcionam evidências sobre a necessidade de reformas previdenciárias devido ao envelhecimento.

The aim of this study is to analyze the impacts of population aging on pay-as-you-go pension schemes in three countries: Brazil, Spain and France. Benefits and contributions are calculated based on current rules and population projections by sex and age group, up until 2100. From 2016 to 2100, the number of old-age benefits in the three countries is expected to increase by 235%, 54% and 73%. By 2050, ceteris paribus, the Brazilian deficit will amount to USD 188 billion, reaching USD 260 billion in 2100. For France and Spain figures will be USD 134 billion and USD 92 billion. In 2100, the Spanish per capita deficit will be the highest: USD 7,200, against USD 5,400 (France) and USD 3300 (Brazil). Two additional exercises are included. The first is the calculation of the Necessary Contribution Rate. By 2016 Brazil's rate should already be at 40%. For the other countries, the rates should be 23% (France) and 32% (Spain). In 2050, unless some action is taken, the Brazilian rate will surpass an absurd 100%, and by 2100, an unreal 160%. The second exercise was the calculation of the Average Balance Benefit. For Spain, there would be a reduction of USD 884 per month to USD 372 by 2050. For Brazil, the current balance benefit of USD 248 would be reduced, by 2050, to USD 98. Reduction in Brazil (60%) is almost the same as in Spain (58%). The results provide evidence of the need for pension reforms due to aging.

El objetivo del trabajo es analizar los impactos del envejecimiento poblacional sobre los regímenes previsionales de reparto de tres países: Brasil, España y Francia. Los beneficios y las contribuciones se calculan sobre la base de las normas actuales y las proyecciones de población por sexo y grupo de edad hasta 2100. De 2016 a 2100 el número de beneficios programables en los tres países debería aumentar 235%, 54% y 73%, respectivamente. En 2050, ceteris paribus, el déficit brasileño será de USD 188.000.000.000 y alcanzaría los USD 260.000.000.000 en 2100. Para Francia y España los valores serán USD 134.000.000.000 y USD 92.000.000.000. En 2100 el déficit per capita español será el más elevado: USD 7200, contra USD 5400 (Francia) y USD 3300 (Brasil). Se hacen en este trabajo dos ejercicios adicionales: el primero es el cálculo de la alícuota de contribución necesaria de equilibrio. En 2016 la alícuota de Brasil ya debería ser del 40%. Para los demás países, las alícuotas deberían ser del 23% (Francia) y del 32% (España). En 2050, si no cambiara nada, la alícuota brasileña superará el absurdo 100% y en 2100 superará el irreal 160%. El segundo ejercicio es el cálculo del beneficio medio de equilibrio. Para España habría una reducción de USD 884 mensuales a USD 372 en 2050. Para Brasil, el actual beneficio de equilibrio de USD 248 se reduciría en 2050 a USD 98. La reducción en Brasil (60%) es prácticamente igual a la de España (58%). Los resultados proporcionan evidencias sobre la necesidad de reformas previsionales debido al envejecimiento.

Um estudo dos aspectos distributivos da previdência social no Brasil / A study of the distributive aspects of social security in Brazil

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A partir destes cálculos são estimados os fluxos esperados de contribuições e benefícios por toda a vida de grupos de indivíduos representativos. Estes grupos são formados de acordo com as características comuns dos indivíduos. A partir destes fluxos são calculadas, para cada um dos grupos, as taxas internas de retorno intrínsecas ao sistema previdenciário. Os resultados mostram que os grupos com menor nível de educação têm taxas de retorno superiores àquelas obtidas pelos demais grupos. As taxas também são diferenciadas conforme as regiões do país. Nota-se que as taxas de retorno de todos os grupos têm crescido ao longo dos anos. Estes resultados evidenciam a existência de características distributivas na previdência social brasileira.