Implementação da política de saúde pública e seus desafios na era digital / Implementación de la política de salud pública y sus desafíos en la era digital / Implementation of public health policy and its challenges in the digital age

Resumo Analisa-se a implementação da política pública de regulação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva, considerando-se a política formulada, as condições institucionais e as estratégias utilizadas pelo estado e municípios baianos. Realiza-se revisão bibliográfica à luz do neoinstitucionalismo da escola da escolha racional e estudo de natureza qualitativa com três grupos de burocratas de médio escalão. Os resultados evidenciam um gap entre a política formulada e a implementada, a influência dos burocratas na implementação da política pública e uso das tecnologias da informação e comunicação, utilização de semelhantes estratégias de regulação, sendo a estratégia clientelística, associada ao uso do WhatsApp, encontrada na regulação paralela de leitos, indicativo de que, mesmo sob a égide do estado gerencial, persistem as práticas clientelísticas e patrimonialistas.

Resumen Se analiza la implementación de la política pública en materia de regulación de plazas en las unidades de cuidados intensivos, teniendo en cuenta la política formulada, las condiciones institucionales y las estrategias utilizadas por el Estado y los municipios. Se llevó a cabo una revisión de la literatura a la luz del neoinstitucionalismo de la escuela de la elección racional, y estudio cualitativo con tres grupos de burócratas a nivel de calle. Los resultados revelan una brecha entre la política formulada y aplicada, la influencia de burócratas en la implementación de la política pública y el uso de tecnologías de la información y la comunicación, con uso de estrategias de regulación similares. La estrategia clientelista, que se asocia con el uso de WhatsApp, fue encontrada en la regulación paralela de las plazas, lo que indica que, incluso bajo los auspicios del estado gerencial, persisten las prácticas clientelistas y patrimoniales.

Abstract This article analyzes the implementation of public policy on regulation of beds in intensive care units, considering the formulated policy, the institutional conditions and the strategies used by the state and municipalities of Bahia, Brazil. A literature review is carried out, based on the rational choice institutionalism, as well as a qualitative study with three groups of street-level bureaucrats. Results show a gap between the policies formulated and implemented and the influence of bureaucrats in the implementation of public policies in health. In addition, the research observed the use of information and communication technology such as social media (WhatsApp) as regulation strategies. The informal control and assignment of beds using WhatsApp is a clientelistic strategy, indicating that, even under the aegis of the managerial state, clientelistic and patrimonial practices persist.

Direitos do paciente, comunicação e a obrigação de informar / Patient rights, communication and reporting obligation / Derechos del paciente, la comunicación y la obligación de presentar informes

Este trabalho discute o direito do usuário à informação, à comunicação e a obrigatoriedade dos serviços de informarem. Apresentam-se os marcos regulatórios sobre a temática no Brasil e a percepção do representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de Salvador, Bahia. A legislação prevê a participação dos usuários na interlocução com profissionais de saúde, gestores e pesquisadores, como estratégia para adesão ao cuidado e garantia da qualidade da atenção à saúde. O Programa Nacional de Segurança do Paciente preconiza a implantação de instrumentos para a gestão de informações e implementação de fluxos e canais de comunicação que assegurem o direito à informação. Contudo, verifica-se que, apesar da vasta legislação e das Tecnologias de Informação e Comunicação disponíveis, a realidade enfrentada pelos usuários e seus familiares na busca por informações é divergente do normatizado. O acesso à informação é entendido pelo representante dos usuários como precário, e a falta de comunicação, bem como a sonegação de informações são tidas como barreiras a serem enfrentados na busca da atenção à saúde eficaz. A transparência e a disponibilização das informações podem contribuir na adoção de práticas mais seguras e custo efetivas nos serviços de saúde, fazendo cumprir a sua obrigação de informar.

This paper discusses the user's right to information, to communication and the obligation of health care services to report. It presents the regulatory framework on the subject in Brazil and the perception of the representative of the users in the Municipal Health Council of Salvador, Bahia. The legislation provides for the participation of users in the dialogue with health professionals, managers and researchers as a strategy to the adherence to care and to ensure health care quality. The National Patient Safety Program recommends the implementation of tools for managing and implementing information flows and communication channels to ensure the right to information. However, it appears that despite the extensive legislation and the available Information and Communication Technologies, the reality faced by the users and their families in the search for information is divergent from standards. Access to information is understood by the representative of users as precarious, and the lack of communication as well as the withholding of information are seen as barriers to be overcome in the pursuit of attention for effective health. Transparency and availability of information can contribute to the adoption of safer practices and effective cost in health care services, enforcing its obligation to inform.

Este artículo discute el derecho del usuario a la información, la comunicación y la obligación de informar de los servicios de salud. Presenta los marcos regulativos sobre el tema en Brasil y la percepción del representante de los usuarios en el Consejo Municipal de Salud de Salvador, Bahía. La legislación prevé la participación de los usuarios en el diálogo con los profesionales de la salud, gestores e investigadores como una estrategia para la adhesión a la atención y para garantizar la calidad de la atención sanitaria. El Programa Nacional de Seguridad del Paciente recomienda la implantación de herramientas para la gestión y de flujos de información y canales de comunicación para garantizar el derecho a la información. Sin embargo, parece que a pesar de la amplia legislación y de las Tecnologías de la Información disponibles, la realidad que enfrentan los usuarios y sus familias en la búsqueda de información es divergente del estandarizado. El acceso a la información es entendido por el representante de los usuarios como precario, y la falta de comunicación y la retención de información son vistas como obstáculos que se enfrentan en la búsqueda de la atención por una salud eficaz. La transparencia y la disponibilidad de la información pueden contribuir a la adopción de prácticas más seguras y rentables en los servicios de salud, haciendo cumplir su obligación de informar.

ACREDITAÇÃO HOSPITALAR: A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE / HOSPITAL ACCREDITATION: THE IMPORTANCE OF COMMUNICATION AND INFORMATION FOR PATIENT SAFETY / ACREDITACIÓN HOSPITALARIA: LA IMPORTANCIA DE LA COMUNICACIÓN Y DE LA INFORMACIÓN PARA LA SEGURIDAD DEL PACIENTE

Este artigo objetiva discutir a importância da Comunicação e da Informação para os processos de Acreditação Hospitalar e para a segurança do paciente, partindo do pressuposto de que o sucesso em tais processos demanda profundas modificações na cultura organizacional desse tipo de organização e que a Comunicação figura entre um dos atributos culturais de uma organização, capaz de contribuir para a segurança do paciente. Realizou-se estudo qualitativo e descritivo, com revisão bibliográfica e estudo de caso, utilizando-se de entrevistas com informantes-chave para a coleta de dados. A pesquisa de campo foi realizada em dois hospitais baianos de grande porte: um acreditado pela metodologia da ONA e outro, à época em processo de acreditação pela mesma organização, mas que não foi acreditado. Os resultados indicam que a gestão organizacional orientada para a Comunicação e a Informação resulta na sinergia interdepartamental indispensável ao alcance dos objetivos de padronização dos processos e homogeneização da linguagem, necessários a uma organização hospitalar em processo de Acreditação. No entanto, mesmo favorecendo a segurança do paciente e viabilizando os processos assistenciais, a Comunicação e a Informação ainda são entendidas como atividades de menor importância no ambiente hospitalar. Os resultados deste trabalho visam a contribuir com esta área do conhecimento ao possibilitar uma análise dos efeitos de uma política de Comunicação e Informação orientada à Acreditação como veículos para o sucesso da iniciativa e segurança do paciente.

This article aims to discuss the importance of Communication and Information for the Hospital Accreditation process and patient safety, based on the assumption that success in such processes demands profound modifications in the organizational culture of this type of organization, and that Communication is one of the cultural attributes of an organization that contributes to patient safety. A qualitative and descriptive study was conducted, with a literature review and a case study, interviewing key informants to collect data. The field research was carried out in two hospitals in Bahia, one accredited by the methodology of the ONA and the other, at the time, still in the accreditation process by the same organization, but failed to succeed. The results indicate that the organizational management oriented to the Communication and Information culminates in the interdepartmental synergy, indispensable to reach the objectives of standardization of the processes and homogenization of the language, necessary to a hospital organization in process of Accreditation. However, even promoting patient safety and enabling the care processes, the communication is still perceived as a minor activity in the hospital. The results of this study are intended to contribute to this area of knowledge by enabling an analysis of the effects of an Accreditation-oriented communication policy as a vehicle for the success of the initiative and the safety of the patient.

Este artículo tiene como objetivo discutir la importancia de la comunicación y de la información para el proceso de acreditación hospitalaria y la seguridad del paciente. Se ha llevado a cabo un estudio cualitativo y descriptivo, con revisión de la literatura y estudio de caso, utilizando de entrevistas con informantes clave para recopilar datos. La investigación de campo fue realizada en dos hospitales de Bahía, acreditados por la metodología de la ONA. La investigación de campo se llevó a cabo en dos hospitales de Bahía, un acreditado por la metodología de la ONA y otro en proceso de acreditación por la misma organización en la época de la recogida de datos, pero sin éxito. Los resultados indican que la gestión organizacional orientada a la comunicación y información resulta en la sinergia entre departamentos, esencial para el logro de los objetivos de la estandarización de los procesos y del lenguaje, necesarios a los procesos de acreditación hospitalaria. Los resultados de este estudio tienen por objetivo contribuir con esta área del conocimiento, permitiendo un análisis de los efectos de una política de comunicación orientada a la acreditación como un vehículo para el éxito de la iniciativa y de la seguridad del paciente.