Atribuições dos operadores da rede de proteção na política de convivência: o poder familiar em foco / Attributions of network protection agents in policy of the right to live in an environment: family power in focus / Atribuciones de los operadores de la red de protección en la política de convivencia: el poder familiar en foco

O objetivo deste estudo foi analisar os papéis atribuídos aos operadores da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes pela política nacional de garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Foi desenvolvida uma análise documental do plano nacional de convivência familiar e comunitária. Para analisar os dados coletados, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo Temática. Foi visto que a preservação dos vínculos familiares naturais de crianças e adolescentes requer a implementação de políticas de apoio sociofamiliar. A violação dos direitos está atrelada às dificuldades de acesso aos bens públicos e os programas sociais de preservação de vínculos não funcionam como deveriam. Os segmentos sociais fiscalizam as ações governamentais, gerenciam os recursos públicos e compartilham a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esses e outros pontos discutidos neste estudo têm repercussões sobre a efetivação da política de convivência familiar em nível nacional.

The aim of this study was to analyze the roles assigned to network protection agents of the rights of children and adolescents by the national policy to guarantee the right to live in a family and community environment. A documentary analysis of the national plan for the right to live in a family and community environment was carried out. To analyze the collected data, it was used the Thematic Content Analysis technique. It was seen that the preservation of the natural family bonds of children and adolescents requires the implementation of social and family support policies. The violation of rights is linked to difficulties in accessing public goods, and social programs to preserve bonds do not work as they should. The social segments oversee government actions, manage public resources and share responsibility for protecting the rights of children and adolescents. These and other points discussed in this study have repercussions on the implementation of the policy for the right to live in a family environment at the national level.

El objetivo de este estudio fue analizar los roles asignados a los operadores de la red de protección de los derechos de la niñez y la adolescencia por la política nacional para garantizar el derecho a la vida familiar y comunitaria. Se realizó un análisis documental del plan nacional de convivencia familiar y comunitaria. Para analizar los datos recolectados se utilizó la técnica de Análisis de Contenido Temática. Se vio que la preservación de los lazos familiares naturales de los niños y adolescentes requiere la implementación de políticas de apoyo social y familiar. La violación de derechos está vinculada a las dificultades para acceder a los bienes públicos, y los programas sociales para preservar los vínculos no funcionan como deberían. Los segmentos sociales supervisan las acciones del gobierno, administran los recursos públicos y comparten la responsabilidad de proteger los derechos de la niñez y la adolescencia. Estos y otros puntos discutidos en este estudio repercuten en la implementación de la política de vida familiar a nivel nacional.

Profissionais de Psicologia na política de adoção: produção científica nacional / Psychology Professionals in Adoption Policy: National Scientific Production

Este estudo tem por objetivo mapear a produção científica nacional sobre a atuação dos profissionais de Psicologia na política de adoção. Por meio de levantamento nas bases SciELO e Plataforma de Periódicos da Capes, com os descritores adoção e Psicologia, entre 2010 e 2017, foram recuperados 28 artigos, sendo encontradas definições de família tradicionais e não normativas. O conceito de adoção foi abordado sob diferentes perspectivas e foram apontadas conquistas e desafios do direito à convivência familiar. A preparação foi concebida como espaço de reflexão para os pretendentes e seus familiares. A equipe pode contribuir para a reintegração familiar. Conclui-se que os temas elencados perpassam a inserção da Psicologia no campo do direito à convivência familiar, contribuindo para a compreensão da atuação dos profissionais de Psicologia sob uma perspectiva crítica.

This study aims to map the national scientific production on the performance of Psychology professionals in adoption policy. In total, 28 articles were retrieved by a survey in SciELO and Plataforma de Periódicos da CAPES databases, with the descriptors "adoption" and "psychology", between 2010 and 2017,. We found traditional and non-normative family definitions. The concept of adoption was approached from different perspectives. Achievements and challenges of the right to live in a family environment were pointed out. The preparation was conceived as a space for reflection for the applicants and their families. The team can contribute to the family reintegration. We concluded that the topics listed permeate the insertion of Psychology in the field of the right to live in a family environment, contributing to the understanding of the performance Psychology professionals from a critical perspective.

Atribuições dos Profissionais de Psicologia na Política de Adoção / Attributions of Psychology Professionals in the Policy of Adoption / Atribuciones de los Profesionales de Psicología en la Política de Adopción

O objetivo deste estudo foi analisar as ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia da Vara da Infância e Juventude. Foram submetidos à análise documental o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nacional da Adoção, o provimento do Conselho Nacional de Justiça sobre as Varas da Infância e Juventude e a resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo Temática. As ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia contribuem para fundamentar as decisões judiciais, avaliar os pretendentes, auxiliar durante o processo, acolher e escutar suas angústias. Também colaboram para prestar assistência qualificada e integral, oferecer suporte psicológico, legal e social e proporcionar espaços permanentes de reflexão a todos os envolvidos. A vasta quantidade de atribuições e sua natureza técnica podem gerar sobrecarga de trabalho para esses profissionais, cuja formação acadêmica ofertada no Brasil continua atrelada a campos tradicionais. (AU)

The objective of this study is to analyze the actions attributed by the norms of the policy of adoption to Psychology Professionals of the Court of Childhood and Youth. The Statute of the Child and Adolescent, the National Adoption Law, the provision of the National Council of Justice on the Courts of Childhood and Youth and the resolution of the Federal Council of Psychology on the performance of the psychologist as an expert and technical assistant in the Judiciary were submitted to the document analysis. Data were analyzed using the Thematic Content Analysis technique. The actions attributed by the norms of the policy of adoption to Psychology Professionals contribute to substantiate judicial decisions, evaluate applicants, assist during the process, comfort and listen to their anxieties. They also collaborate to provide qualified and comprehensive assistance, provide psychological, legal and social support and provide permanent spaces for reflection to all involved. The vast amount of assignments and their technical nature can generate work overload for these professionals, whose academic training offered in Brazil remains linked to traditional fields. (AU)

El objetivo de este estudio es analizar las acciones atribuidas por las normativas de la política de adopción a los profesionales de Psicología de la Vara de la Infancia y la Juventud. Fueron sometidos al análisis de documentos el Estatuto del Niño y del Adolescente, la Ley Nacional de la Adopción, la provisión del Consejo Nacional de Justicia sobre las Varas de la Infancia y Juventud y la resolución del Consejo Federal de Psicología sobre la actuación del psicólogo como experto y asistente técnico en el Poder Judicial. Los datos se analizaron utilizando la técnica de Análisis de Contenido Temática. Las acciones atribuidas por las normativas de la política de adopción a los profesionales de Psicología contribuyen a fundamentar decisiones judiciales, evaluar a los solicitantes, ayudar durante el proceso, acoger y escuchar sus ansiedades. También colaboran para brindar asistencia calificada e integral, brindar apoyo psicológico, legal y social y proporcionar espacios permanentes de reflexión a todos los involucrados. La gran cantidad de tareas y su naturaleza técnica pueden generar una sobrecarga de trabajo para estos profesionales, cuya capacitación académica ofrecida en Brasil sigue vinculada a los campos tradicionales. (AU)