Mães Órfãs: o direito à maternidade e a judicialização das vidas em situação de vulnerabilidade / Orphan mothers: the right to maternity and the judicialization of vulnerable lives

Objetivos: Caracterizar a problemática vivenciada em Belo Horizonte (BH) sobre a separação compulsória de mães e filhos em famílias vulneráveis. Métodos: Foram utilizados para a análise: fontes documentais por meio das normas vigentes, relatos e reflexões obtidas em seminários realizados sobre o tema na cidade e entrevistas com trabalhadores da saúde, agentes do estado, judiciário e movimentos sociais e ainda narrativas com mães que foram separadas de seus filhos de forma compulsória . Resultados : Recomendações e Portaria do judiciário em BH têm orientado o processo de expropriação dos bebês. Tais normativas desconsideram as singularidades existentes nas vidas das mães e, neste cenário, os profissionais de saúde são capturados em sua autonomia. Nos relatos de mães e trabalhadores, a violência cotidiana, ditada pelo poder do Estado, aparece marcada por julgamentos morais, massacre de desejos maternais, tentativa de controle total do corpo do outro. Movimentos de diversos setores da sociedade têm se organizado na defesa dos direitos à maternagem e à convivência familiar. Em BH, são explícitos os posicionamentos e disputas com importantes desdobramentos para a vida de mulheres marcadas pelo poder do Estado. Considerações Finais: Na atualidade, vivemos momentos de acirramentos importantes entre instituições, coletivos e apostas ético-políticas no que diz respeito ao governo da v ida de s i e dos outros, considerando o arranjo societário no qual estamos imersos. A judicialização de vidas vulneráveis e a insuficiente porosidade das mobilizações em defesa do direito à maternidade em nossa sociedade têm mostrado arranjos sociais que interferem na construção de novas possibilidades de cuidado em saúde. (AU)

Objectives: To typify the problems experienced in Belo Horizonte (BH) regarding the compulsory separation of mothers and children in vulnerable families. Methods: Documentary sources were used for analysis through current norms / guidelines, reports and reflections obtained in seminars held on the subject in the city and interviews with health workers, state and judicial agents, social movements and with mothers who were separated from their children compulsorily. Results: Recommendations and Ordinance of the judiciary have guided the process of expropriation of babies. Such regulations disregard the singularities existing in the lives of mothers and, in this scenario, health professionals have their autonomy captured. In the reports of mothers and workers, the daily violence dictated by state power is marked by moral judgments, a massacre of maternal desires, and an attempt to control the body of the other. Movements from various sectors of society have been organized in the defense of the rights to motherhood and family coexistence. In BH, the stances and disputes are explicit with important unfoldings for the life of women marked by the power of the State. Final Considerations: At present, we are experiencing moments of great importance among institutions, collectives and ethical-political bets regarding the government of the life of the self and others, considering the societal arrangement in which we are immersed. The judicialization of vulnerable lives and the insufficient porosity of the mobilizations in defense of the right to motherhood in our society have shown social arrangements that interfere in the construction of new possibilities of health care. (AU)

Gestando a vida: esperança Severina / Generating the life: Severina hope

INTRODUÇÃO: Neste artigo buscamos realizar uma reflexão sobre o fenômeno das mães órfãs, considerando que a interrupção da maternagem de grupos socialmente desfavorecidos tem grandes semelhanças com as interrompidas durante a escravidão. ESTRATÉGIA DE ANÁLISE : Foram consideradas as recomendações nº 05 e nº 06/2014 do Ministério Público (MP) e Portaria nº 03/2016 da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte (VCIJBH), assim como a análise crítica de narrativas e das próprias experiências dos autores, implicados com o fenômeno em questão. ANÁLISE: São colocadas em evidência no texto as ações fomentadas por parte de segmentos do judiciário, assim como a tensão gerada por dentro dos serviços de saúde, onde diversos projetos de cuidado estão em disputa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O texto discorre sobre como determinados grupos que se mostram "desviantes" são considerados como "anormais", sendo submetidos a lógicas de disciplinarização e controle, à mercê da justiça, do direito ao cuidado em saúde e à dignidade. (AU)

INTRODUCTION: In this article we study the phenomenon of the compulsory separation of mothers and their children, considering that the interruption of the motherhood of socially disadvantaged groups have great similarities to the interrupted motherhood during slavery. STRATEGY ANALYSIS: Recommendations 05 and 06/2014 of the Public Prosecutor's Office and Ordinance No. 03/2016 of the Civil and Probate Court of Belo Horizonte were considered, as well as the critical analysis of narratives and the authors' own experiences, implicated in this situation. ANALYSIS: The actions promoted by judiciary segments are highlighted in the text, as well as the tension generated inside the health services, where several care projects are in dispute. FINAL CONSIDERATIONS: Finally, the text discusses how certain groups shown as "deviants" are considered "abnormal", being submitted to the logic of discipline and control, without justice, right to a better health care and to dignity.

Avaliação normativa do processo de prescrição e dispensação de imunossupressores para pacientes transplantados renais no estado de Minas Gerais, Brasil, 2008 / Normative evaluation of the immunosuppressive drug prescription and dispensing process for renal transplant patients in the state of Minas Gerais, Brazil, 2008

Objetivo: avaliar o processo de prescrição e dispensação de imunossupressores para pacientes transplantados renais face às recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT, 2002 e 2012). Métodos: avaliação normativa, enfocando solicitações de imunossupressores à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais em 2008, sobre dados de arquivos administrativos informatizados. Resultados: analisados 915 processos referentes a 687 pacientes, considerando-se o PCDT 2002, a maioria das solicitações foi de medicamento de segunda escolha, representando acréscimo de pelo menos 301 por cento no gasto; com a inclusão do tacrolimo como primeira escolha no PCDT 2012, essa proporção diminuiu, embora ainda preponderassem solicitações de segunda escolha/mista. A Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte-MG dispensou 3,5 vezes mais medicamentos de segunda escolha e apresentou tempo menor de tramitação dos processos. Conclusão: constatou-se discordância entre diretrizes terapêuticas e dispensação dos imunossupressores; avaliações de tecnologias de saúde e epidemiológicas contribuem para aprimorar os serviços em saúde.

Objective: to evaluate the process of immunosuppressive drug prescription and dispensing for kidney transplant patients in view of the recommendations of the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (CPTG, 2002 and 2012). Methods: normative evaluation of requisitions for immunosuppressive drugs made to the Minas Gerais State Department of Health in 2008, based on computerized administrative data files. Results: we analyzed 915 requisitions relating to 687 patients. With regard to CPTG 2002, most of the drugs delivered were classified as second choice, representing increased cost of at least 301 per cent. With the inclusion of Tacrolimus as first choice in CPTG 2012 this percentage has decreased second choice/mixed requests still prevail. Belo Horizonte Regional Health Management dispensed 3.5 times more second choice drugs and showed a shorter time for requisition process evaluation. Conclusion: there was discordance between therapeutic guidelines and immunosuppressive drug dispensing. Health technology and epidemiological assessments contribute to improved health services.