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Rio de Janeiro; s.n; 05/11/2004. 124 p.
Thesis
in Portuguese
| LILACS
| ID: biblio-1381291
ABSTRACT
Esta dissertação tem o fito de verificar as condições de funcionamento da mencionada modalidade de comércio no município de Barra Mansa RJ, frente ao licenciamento, a autorização de funcionamento, a existência de responsável-técnico e sua presença no estabelecimento, e a suficiência do quadro funcional da Vigilância Sanitária local para exercer as ações fiscalizadoras e de controle do setor regulado.