Reconhecimento facial na prática forense: uma análise dos documentos disponibilizados pelo FISWG / Facial recognition in forensic practice: an analysis of the documents made available by FISWG

O reconhecimento facial na prática pericial tem sido discutido e submetido a muitos questionamentos nos últimos anos. Esse fato decorre do avanço tecnológico e consequente aumento da demanda dos exames em imagens nos organismos policiais e periciais. No contexto internacional, o Facial Identification Scientific Working Group (FISWG) coordena um debate constante sobre o tema e aponta para as limitações e aplicação das técnicas envolvidas. O objetivo dessa revisão é de interpretar e sintetizar o conteúdo dos documentos disponibilizados pelo FISWG, introduzindo o tema àqueles que estão iniciando na prática do reconhecimento facial. Os documentos compreendem toda uma construção de conhecimento que se inicia na contextualização da técnica, apresentação de um código de ética, a padronização da nomenclatura e áreas anatômicas de interesse, características do treinamento, comunicação e indicação de fatores que influenciam no processo, tais como a idade e distorções de imagens. Sendo a área de interesse da Odontologia Legal, os profissionais dessa especialidade podem e devem estar preparados para exercer perícias dessa natureza

In forensic practice, facial recognition has been discussed and subjected to many questions in recent years. This fact is due to technological advances and consequent increase in the demand for imaging examinations by the police and forensic agencies. In the international context, the Facial Identification Scientific Working Group (FISWG) coordinates a constant debate on the subject and points to the limitations and application of the techniques. The aim of this review is to interpret and synthesize the content of the documents made available by the FISWG, introducing the theme to those who are starting in the practice of facial recognition. The documents comprise a full construction of knowledge that begins in the contextualization of the technique, presentation of a code of ethics, standardization of nomenclature and anatomical areas of interest, characteristics of training, communication and indication of factors that influence the process, such as age and image distortions. Being the area of interest of Legal Dentistry, professionals of this specialty can and should be prepared to practice expertise of this nature

Evolução normativa e legal para o exercício da Odontologia brasileira frente à pandemia da COVID-19 / Normative and legal evolution for the exercise of Brazilian dentistry against the COVID-19 pandemic

Introdução: A COVID-19 é uma enfermidade respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2, detectado pela primeira vez em Wuhan - China em dezembro de 2019. Atualmente, está bem definido que esse vírus possui alta e sustentada transmissibilidade entre as pessoas. Em decorrência do aumento da infecção humana pelo novo coronavírus e com o eminente risco de contágio e propagação da doença, iniciaram-se as medidas de prevenção e controle de infecção através da publicação de dispositivos legais com o objetivo de orientar os serviços de saúde e conter a disseminação do vírus. Sabe-se que a assistência odontológica apresenta alto risco para a disseminação do coronavírus e, por esse motivo, tornou-se de suma importância que os profissionais que atuam nos serviços de saúde estejam munidos de informações para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos durante qualquer assistência realizada. Objetivo: Apontar, por meio de uma revisão de literatura, a evolução das normativas éticas e legais relacionadas ao exercício da odontologia frente à pandemia da COVID-19 no Brasil. Revisão Da Literatura: Foram verificados dispositivos legais publicados durante o período de pandemia com repercussão sobre a Odontologia nas esferas nacional, com ênfase para questões sanitárias e de fiscalização do exercício profissional, além de uma orientação associativa. Conclusão: As normativas publicadas até a presente data, que se relacionam ao exercício profissional, destacam a importância de os cirurgiões-dentistas manterem-se atualizados sobre estes aspectos para o exercício profissional, ressaltando, ainda, que novas orientações e atualizações podem ser feitas sobre esta pandemia.

INTRODUCTION: COVID-19 is a respiratory disease caused by the SARS-CoV-2 virus, first detected in Wuhan - China in December 2019. Currently, it is well defined that this virus has a high and sustained transmissibility between humans. As a result of the increase of human infection by the new coronavirus and the imminent risk of contagion and spread of the disease, measures of prevention and control of the infection were initiated through the publication of several regulations aiming to guide and contain the spread of the virus. Due to the high risk of dissemination of the coronavirus associated with dental care, it has become extremely important to provide information to avoid or reduce, as much as possible, the transmission of microorganisms during any assistance performed. OBJECTIVE: To point out, through a literature review, the evolution of ethical and legal regulations related to the practice of dentistry in view of the COVID-19 pandemic in Brazil. LITERATURE REVIEW: Legal provisions published during the pandemic period with repercussions on Dentistry were examined, in national level, focusing on sanitary issues and supervision of professional practice, in addition to an associative orientation. CONCLUSION: The regulations published to date, which relate to professional practice, highlight the importance of dentists keeping up-to-date on these aspects for professional practice, also emphasizing that new guidelines and updates can be made about this pandemic

Como justificar a ausência de dano estético? Relato de perícia civil odontológica / How to justify the absence of aesthetic injury? Civil dentistry expertise court report

Introdução: A perda do patrimônio estético da pessoa é entendida como a alteração da complexa imagem que podemos perceber por qualquer dos sentidos, também definida como qualquer irregularidade física ou alteração corporal externa, visível e permanente que pressuponha fealdade ostensiva ao visualizar o ofendido. O valor dessas indenizações tem sido fixado por arbitramento dos magistrados, com base no laudo pericial e de acordo com as circunstâncias do caso, já que não existe, ainda, dispositivo legal estabelecendo parâmetros objetivos a respeito. Objetivo: O presente trabalho objetiva relatar um caso pericial em que foi aplicada uma metodologia que permite objetivar a impressão e o impacto do prejuízo estético proposta por Plana (2010), mostrando as razões pelas quais não houve dano estético. Relato de Caso: apresentou-se uma perícia civil onde foi solicitada a avaliação de danos estéticos em um periciado masculino de 68 anos, o qual relatou uma queda em um estabelecimento comercial. No trauma, verificou-se um ferimento corto contuso no lábio inferior e, posteriormente, através de imagens radiográficas, a fratura de dentes. Foi mostrada a comparação do avaliado antes e depois do trauma e verificada e ausência de dano estético. Discussão: a utilização de parâmetros objetiváveis pelos peritos e assistentes técnicos na valoração do dano estético são fundamentais para responder, justificar e esclarecer adequadamente a justiça. O cirurgião-dentista, quando investido no papel de avaliador, deve se encontrar atualizado sobre as abordagens existentes, realizar uma descrição pormenorizada e padronizada das lesões, bem como estar atento para indicar uma visão completa da pessoa a autoridade requisitante, uma vez que nem toda sequela decorrente de trauma remeterá a dano estético com possibilidade de valoração e indenização.

Introduction: The loss of the aesthetic worth of the person is understood as the change in the complex image that we can perceive in any of the senses, also defined as any physical irregularity or external body alteration, visible and permanent that presuppose overt ugliness while viewing the offended. The value of these indemnifications has been fixed by arbitration of judges, based on expert opinion and according to the circumstances of the case, since there is no legal dispositive yet establishing objective parameters about it. Objective: This study reports an expert case in which a methodology that allows to objectify the impression of the damage impact proposed by Plana (2010) was applied, showing the reasons why there was no aesthetic damage. Case Report: a male, 68 years old, presented himself in a civilian expertise where we requested the assessment of cosmetic damage, which reported a drop in a shop. Radiographic images showed a cut blunt injury to the lower lip and then the fractured teeth at the trauma. A comparison of the person evaluated before and after trauma was shown, and the absence of aesthetic damage was verified. Discussion: the use of concise parameters by the experts and technical assistants in the valuation of the aesthetic damage is essential to respond, justify and clarify adequately the law. The dentist when acting as an evaluator, must be up to date on current existing approaches, conduct a detailed and standardized description of the lesions and be alert to indicate a complete view of the person to the requesting authority, since not every trauma sequel refers to aesthetic injury with the possibility of valuation and compensation.

Avaliação do grau de conhecimento do cirurgião-dentista a respeito das manchas de sangue no contexto forense

O presente trabalho buscou verificar o grau de conhecimento do cirurgião-dentista sobre aspectos relacionados ao efeito forense do sangue cenográfico em diferentes superfícies, bem como confirmar a reprodutibilidade de modelos de manchas propostos por Simonin¹ (1966), variando ângulos de incidência e superfícies. Métodos: a amostra foi constituída por cirurgiões-dentistas dos cursos de atualização e especialização da Escola de Aperfeiçoamento Profissional da Associação Brasileira de Odontologia, Porto Alegre, RS. Para a realização da pesquisa, foram criados quatro tipos de manchas de sangue teatral com morfologias diferentes ("esfregaço", "poça" ou "contato", "escorrimento" e "espargimento") em superfícies de papel (folha A4) e outras seis manchas variando a angulação (45º e 90º) em três superfícies distintas (jeans, pano e papel). Após, os componentes da amostra avaliaram as imagens. As respostas foram tabuladas e analisadas estatisticamente. Resultados: sobre a composição das manchas, 53,2% (n=33) dos pesquisados acertaram a questão. Em relação à classificação das manchas, o tipo esfregaço obteve um escore de acertos de 82,3% (n=51) e a angulagem que mais atingiu respostas corretas foi de 90 graus, com 69,3% (n= 43). Conclusão: foi possível concluir que, embora a maioria dos pesquisados tivessem conhecimentos parciais em relação ao tema proposto, desconhecem que a perícia em vestí- gios como manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes é uma das áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia Legal.