ABSTRACT
Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e intersetorialmente, as organizações responsáveis por sua instituição, defesa, promoção, controle e disseminação.
To reflect over the system of guarantee of rights, this article takes as its starting point the characterization of the century-long process of universalization of the human rights and the way such issue was presented to the Brazilian society historically. Then it addresses the specificity of a system of guarantee of rights, its articulation through the net and its axis structure, all of them must integrate the organizations responsible for its institution, protection, promotion, control and dissemination in a transverse and cross-sector way.
ABSTRACT
Comenta sobre a Constituiçäo e o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Säo Paulo
Subject(s)
Adolescent , Child , Child Advocacy , Constitution and Bylaws , Health Policy , Public SectorABSTRACT
Aborda os caminhos municipais para enfrentar os desafio no atendimento em abrigo de crianças e adolescentes em situaçäo de risco pessoal e social, carentes e abandonados na cidade de Säo Paulo