ABSTRACT
Ora visto como a defesa do cidadão ora considerado violento e truculento, o uso da força policial militar encontra-se nessa ambiguidade, que pode ofuscar a noção de que o ofício do policial é intrinsecamente violento. O policial no exercício da violência autorizada precisa encontrar o equilíbrio entre esses dois pontos da força policial, produzindo obediências e consensos ao mesmo tempo em que protege direitos. Demarcando o uso da força policial militar como o objeto da Pesquisa Bibliográfica aqui proposta, uma questão inicial se apresenta como norteadora: Qual o limite para o uso da força policial militar? Os desdobramentos dessa questão têm como pano de fundo o episódio trágico em que uma viatura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) arrastou pelas ruas o corpo de Claudia da Silva Ferreira. A pesquisa objetiva articular as noções de constituição do Estado,monopolização da violência e polícia através de referenciais teóricos acerca dos estudos sobrea polícia; e discutir sobre a polícia militar no Brasil e a institucionalização do excesso de violência policial. Sobre esse último, o exemplo da PMERJ é usado como apoio para a reflexão acerca da violência como intrínseca ao uso da força policial militar e quando o ato policial é considerado ilegítimo e ilegal. Os resultados são trabalhados qualitativamente por meio de tópicos que buscam responder sobre a população e os territórios atingidos recorrentemente pela violência policial excessiva, revelando essas como variáveis definidoras do tipo de ação policial. Estão expostos também os dados obtidos sobre o modelo tradicional de polícia que vigora atualmente no país e suas consequências para o uso da violência policial...
Seen as the citizen's defense now, and considered violent and truculent then, the use ofmilitary police force finds itself in this ambiguity, which can obfuscate the notion that the taskof the police officer is intrinsically violent. The police officer in the fuction of the authorizedviolence needs to find the balance between these two points of the police force, producingobedience and consensus at the same time that protects rights. The police officer in theexercise of authorized violence must find the balance between these two points of the policeforce, producing obedience and consensus while protecting rights. Demarcating the use of themilitary police force as the object of the Bibliographic Research proposed here, an initialquestion is presented as guiding: What is the limit for the use of the military police force? Theunfolding of this question has as background the tragic episode in which a vehicle of theMilitary Police of the State of Rio de Janeiro (PMERJ) dragged through the streets the bodyof Claudia da Silva Ferreira. The research aims to articulate the notions of the constitution ofthe State, monopolization of violence and police through theoretical references about studieson the police; And to discuss the military police in Brazil and the institutionalization ofexcessive police violence. Regarding the latter, PMERJ's example is used as support for thereflection about violence as intrinsic to the use of the military police force and when thepolice act is considered illegitimate and illegal. The results are worked qualitatively throughtopics that seek to respond to the population and territories repeatedly affected by excessivepolice violence, revealing these as defining variables of the type of police action. Alsoexposed are the data obtained on the traditional police model currently in force in the countryand its consequences for the use of police violence...