Inovações para a promoção do acesso aos alimentos por meio de organizações da Sociedade Civil no Brasil / Innovations to guarantee access to food through civil society organizations in Brazil

Introdução e objetivo: O artigo busca atualizar as informações sobre a atuação das organizações da sociedade civil no atendimento à demanda emergencial por alimentos. Discussão: Nos anos recentes o Brasil viveu um verdadeiro desmonte das políticas públicas de combate à fome que se deu em combinação com a crise sanitária provocada pela pandemia. A mobilização da sociedade procurou restaurar de forma precária uma rede de proteção social evitando uma situação ainda mais grave. Nesse contexto surgiram interessantes iniciativas na operação dos Bancos de Alimentos, Cozinhas Solidárias, Restaurantes Populares e na conexão mais direta entre agricultores familiares e consumidores urbanos pelo uso de aplicativos. Conclusão: O artigo reforça a responsabilidade e o importante papel das organizações da sociedade na Política de Segurança Alimentar. (AU)

Introduction and objective: The article seeks to update information on the performance of civil society organizations in meeting the emergency demand for food. Discussion: In recent years, Brazil has experienced a real dismantling of public policies to combat hunger that occurred in combination with the health crisis caused by the pandemic. The mobilization of society sought to restore a social protection network in a precarious way, avoiding an even more serious situation. In this context, interesting initiatives emerged in the operation of Food Banks, Solidarity Kitchens, Popular Restaurants and in the more direct connection between family farmers and urban consumers through the use of mobile applications. Conclusion: The article reinforces the responsibility and the important role of civil society organizations in the Food Security and Nutrition Policy. (AU)

O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local / National school meal program and municipal administration: management efficiency, social participation and local development

OBJETIVO: Avaliar o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras inscritas no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, entre os anos de 2004 e 2005. MÉTODOS: Este estudo foi realizado a partir da inscrição de municípios de todo o Brasil no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, organizado pela Organização Não Governamental Ação Fome Zero. A inscrição é feita de forma voluntária e os municípios fornecem informações em relação a aspectos financeiros, formas de administração do Programa, compra de produtores rurais, atuação do Conselho de Alimentação Escolar e outras ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em seguida, a Organização Não Governamental confere os dados comparando-os com relatórios oficiais, a partir da realização de visitas. RESULTADOS: Verificou-se que a principal forma de administração do Programa Nacional de Alimentação Escolar é a centralizada (citada por mais de 80 por cento das prefeituras inscritas nos dois anos). A grande maioria dos municípios inscritos em 2004 (90,1 por cento) e em 2005 (84,0 por cento) complementou o repasse de recursos do Governo Federal. O custo médio da refeição foi de R$0,31 (para as inscritas em 2004) e de R$0,34 para as inscritas em 2005. Em relação à compra de gêneros alimentícios, 26,1 por cento das prefeituras inscritas em 2004 e 30,4 por cento das inscritas em 2005 declararam comprar diretamente de produtores rurais. CONCLUSÃO: A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar assume características próprias em cada município brasileiro. Identificar o perfil da administração pública, assim como as características das prefeituras que se destacaram no Prêmio, permite a implantação de ações que melhorem a execução do Programa.

OBJETIVE: The objective was to assess the municipal public management profile of the National School Meal Program in 670 municipalities enrolled in the Efficient Manager of School Meals Prize between 2004 and 2005. METHODS: This study was based on the enrollment of municipalities throughout Brazil in the Efficient Manager of School Meals Prize, organized by the non-governmental organization Ação Fome Zero (Zero Hunger Action). Enrollment is voluntary and the municipalities supply information regarding the financial aspects and ways to administer the Program, purchase of produce, participation in the School Food Council and other activities associated with the National School Meal Program. The non-governmental organization then checks the data by comparing it with official reports done during visits. RESULTS: The National School Meal Program is mainly administered in a centralized manner as declared by more than 80 percent of the city halls enrolled during those two years. Most of the municipalities enrolled in 2004 (90.1 percent) and 2005 (84.0 percent) added funds to those received from the federal government. The average cost of the meal was R$0.31 for the municipalities enrolled in 2004 and R$0.34 for those enrolled in 2005. Regarding produce purchase, 26.1 percent of the city halls enrolled in 2004 and 30.4 percent of those enrolled in 2005 declared having bought straight from producers. CONCLUSION: Each Brazilian municipality has its own way of carrying out the National School Meal Program. Identifying the profile of the public administration as well as the city halls that performed well in the Prize allows for the implementation of actions that improve the execution of the Program.

Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil / Prospects for food and nutricional safety in Brazil

O presente texto faz uma avaliaçäo do conceito de segurança alimentar demonstrando como a sua definiçäo estabelece limites e prioridades para as políticas sociais. Considerando que é dever do Estado garantir o acesso de todos os cidadäos aos alimentos quantidade suficiente, com qualidade e regularidade, o artigo apresenta os contornos do Programa Fome Zero adotado pelo governo brasileiro em 2003. Nesse sentido, há um detalhamento da metodologia utilizada para definir as populaçöes de risco e, a partir de entäo, uma descriçäo sumária de cada uma das açöes que estäo sendo empreendidas atualmente pelo programa. Finalmente säo apresentadas conclusöes sobre o assunto.

Josué de Castro e o Brasil / Josué de Castro and the Brasil

A fome não se resume aos determinantes previstos numa espécie de ocorrência natural dos fatos. A fome não é do mundo, ela está estranhada aqui por questões que fogem ao campo da fatalidade. Fome não se dissocia de conjuntura socioeconômica, de decisão política, de debate ideológico. Assim provou Josué de Castro. Assim acreditam os organizadores do seminário e de seu desdobramento, registrado neste livro.

Políticas de combate à fome no Brasil / Policies to combat hunger in Brasil

Este artigo procura analisar as políticas de combate a fome no Brasil, particularmente as vigentes na década passada. Ele está dividido em cinco partes, incluindo esta introdução. Na segunda seção analisamos as características das políticas alimentares até a década de 1970 como sendo tipicamente voltadas para as áreas de distribuição e abastecimento. Na terceira, analisa-se a priorização para as políticas agrícolas nas décadas de 1970 e 1980. No quarto item, analisam-se os anos 1990, em que se processa o desmonte da política agrícola e de abastecimento. Por fim, no último item, avalia-se o diagnóstico para o problema da fome neste início de milênio para apresentarmos algumas alternativas de políticas públicas.

Políticas de combate à fome no Brasil

Até os anos 30, os problemas de abastecimento estavam associados à questão da oferta de alimentos para a população. Desse período até o final dos anos 80, a fome passou a ser encarada como um problema de intermediação e as políticas se voltaram para a regulação de preços e controle da oferta. A partir dos anos 90, os problemas de abastecimento passaram a ser combatidos, supostamente, através da desregulamentação do mercado na esperança de que o crescimento econômico pudesse proporcionar renda, emancipando as famílias pobres e alcançando a cidadania.

Abastecimento e segurança alimentar: os limites da liberalizaçäo / The safe and food supply: limits of liberalization

Tem como preocupaçäo principal, a disponibilidade e o acesso aos alimentos. Enfoca os diversos aspectos envolvidos na problemática do abastecimento alimentar no Brasil e no mundo, tendo a busca por segurança alimentar como referência principal. Considera que o contexto atual demanda um esforço nesse sentido. Observa que a alimentaçäo é um direito humano que näo será assegurado se gerido segundo estritos critérios empresariais e de mercado. Relata que ao lado do problema da fome ainda persiste o desperdício e que a homogeneizaçäo dos hábitos de consumo, a desregulamentaçäo dos mercados e a liberalizaçäo do comércio internacional recolocam a questäo da segurança alimentar em novas bases. Quais os limites das políticas nacionais de abastecimento alimentar? Como integrar a produçäo agrícola local aos novos fluxos alimentares? Como atuam os agentes econômicos no espaço ampliado pela abertura dos mercados? Estas säo algumas das questöes discutidas.