ABSTRACT
A utilização de animais em pesquisa é um procedimento antigo, sendo de extrema importância no desenvolvimento de novos fármacos e medicamentos. Os princípios éticos que norteiam essa prática estão em constante mudança. Atualmente a utilização de animais no ensino e/ou pesquisa está regulamentada pela Lei n.º 11.794/2008. O objetivo deste artigo é apresentar uma breve revisão da atual legislação e da importância que assumem os comitês de ética no uso animal (CEUA). Com a vigência da nova lei, a implementação dos CEUAs passou a ter maior respaldo para a análise dos projetos de aulas práticas e de pesquisas. O Ministério da Ciência e Tecnologia passará também a credenciar as instituições que pretendem criar e alojar esses animais, aumentando o controle sobre os cuidados dispensados a eles. A partir desse novo referencial, a utilização de animais terá maior controle e racionalidade com garantia do seu bem-estar.
The medical testing in animals is an old procedure and it is a very importance practice related to new drugs development. The ethical principles used as a reference to the practice are changing continuously. The animals used during the classes or researches are regulated by the Law n.º 11.794/2008. The objective of this article is to present a brief review of the legislation and the importance of the ethical committees of research with animals (CEUAs). The implementation of news laws provide to CEUAs greater support to perform the ethical review of the research projects and the practical classes. The Brazilian Ministry of Science and Technology is initiating the accreditation of the institutions which wants to raise laboratory animals, increasing control over the care provided to them. These measures will provide rational care for the experiments including animals as subjects.