ABSTRACT
RESUMO A pandemia de Covid-19 exige dos governos nacionais e subnacionais medidas de contenção da transmissão, bem como a organização da rede assistencial para a identificação e cuidado aos sintomáticos. O governo brasileiro tem tomado medidas, em grande parte, discrepantes das recomendações dos organismos internacionais, as quais exercem importante influência no desempenho do País frente à pandemia. Este trabalho objetivou apresentar contextualização e discutir a atuação da direção do Ministério da Saúde, em sua relação com a Presidência da República, no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de revisão integrativa de informações publicadas em portais de notícias nacionais. Percebem-se medidas negacionistas fortemente orquestradas pela Presidência, que culminaram em consequências prejudiciais ao enfrentamento da pandemia: rotatividade de ministros da saúde, colapso da rede assistencial, fragilização das relações interfederativas, morosidade na vacinação, descaso com a ciência, frágil estratégia de testagem e distribuição de insumos, militarização da saúde, opacidade das informações em saúde, casos de corrupção, dentre outros. O principal desfecho desta atuação pode ser resumido nas tristes estatísticas de casos e óbitos por Covid-19, reforçando o fato de que temos uma necropolítica em curso no Brasil.
ABSTRACT The COVID-19 pandemic demands from national and subnational governments measures to contain the transmission, as well as the organization of the assistance network for the identification and care of the symptomatic ones. The Brazilian government has taken measures that are largely at variance with the recommendations of international organizations, which have an important influence on the country's performance in the face of the pandemic. This study aimed to present a contextualization and discuss the performance of the Ministry of Health's direction, in its relationship with the Presidency of the Republic, in confronting the COVID-19 pandemic in Brazil, through an integrative review of information published in national news portals. Denial measures strongly orchestrated by the Presidency can be seen, which culminated in harmful consequences to the fight against the pandemic: rotation of health ministers, collapse of the care network, weakening of inter-federal relations, delays in vaccination, disregard for Science, fragile testing strategy, opacity of health information, cases of corruption, among others. The main outcome of this action can be summarized in the sad statistics of cases and deaths by COVID-19, reinforcing the fact that we have an ongoing necropolitics in Brazil.
ABSTRACT
Resumo Este artigo objetiva descrever e analisar o processo de pactuação federal da política de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito da atenção primária à saúde (APS). Trata-se de um estudo de análise de políticas para o qual se realizou pesquisa documental exploratória buscando identificar os registros dos debates e publicações oficiais do Ministério da Saúde acerca das políticas/orientações relacionadas à gestão e ao trabalho na APS ao longo da pandemia. À luz do referencial de governança em políticas públicas, procedeu-se à análise de conteúdo dos achados. O debate sobre o tema foi identificado em 23 reuniões/encontros oficiais, em sua maioria no âmbito da gestão, sendo menores os espaços científicos e de participação popular. No que se refere ao conteúdo das 34 publicações ministeriais, apenas 15 haviam sido discutidas previamente com outras representações institucionais. Não apenas pela pouca propensão aos debates, mas pelas contradições e ausências percebidas ao se concatenar o conteúdo das discussões e das publicações oficiais, percebeu-se evidente descoordenação central, rompimento do pacto federativo e hierarquização do modelo histórico de governança em redes no Sistema Único de Saúde, induzidos pela agenda autoritária e negacionista da Presidência da República.
Abstract This article aims to describe and analyze the process of federal agreement of the policy to combat the COVID-19 pandemic within the scope of primary health care (PHC). This is a policy analysis study for which exploratory documentary research was conducted seeking to identify the records of debates and official publications of the Ministry of Health on policies/guidelines related to management and work in PHC throughout the pandemic. In the light of the governance framework in public policies, content analysis of the findings was carried out. The debate on the topic was identified in 23 official meetings, mostly in the management sphere, with fewer scientific and popular participation spaces. With respect to the contents of the 34 ministerial publications, only 15 had been previously discussed with other institutional representations. Not only due the lack of propensity for debates, but also because of the contradictions and absences perceived when integrating the content of discussions and official publications, there was a clear lack of central coordination, as well as the rupture of the federative pact and hierarchization of the historical model of governance in networks in the Unified Health System, induced by the authoritarian and denialist agenda of the Presidency of the Republic.
ABSTRACT
Objetivo. Apresentar e discutir acontecimentos relacionados ao processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil, de modo a evidenciar narrativas que possam contribuir para análises futuras sobre a formulação, implementação e avaliação dessa Política. Métodos. Trata-se de relato de experiência de participantes do processo de revisão da PNAB, a partir da análise de conteúdo complementada por análise documental. Resultados. O processo de revisão da PNAB, ocorrido entre 2015 e 2017, foi fortemente marcado por disputas técnico-políticas entre o Ministério da Saúde e as instâncias representativas de secretarias municipais e estaduais de saúde. As principais mudanças introduzidas pela nova versão da PNAB são a possibilidade de financiamento de outros modelos de organização da atenção básica além da Estratégia Saúde da Família; a ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde; a construção da oferta nacional de serviços e ações essenciais e ampliadas da atenção básica; e a inclusão do gerente de atenção básica nas equipes. Conclusões. A implementação da nova PNAB, fruto de disputas travadas no campo da gestão interfederativa, dependerá da confluência de interesses no sentido da efetivação de uma atenção primária acessível e resolutiva, fortalecendo o Sistema Único de Saúde, o que requer substancialmente a participação e o protagonismo da sociedade na luta pelo direito à saúde no Brasil.(AU)
Objective. To describe and discuss events associated with the latest review of the national primary health care (PHC) policy in Brazil (Política Nacional de Atenção Básica, PNAB) so as to highlight narratives that may contribute to future analyses focusing on the formulation, implementation, and assessment of this policy. Method. Participant observation report of the PNAB review process, based on content and document analyses. Results. The review process of PNAB, which took place between 2015 and 2017, was strongly marked by technical and political dispute among the Ministry of Health and authorities representing municipal and state health departments. The main changes introduced by the new version of PNAB are the financing of other PHC organizational models in addition to the Family Health Strategy; attribution of additional responsibilities to community health agents; introduction of a national set of core and extended PHC services and actions; and introduction of a manager role as part of PHC teams. Conclusions. Implementation of the revised PNAB, which was the result of interfederation dispute, will depend on the convergence of interests in a PHC that is accessible and effective, strengthening the Unified Health System. This will substantially require societal engagement and leadership in the fight for the right to health in Brazil.(AU)
Objetivo. Presentar y discutir los acontecimientos relacionados con el proceso de revisión de la Política Nacional de Atención Básica (PNAB) en Brasil, de manera de obtener información que pueda contribuir a futuros análisis sobre la formulación, implementación y evaluación de esa política. Métodos. Se evaluó el relato de la experiencia de los participantes del proceso de revisión de la PNAB a partir del análisis de contenido, complementado por un análisis documental. Resultados. El proceso de revisión de la PNAB, que tuvo lugar entre 2015 y 2017, presentó marcadas disputas técnico-políticas entre el Ministerio de Salud y las instancias representativas de las secretarías municipales y estatales de salud. Los principales cambios introducidos por la nueva versión de la PNAB son la posibilidad de financiamiento de otros modelos de organización de la atención básica además de la Estrategia Salud de la Familia, la ampliación de las atribuciones de los agentes comunitarios de salud, la construcción de la oferta nacional de servicios y acciones esenciales y ampliadas de atención básica, y la inclusión del gerente de atención básica en los equipos. Conclusiones. La implementación de la nueva PNAB, fruto de las disputas entabladas en el campo de la gestión interfederativa, dependerá de la confluencia de intereses hacia la efectivización de una atención primaria accesible y resolutiva, fortaleciendo el Sistema Único de Salud, lo que requiere la participación y el protagonismo de la sociedad en la lucha por el derecho a la salud en Brasil.(AU)