Privatização da gestão e organizações sociais na atenção à saúde / Privatization of management and social organizations in health care / Privatización de la gestión y organizaciones sociales en la atención a la salud

Este artigo procura discutir os avanços recentes da contrarreforma do Estado na saúde, particularmente na privatização da gestão para organizações sociais, e ainda apresenta um enfoque teórico explicativo desse fenômeno na atualidade. São investigadas as novas configurações do sistema de saúde brasileiro resultantes das interações entre o Estado e o mercado, mediante a abordagem dos anos que se iniciam no primeiro governo Lula, de 2003 até o presente, e enfoque das organizações sociais sediadas ou atuantes nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A despeito das expectativas criadas de mudanças substanciais na política econômica e social, o governo Lula manteve elementos importantes dos governos que o precederam a partir dos anos 1990. No plano estadual, o governo Sérgio Cabral Filho priorizou claramente a terceirização. É feita uma análise crítica dos argumentos empregados para impulsionar essa contrarreforma, utilizando-se algumas análises de casos. Ao final, elabora-se uma tese explicativa desse avanço à luz das transformações da base material e da superestrutura política do capitalismo contemporâneo e da formação social brasileira.

This article discusses the recent progress made in the counter-reform of the State in health, particularly in the privatization of the management for social organizations, and it also presents an explanatory theoretical focus on this phenomenon today.The new settings of the Brazilian health system resulting from the interactions between the State and the market are investigated by addressing the years beginning in the first Lula administration, from 2003 to the present, and the focus of the social organizations based or active in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. Despite the expectations created for substantial changes in the economic and social policies, the Lula administration maintained important elements of governments that preceded him from the 1990s. At the state level, the Sérgio Cabral Filho administration clearly prioritized outsourcing. A critical analysis of the arguments used to boost this counter-reform is made based on a few case studies. At the end, an explanatory thesis is presented on the progress made in the light of the transformations of the material base, of the political superstructure of contemporary capitalism, and of the Brazilian social formation.

Este artículo trata de discutir los últimos avances en la contrarreforma del Estado en la salud, en particular, en la privatización de la gestión para organizaciones sociales, y también presenta un enfoque teórico explicativo de este fenómeno en la actualidad. Se investigan las nuevas configuraciones del sistema de salud brasileño como resultado de las interacciones entre el Estado y el mercado, abordando los años a partir del primer gobierno de Lula, desde 2003 hasta el presente, y el enfoque de las organizaciones sociales con sedes o actuantes en los estados de Río de Janeiro y São Paulo. A pesar de las expectativas creadas de cambios sustanciales en la política económica y social, el gobierno de Lula mantuvo elementos importantes de los gobiernos que le precedieron desde la década de 1990. A nivel de estado, el gobierno de Sérgio Cabral Filho claramente priorizó la subcontratación. Se hace un análisis crítico de los argumentos utilizados para impulsar esta contrarreforma, utilizando algunos análisis de casos. Por último, se elabora una tesis explicativa de este avance a la luz de las transformaciones de la base material y de la superestructura política del capitalismo contemporáneo y de la formación social brasileña.

Desafios do controle social na atualidade / Challenges of the social control nowadays

O artigo pretende fazer uma abordagem dos desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no processo de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns estaduais, municipais e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, considerados também como mecanismos autônomos de controle democrático do controle social institucionalizado.

The article intends to address the challenges of the social control nowadays, through the analysis of its formulation in the process of democratization of the Brazilian society and its impasses from the 1990s. It concludes with discussions on the current situation and it presents as a piece of news the creation of the state and municipal forums, as well as the National Front against Privatization of Health. All of them are considered as independent mechanisms of democratic control of social control institutions.

A saúde no Brasil e em Portugal na atualidade: o desafio de concretizar direitos / Health in Brazil and in Portugal in the present: the challenge of achieving rights

O artigo procura analisar a política de saúde no Brasil e em Portugal desde a garantia da universalidade, no processo de redemocratização dos dois países, até os dias atuais. Ressalta as modificações ocorridas após os anos 1990 nos dois países, com destaque para a gestão dos serviços de saúde com a criação de "novos" modelos gerenciais. Aborda-se também, de forma sucinta, a temática do aborto como questão de saúde pública, pois é um tema em debate na atualidade em ambos os países, embora não seja objeto deste texto.

The article analyses both the Brazilian and the Portuguese health policy from the guarantee of universality in the two-country process of democratization to the current days. The changes in the two countries after the nineties will be highlighted, with emphasis on the management of health services with the creation of "new" management models. The article also discusses the problem of abortion as a public health issue briefly because it is a topic on debate in both countries nowadays, although that is not the subject of this article.

Saúde e serviço social / Health and social service

A reflexão crítica sobre as contradições entre o público e o privado, a universalização e a focalização, a saúde coletiva e a clínica, a educação e culpabilização que atravessam o campo da saúde como política e prática, traz proveitos a todos os profissionais, técnicos e pesquisadores envolvidos com a implementação do Sistema Único de Saúde e a defesa da saúde como direito social. Mas até mesmo as questões particulares do Serviço Social lançam luz sobre o sentido do que fazer na saúde. Os autores perguntam-se sobre o projeto ético-político da profissão: diante das contradições assinaladas, o assistente social deve empenhar-se em responder às demandas dos serviços, envolver-se nas urgências do cotidiano e na especialização que lhes é requerida, cumprindo um papel de controle social, ou, inversamente, tomar estas experiências como pontos de partida para aprofundar a Reforma Sanitária, em defesa da saúde como seguridade social e da mudança mais ampla da própria ordem social?

Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e práticas profissionais / Social work and sanitary reform

Enfoca, como a questäo da saúde se inseriu no período histórico que vai do golpe de 1964 à conclusäo do que se convencionou chamar de transiçäo democrática, detendo-se em particular na atuaçäo - e lacunas - do serviço social dentro das lutas sociais pela democratizaçäo dos serviços de saúde