Overview of the selective waste collection with pickers in Maputo municipality, Mozambique: challenges and perspectives

In Maputo, the selective waste collection is undertaken in a very limited way and is largely a result of nongovernmental projects or individual initiatives. The objective of the study was to analyze household selective waste collection in Maputo emphasizing those in partnership with the municipality, in order to evaluate their potentialities. The research methods were bibliographical and documental research and qualitative interviews. The interviews were with representatives from: Municipal Directorate of Cleansing and Cemeteries; coordinators of four pickers' organizations (Recicla, Fertiliza, Amor and Pagalata). In addition, there were technical visits to units for sorting recyclables and collecting/selling stations. The research showed that the initiatives are positive, in terms of social and economic capital, although altogether the projects deviate less than 1 per cent of the urban solid waste produced daily in the municipality. One of the major problems for promoting selective waste collection in Mozambique is lack of local industries that transform recyclable materials in recycled products. It is therefore important to provide a legal framework for municipal selective waste collection service with pickers' and citizens' participation.

Em Maputo, a coleta seletiva ocorre de forma restrita, majoritariamente como resultado de iniciativas não governamentais ou individuais. Este estudo apresenta um panorama desses projetos e enfatiza iniciativas em parceria com o município. O objetivo foi analisar experiências de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares em parcerias com organizações de catadores em Maputo, Moçambique, a fim de avaliar suas perspectivas. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais e entrevistas qualitativas semiestruturadas com: representante da Direção Municipal de Saúde e Salubridade do Município de Maputo; coordenadores administrativos de quatro organizações de catadores (Recicla, Fertiliza, Amor e Pagalata). Além disso, foram feitas visitas técnicas aos galpões/usinas de triagem e estações de coleta dessas organizações. As iniciativas, embora, em conjunto, desviem menos de 1 por cento dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município, foram avaliadas positivamente em aspectos de formação de capital social e econômico. A pesquisa também demonstrou que um problema para a coleta seletiva e a reciclagem em Moçambique é a carência de um mercado local e um parque reciclador que utilize e transforme materiais recicláveis em produtos reciclados. Nesse sentido, faz-se necessário definir um marco legal de serviço municipal de coleta seletiva com a participação dos catadores e munícipes.

Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique / Legislation and legal framework of urban solid waste management in Mozambique

Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise descritiva da legislação e das normas legais. A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de implementação, por carência de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. A legislação ambiental moçambicana contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamen todos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Destaca-se o fato de prever a redução na geração de resíduos, propondo o reuso e o reaproveitamento. Uma lacuna da legislação é que não menciona a pertinência da elaboração de um Plano Estratégico Nacional e/ou Municipal de Resídios Sólidos Urbanos, instrumento estratégico diretor da gestão de RSU, fundamental para que o setor possa dispor de orientações e objetivos claros, bem como de uma estratégia de investimento. A legislação não apresenta instrumentos para propiciara reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência à participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios, como forma de enfrentamento à pobreza e aos problemas causados pelos resíduos sólidos.

This article describes the legal framework that regulates urban solid waste management in Mozambique, with focus on recycling organizations. The methodology of the research was based on analysis of Mozambican environmental laws and secondary data available in newsletters and other documents. Between the positive aspects of Mozambican environmental legislation, it is highlighted the fact that the law emphasizes reuse and return of residues. A gap on law is the lack of reference to participation of organizations dedicated to benefit and to recycle urban solid waste. There is no foresight of the municipality financing recycling projects/programs developed by scavengers. The research shows that formulation of public policies of solid waste must consider articulating and integrating recycling organizations of waste management as a local solution for the environmental and social problems faced by the municipality.