Um modelo teórico-metodológico para análises de políticas com longas trajetórias e ação de atores em prol da mudança e da estabilidade / Un modelo teórico-metodológico para el análisis de políticas con largas trayectorias y acción de actores en pro del cambio y de la estabilidad / A theoretical and methodological framework for analyzing long-term policy and the role played by actors in promoting change and stability

Políticas públicas, frequentemente, estão associadas a legados históricos constituídos em processos políticos nos quais atores agem em prol da mudança ou da estabilidade institucional. Este artigo apresenta uma proposta teórico-metodológica que usa o process tracing na identificação dos processos mais relevantes para o estudo da trajetória de políticas, por intermédio das lentes teóricas oferecidas pelos estudos sobre processo político e Teoria da Mudança Institucional Gradual. Essa abordagem teórico-metodológica possibilitou a identificação e a compreensão da influência de diferentes atores, de arranjos institucionais e mudanças na política para a força de trabalho médica (PFTM) da década de 1960 a 2010, bem como propiciou que se apreendesse na análise a importância da ação de atores que dirigiram o Ministério da Saúde, a partir de 2003, interessados em direcionar a PFTM às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).(AU)

Con frecuencia, las políticas públicas están asociadas a legados históricos constituidos en procesos políticos en los cuales los actores actúan en pro del cambio o de la estabilidad institucional. Este artículo presenta una propuesta teórico-metodológica que usa el process tracing en la identificación de los procesos más relevantes para el estudio de la trayectoria de políticas por intermedio de las lentes teóricas ofrecidas por los estudios sobre proceso político y Teoría del Cambio Institucional Gradual. Ese abordaje teórico-metodológico posibilitó la identificación y la comprensión de la influencia de diferentes actores, de arreglos institucionales y cambios en la política para la fuerza de trabajo médica (PFTM) de la década de 1960 a 2010, así como propició que se captase en el análisis la importancia de la acción de actores que dirigieron el Ministerio de la Salud, a partir de 2003, interesados en dirigir la PFTM hacia las necesidades del Sistema Único de Salud.(AU)

Public policies are often associated with historical legacies constituted by political processes in which actors seek to promote institutional change or maintain stability. This article presents a theoretical and methodological framework that uses process tracing to identify the most relevant processes for the study of the trajectory of policy through a theoretical lens that draws on studies of the public policy process and the theory of gradual institutional change. The framework enabled us to identify changes in medical workforce policy (MWP) between the 1960s and 2010s and understand the influence of different actors and institutional arrangements. Our findings also reveal the importance of the role of ministry of health executives interested in tailoring MWP to the needs of Brazil's public health system from 2003.(AU)

Análise do processo de formulação do Programa Mais Médicos / Analysis of the formulation process of the Mais Médicos Program

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o processo de formulação do Programa Mais Médicos (PMM). O estudo procurou responder: (1) Por que o PMM foi formulado com seu formato específico e (2) Quais atores, ideias e instituições influenciaram seu processo de formulação? Para isso, foram analisadas as soluções presentes no debate público para as insuficiências na oferta e formação de médicos, desde os anos 1960 até a criação do PMM. O método adotado foi de process tracing, com uso de análises bibliográfica, documental e de entrevistas. Foram utilizados, principalmente, os recursos teóricos oferecidos pelos estudos sobre processo político e a Teoria da Mudança Institucional Gradual. Dentre os principais resultados, destacam-se os seguintes: o desenho do programa foi modificado significativamente desde sua proposição pelo Poder Executivo até sua aprovação como lei; a conjuntura favorável, caracterizada pela aprovação popular e política do programa, junto à ação estratégica de seus formuladores, permitiu a ampliação de escopo, aproximando o PMM dos princípios defendidos pela Comunidade de Políticas Movimento Sanitário; o seu formato foi influenciado por políticas implementadas em períodos anteriores e por ideias defendidas anteriormente pelos seus principais formuladores.

Abstract This study analyzes the formulation process of the More Doctors Program (Programa Mais Médicos - PMM), to answer the following questions: (1) Why was the PMM formulated with its specific format and (2) which actors, ideas, and institutions influenced its formulation process. To do so, we examine the solutions the public debate proposed to the medical supply and training insufficiencies from the 1960s until the creatin of the PMM. Based on process tracing, this study analyzed bibliographic, documentary, and interview data. Studies on political process and the theory of gradual institutional change formed its theoretical background. Results showed that the government significantly modified the program design from its proposal until its approval. The favorable scenario, characterized by the popular and political approval of the Program, together with its formulators' strategic actions, enabled the expansion of its scope, approaching the principles which the health movement policy community defended. Finally, previously implemented policies and its main formulators' ideas influenced its format.

O financiamento dos sistemas de saúde do Brasil e Portugal: qual o futuro? / Brazil and Portugal health systems' funding: what is the future?

O artigo examina as diferentes alternativas de financiamento dos sistemas de saúde pública no Brasil e Portugal, identificando o processo de organização, as modalidades de financiamento e o papel dos diferentes atores. A caracterização detalhada do financiamento, idéias, crenças, interesses das partes, arranjos institucionais, mobilização de comunidades profissionais, coligações e poder de decisão foram realizados. As informações foram analisadas à luz do legado institucional e do contexto político macro. O objetivo foi identificar os processos endógenos e peculiares em cada país e as características comuns relacionados com a ação de atores e processos institucionais supranacionais em relação à discussão de como as políticas de financiamento são definidas.

We analyzed different funding alternatives of Brazil and Portugal Public Health Systems, pointing out organization process, funding strategies and the role of different actors. The detailed funding description, ideas, beliefs, stakeholders interests, institutional arrangements, professional communities mobilization, coalitions and decision-making authority was performed. These data were analyzed in the focus of institutional legacy and macro political. The objective was to identify the endogenous and peculiar processes in each country and the matching features according to the action of actors and supranational institutional processes related to the discussion of how funding policies are defined.

Sistema Único de Saúde: espaços decisórios e a arena política de saúde / The Unified National Health System: decision-making forums and the political arena in health

O artigo analisa o impacto da criação do novo Conselho Nacional de Saúde, em 1990, e das comissões intergestores, em 1993, sobre a arena política de saúde e sobre a configuração das relações entre atores estatais e societais no âmbito do Sistema Único de Saúde. As três principais conclusões do artigo são as seguintes: a criação de fóruns nos quais atores estatais podem construir acordos que viabilizem a coordenação federativa das ações de gestão fortaleceu as posições desses atores na arena política da área; atores sociais, liderados por representantes de entidades de profissionais de saúde, foram compelidos, mas também buscaram ativamente, a apresentar suas demandas e propostas em fóruns participativos que tratavam principalmente de questões políticas secundárias, perdendo assim, ao longo do período, capacidade de influir sobre o processo decisório da área; atores de mercado pouco se envolveram em fóruns participativos, dando preferência a exercer influência diretamente sobre os decisores públicos e a implementar estratégias adaptativas para aumentar seus lucros.

This article analyzes the creation of new political arenas in the Brazilian health sector as well as shifts in power relations among state and social political actors in the context of public health system reform, focusing on the last two decades. The three main conclusions are the following: The creation of forums in which government actors can establish agreements that allow the shared national, State, and municipal coordination of management measures have strengthened the positions of these actors in the health political arena. Social actors, led by representatives of professional health societies, were both urged (and also took the initiative) to submit their demands and proposals through participatory forums that dealt mainly with secondary political issues, thus steadily losing the capacity to influence the real decision-making process in the sector. Market stakeholders took little part in the participatory forums, rather preferring to exert their influence directly on public decision-makers and to implement adaptive strategies to increase their profits.