ABSTRACT
It is the duty of the state to protect the population from health risks and one effective measure could be the use of warnings on labels of products available to the general public so that protective measures may be taken. The aim of this study was to analyze the Brazilian sanitary legislation of domestic cleaning products in terms of toxicological information required on the labels. The legislation evaluated referred to antimicrobial, corrosive, pesticide and bleach products in terms of possible health risks. Not all the legislation evaluated required emphasis and definition of appropriate storage; warnings to keep the product out of the reach of children; recommendations to read the instructions before use; the need to keep the product in its original container; the non-reuse of the empty container or a description of the dangers of the product on the labels. The recommendation to take the label to the doctor appeared only under specific legislation; care with kitchen utensils used as a measuring gauge is required only for disinfectants and an emergency phone number appeared in only one law. The results indicate that the regulations for household cleaning products need to be revised in order to make health warnings on the labels more efficient.
É dever do Estado prevenir riscos à saúde e uma medida eficaz poderia ser a comunicação do risco através da rotulagem dos produtos disponíveis à população, para que as pessoas possam tomar medidas de proteção. O objetivo deste estudo foi analisar a legislação sanitária brasileira dos produtos de limpeza domésticos quanto às exigências das informações toxicológicas a serem fornecidas na rotulagem. A legislação avaliada foi a referente aos produtos antimicrobianos, corrosivos, praguicidas e alvejantes, quanto à algumas possíveis situações de risco. Nem todos o documentos avaliados exigem destaque e definem a localização no rótulo para as advertências de manter o produto fora do alcance de crianças, ler as instruções antes de usar, manter o produto na embalagem, não reutilizar a embalagem vazia e para a descrição dos riscos do produto. A recomendação para levar o rótulo ao médico consta apenas na legislação específica, o cuidado com utensílios de cozinha usados como medida é exigido apenas para desinfetantes e, um telefone de emergência é exigido em apenas uma legislação. Os resultados indicam a necessidade de que a legislação que regulamenta os produtos saneantes domisanitários seja revisada tornando acomunicação do risco através da rotulagem mais eficaz.