Judicialização nas políticas de saúde no Brasil: fundamentos éticos, jurídicos, econômicos e políticos / Judicialization on health policies in Brazil: ethical, legal, economic and political foundations

Resumo: O acesso aos bens e serviços de saúde, constitucionalmente definidos como direito de todos e dever do Estado, tem demandado crescente intervenção do poder judiciário, o que caracteriza o fenômeno da judicialização da política e da saúde; especificamente, este estudo tem como objeto a Judicialização das Políticas de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo geral é investigar quais os fundamentos Éticos, jurídicos, econômicos e políticos associados ao tema. A metodologia do estudo associa estas categorias da razão prática grega ¿ Ética, política, direito e economia - à teoria do agir comunicativo de Habermas, que identifica o uso pragmático, ético e moral da razão prática. Trata-se de um ensaio teórico composto por quatro capítulos. O primeiro aborda a responsabilidade sanitária do estado baseado na Ética de Responsabilidade de Hans Jonas; o segundo capítulo relaciona com o direito e aborda a judicialização da política como medicalização da vida social e política através da comparação entre médicos e juízes; o terceiro capítulo analisa os determinantes econômicos da judicialização das políticas de saúde; o quarto capítulo aborda a judicialização da saúde por meio da análise política. A presente investigação identifica três possibilidades de judicialização da saúde: judicialização-equidade, judicialização-desigualdade e judicialização-iniquidade(AU)

Abstract: Access to health goods and services, constitutionally defined as the right of everyone and the duty of the State, has demanded increasing intervention by the judiciary, which characterizes the phenomenon of judicialization of politics and health; specifically, this study aims at the Judicialization of Health Policies in the Unified Health System (SUS). Its general objective is to investigate the Ethical, legal, economic and political foundations associated to the subject. The methodology of the study associates these categories of Greek practical reason - Ethics, politics, law and economics - with Habermas' theory of communicative action, which identifies the pragmatic, ethical and moral use of practical reason. This is a theoretical essay consisting of four chapters. The first addresses the state's health responsibility based on Hans Jonas's Ethics of Responsibility; the second chapter relates to law and addresses the judicialization of politics as the medicalization of social and political life by comparing between physicians and judges; the third chapter analyzes the economic determinants of the judicialization of health policies; the fourth chapter deals with the judicialization of health through political analysis. The present research identifies three possibilities for judicialization of health: judicialization-equity, judicialization-inequality, and judicialization-iniquity(AU)

O Sistema Único de Saúde como paradigma nas representações sociais dos cirurgiões-dentistas / The Brazilian National Health System as a paradigm in dentists' social representations / El Sistema Único de Salud como paradigma em las representaciones sociales de los cirujanos dentistas

Este estudo se propôs a verificar se o Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido pelos cirurgiões-dentistas como paradigma para a prática profissional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que analisou as representações sociais do SUS desses profissionais. O grupo de estudo reuniu dentistas com atuação profissional vinculada aos serviços públicos de Saúde, especificamente servidores públicos e professores universitários, sendo constituído por três casos: profissionais do serviço público tradicional de Londrina (PR); profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Curitiba (PR); docentes de faculdades de Odontologia de Londrina (PR). Os resultados evidenciaram três possibilidades: desconhecimento do SUS; conhecimento e ceticismo; conhecimento e Utopia. Conclui-se que o SUS não é plenamente reconhecido como referencial para a atenção odontológica pelos cirurgiões-dentistas, e que sua adesão ao projeto SUS se dá apenas na contingência da associação entre conhecimento do SUS e crença pessoal em sua viabilidade.

The purpose of this study was to investigate whether the Brazilian National Health System (SUS) is recognized by dentists as a paradigm for professional practices. This was a qualitative study that analyzed the social representations of SUS among these professionals. The study group was formed by dentists whose professional activity was connected with public healthcare services, specifically public servants and university teachers, consisting of three cases: traditional public service professionals in Londrina (Paraná); family healthcare strategy professionals in Curitiba (Paraná); and dentistry school lecturers in Londrina (Paraná). The results showed three possibilities: a lack of knowledge about SUS; knowledge and skepticism; and knowledge and Utopia. It was concluded that SUS is not completely recognized as a reference point for dental care among dentists, and that dentists' adherence to the SUS project was dependent on an association between knowledge of SUS and personal faith in its viability.

Este estudio se propone verificar si el Sistema Único de Salud brasileño (SUS) es reconocido por los cirujanos dentistas como paradigma para sus prácticas profesionales. Tratase de una pesquisa cualitativa de las representaciones sociales de estos profesionales. El grupo reunió cirujanos dentistas com actuación en los servicios públicos de Salud en el estado de Paraná, específicamente servidores públicos y profesores universitarios, siendo constituido por tres casos: profesionales del servicio público tradicional de Londrina, profesionales de la Estrategia Salud de la Familia (ESF) de Curitiba y profesores de escuelas de Odontología de Londrina. Los resultados evidenciaron tres posibilidades: desconocimiento del SUS; conocimiento y escepticismo; conocimiento y utopía. Se concluye que el SUS no es plenamente reconocido como referencial para la atención odontológica por los cirujanos dentistas, y que su adhesión al proyecto SUS ocurre solamente en la contingencia de la asociación entre conocimiento del SUS y creencia personal em su viabilidad.