Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil / Covid-19 pandemic implications for food and nutrition security in Brazil

Resumo O surgimento da COVID-19 no Brasil explicitou ainda mais a enorme discrepância entre diferentes realidades sociais que coexistem no país, reacendendo as discussões acerca da segurança alimentar e nutricional, à semelhança do que vem acontecendo em outros países que enfrentam a mesma situação de pandemia. Argumenta-se neste trabalho que os riscos para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a fome dos brasileiros já vinham se apresentando desde 2016, sendo agora aprofundados pela emergência da epidemia da COVID-19, passando a exigir compreensão da extensão e da magnitude dos problemas e articulação de medidas governamentais nas três esferas de gestão (federal, municipal e estadual), que possam assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável, com vistas a reduzir os impactos negativos da doença na condição de alimentação, saúde e nutrição dos mais vulneráveis. Assim, este texto pretende contribuir para o debate sobre as medidas a serem adotadas pelos governos e sociedade para promover e garantir a SAN e impedir que a insegurança e a expansão da fome avancem durante e após a crise social e sanitária gerada pela pandemia.

Abstract The emergence of COVID-19 in Brazil further explained the massive discrepancy between different social realities coexisting in the country, rekindling the discussions about food and nutrition security, similarly to what has been happening in other countries facing the same pandemic situation. In this paper, we argue that the risks to hunger and food security in Brazil have been present since 2016 and are now being exacerbated due to the emergence of the COVID-19 epidemic. This situation requires knowing the extent and magnitude of the issue and articulation of measures in the three governmental spheres(federal, municipal and state) to ensure access to adequate and healthy food and reduce the disease's adverse effectson the diet, health, and nutrition among the most vulnerable people. Thus, this work aims to contribute to the debate on the measures to be adopted by governments and society to promote and ensure food and nutrition security and prevent insecurity and the expansion of hunger during and after the social and health crisis created by the pandemic.

Faces da desigualdade no Brasil: um olhar sobre os que ficam para trás / Faces of inequality in Brazil: a look at those left behind

RESUMO Este artigo analisou avanços na redução das desigualdades no Brasil durante o período de 2003 a 2015, para além da perspectiva de renda. Os dados refletem que, embora transformações relevantes tenham ocorrido, mesmo assim, o Brasil persiste como um dos países mais desiguais do mundo. Entretanto, ao colocar uma lupa nos dados de acesso a bens e serviços dos 5% e dos 20% mais pobres disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os achados se contrapõem ao lugar comum de que só se promoveu acesso à renda e ao consumo dos mais pobres no período estudado, inexistindo alterações significativas no quadro de acesso a direitos básicos, políticas públicas de educação, saúde e de infraestrutura.

ABSTRACT This article analyzed advances in the reduction of inequalities in Brazil during the period from 2003 to 2015, in addition to the income perspective. The data reflect that, although relevant transformations have occurred, nevertheless, Brazil persists as one of the most unequal countries in the world. However, by placing a magnifying glass on the data about access to goods and services of the poorest 5% and 20% made available by the National Household Sample Survey (PNAD), the findings contradict the commonplace that only access to income and the consumption of the poorest was promoted in the period studied, without significant changes in the framework of access to basic rights, public policies of education, health, and infrastructure.

Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde / A look at the food and nutrition agenda over thirty years of the Unified Health System

Resumo A alimentação e a nutrição são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde. A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990. O presente artigo apresenta e discute a agenda de alimentação e nutrição no SUS e sua interface com a Segurança Alimentar e Nutricional, seus marcos históricos, avanços e desafios. Este ensaio foi orientado por pesquisa biográfica e documental e, sobretudo, no resgate das experiências e percepções das autoras que, em diferentes momentos e contextos, foram e são sujeitos da agenda de alimentação e nutrição no Brasil. Reforçamos assim a ideia do SUS, com suas conquistas e imperfeições, como um sistema vivo e derivado do compromisso técnico-ético-político dos gestores, dos trabalhadores, da academia e da sociedade como um todo. Desta forma, buscamos contribuir com o debate sobre a trajetória brasileira de construção de um sistema público de proteção social que se comprometeu com o direito humano à saúde e à alimentação adequada.

Abstract Food and nutrition are basic requirements for the promotion and protection of health. Nutrition monitoring and dietary recommendations are included in the mission of the Unified Health System (SUS, in its Portuguese acronym), as established by the Organic Health Law no. 8,080 of 1990. This article presents and discusses the food and nutrition agenda of the SUS and its interface with Food and Nutrition Security, its benchmarks, progress and challenges. This essay was guided by biographical and documentary research and, above all, by the experiences and perceptions of the authors, who, at various times and in various contexts, have been and continue to be actors of Brazil's food and nutrition agenda. We emphasise the idea of the SUS, with its accomplishments and shortcomings, as a living system derived from the technical, ethical and political commitments of its administrators, workers, academics and society as a whole. Thus, we seek to contribute to the debate about the Brazilian path to the construction of a public social welfare system committed to health and adequate nutrition as a human rights.