Direitos humanos, vulnerabilidade e vulneração dos povos indígenas brasileiros no enfrentamento à Covid-19 / Human rights, vulnerability and vulneration of Brazilian indigenous peoples coping with Covid-19

Resumo O objetivo deste ensaio teórico é discutir as condições de produção de vulnerabilidade e vulneração dos povos indígenas no Brasil no enfrentamento da coronavirus disease (Covid-19). Iniciamos por um panorama dos processos de negação de direitos e vulnerabilização que se intensificaram no governo Bolsonaro. Por fim, destacamos os componentes da vulnerabilidade e vulneração que afetam os povos indígenas brasileiros no enfrentamento da Covid-19. Os resultados mostraram que os povos indígenas têm múltiplas vulnerabilidades relacionadas aos seus contextos sócio-históricos e culturais que, no Brasil, são agravadas por uma política neocolonialista e autoritária. Concluímos que os povos indígenas brasileiros não estão apenas expostos à condição de vulnerabilidade, mas à vulneração frente à Covid-19. O estudo contribui para a compreensão das implicações da ausência de condições equitativas de proteção contra o coronavírus em relação à alta mortalidade dos indígenas devido à Covid-19.

Abstract This theoretical essay aims to discuss the conditions of production of vulnerability and vulneration of indigenous peoples in Brazil coping with Covid-19. We begin with an overview of the processes of denial of rights and vulnerability that intensified in the Bolsonaro government. We finally highlight the components of vulnerability and vulneration that affect Brazilian indigenous peoples in confronting Covid-19. Results showed that indigenous peoples have multiple vulnerabilities related to their socio historical and cultural contexts, which in Brazil are aggravated by a neocolonialist and authoritarian politic. We clearly concluded that Brazilian indigenous peoples are not only exposed to the condition of vulnerability, but to vulneration facing with Covid 19. The study contributes for understanding the implications of the absence of equitable conditions of protection against the coronavirus regarding to the high mortality of indigenous people due to Covid-19.

Dispositivos de segurança, psiquiatria e prevenção da criminalidade: o TOD e a noção de criança perigosa / Security devices, psychiatry and crime prevention: the TOD and the notion of a dangerous child

Resumo O artigo analisa a tendência crescente da multiplicação de diagnósticos psiquiátricos na infância, que encontra legitimidade no argumento que indica que se as patologias psiquiátricas da infância não forem devidamente tratadas, será altamente provável que, na vida adulta, surjam graves problemas psiquiátricos irreversíveis, assim como problemas associados à criminalidade e à delinquência. Analisa-se o exemplo do transtorno de oposição e desafio, conhecido como TOD, na medida em que, de acordo com o DSM-5, essa patologia supõe um alto risco para o desenvolvimento do transtorno de personalidade antissocial, patologia que apresenta conotações claramente jurídicas e criminológicas. Esses diagnósticos são analisados em perspectiva crítica a partir do conceito foucaultiano de "dispositivo de segurança".

Abstract The article analyzes the growing tendency to multiply psychiatric diagnoses in childhood, which finds legitimacy in the argument that, if childhood psychiatric disorders are not properly treated, it will be highly probable that in adult life there will be serious irreversible psychiatric problems, problems associated with crime and delinquency. The example of oppositional and defiant disorder, known as TOD, is analyzed insofar as, according to DSM-5, this pathology supposes a high risk for the development of antisocial personality disorder, a condition that presents clearly juridical connotations and criminological. These diagnoses are analyzed in a critical perspective from the Foucauldian concept of "safety device".

Risco como perigo persistente e cuidado em saúde mental: sanções normalizadoras à circulação no território / Risk as persistent danger and mental health care: normalizing sanctions on the movement in territory

Resumo Este artigo objetiva analisar as relações entre usuários e profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), focalizando a escuta, observação e percepção de como o cuidado é vivenciado entre esses atores sociais. Para tal, foi desenvolvido um estudo qualitativo mediante observação participante e entrevistas semiestruturadas realizadas com profissionais de um Caps na cidade de Pesqueira (PE). As entrevistas foram analisadas segundo a análise textual discursiva e operacionalizadas por meio do software ATLAS.ti. A partir disso, no campo das práticas de cuidado, observou-se que a persistência da noção de periculosidade atribuída à pessoa em sofrimento psíquico aponta um processo complexo de manutenção de concepções estigmatizantes sobre adoecimento mental. Na análise das relações de cuidado, pudemos constatar a centralidade do tratamento medicamentoso, bem como a existência de circuitos permitidos e não permitidos pela própria comunidade, que passa a regular a circulação no território. Evidencia-se, por fim, a vinculação das práticas de cuidado a práticas de medicalização do sofrimento psíquico e de medicamentalização.

Abstract This research aims to analyze the relationship between users and professionals in a Centro de Atenção Psicossocial - Psychosocial Care Center (Caps), focusing on listening, observation and the perception of how care is experienced by them. For this purpose, a qualitative study was conducted by participant observation and semi-structured interviews with professionals of a Caps in the city of Pesqueira (PE, Brazil). The interviews were analyzed according to discursive textual analysis, which was carried out through the ATLAS.ti software. Onwards, in the field of care practices, we noticed that the persistence of the danger notion assigned to the psychic suffering person points to a complex process of maintenance of stigmatizing mental illness conceptions. In the analysis of care relationships, we have seen the centrality of drug treatment, as well as the existence of circuits that are allowed or not by the community, that regulates circulation in territory. The results point to the linkage of care practices to the medicalization of psychological distress and excessive consumption of medicines.

Cuidado em saúde mental, risco e território: transversalidades no contexto da sociedade de segurança / Cuidado de la salud mental, riesgo y territorio: transversalidades en el contexto de la sociedad de la seguridad / Mental health care, risk and territory: crosscutting issues in the context of safety society

O objetivo deste estudo é discutir as transversalidades discursivas entre as noções de cuidado em saúde mental, risco e território nos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde Mental (CNSM), situando-os no contexto da sociedade de segurança. Trata-se de estudo descritivo, exploratório, de análise qualitativa, documental e retrospectiva, na perspectiva da arqueologia do saber, de Michel Foucault. Desde a II até a IV CNSM, observa-se que o glossário relativo ao risco como probabilidade, ao cuidado e ao território apresentou-se com relevância progressiva, evidenciando a centralidade desses conceitos para a consolidação do novo modelo de atenção à saúde mental no Brasil. À medida que o modelo asilar entrou em declínio, no processo de constituição de uma rede de cuidados em saúde mental territorializada e comunitária, emergiram as discursividades sobre os riscos, que constituem elementos centrais do dispositivo de segurança.

El objetivo del estudio es analizar las transversalidades discursivas entre las nociones de cuidado en salud mental, riesgo y territorio en lo que hace a los informes de las Conferencias Nacionales de Salud Mental (CNSM), en el contexto de una sociedad de seguridad. Se trata de un estudio descriptivo, exploratorio, del análisis cualitativo, documental y retrospectivo, tomando como referencia la arqueología del saber de Michel Foucault. Desde la II a la IV CNSM, se observa que el glosario del riesgo-probabilidad, cuidado y territorio una progresiva centralidad para la consolidación del nuevo modelo de cuidado en salud mental brasileño. En la medida en que el modelo manicomial entró en declive debido al proceso de formación de una red de atención en salud mental territorializada y comunitaria, surgieron los discursos acerca de los riesgos, que son elementos fundamentales del dispositivo de seguridad.

The aim of this study is to discuss the crosscutting discursive issues among the notions of mental health care, risk and territory in the National Conferences of Mental Health (NCMH) reports, placing them in the context of safety society. It is a descriptive, exploratory study of qualitative, documentary and retrospective analysis, under the framework relevance, emphasizing the centrality of these concepts for the consolidation of a new mental health care model in Brazil. As the asylum model went into decline, in the process of the archaeology of knowledge, by Michel Foucault. From the 2nd to 4th NCMH, it is observed that the glossary on the risk as probability, care and territory, presented progressive of building up a mental health care network territorialized and community-based, the discourses about the risks emerged, being core elements of the safety device.

O cuidado em saúde mental no Brasil: uma leitura a partir dos dispositivos de biopoder e biopolítica / The mental health care in Brazil: a reading from the biopower and biopolitics devices

O presente artigo objetiva problematizar o cuidado em saúde mental no Brasil à luz dos conceitos de biopoder e biopolítica, enunciados por Michel Foucault. A análise das práticas de cuidado instituídas no âmbito dos serviços que compõem a rede de atenção psicossocial no Brasil, através de artigos publicados em periódicos nacionais, revelou a transversalidade do cuidado em saúde mental com relação a estratégias disciplinares e de controle das populações, limitando as possibilidades de resgate da concepção de sujeito e subjetividade no processo de produção do cuidado às pessoas em sofrimento psíquico.

This article aims to problematize the mental health care in Brazil in the light of the concepts of biopower and biopolitics, announced by Michel Foucault. The analysis of care practices imposed in the scope of the services that compose the psychosocial care network in Brazil, through articles published in national journals, revealed the mainstreaming of mental health care regarding disciplinary and control populations strategies, limiting the possibilities of rescue of the subject and subjectivity conception in the process of care production to people in psychological suffering.

Medicalização dos desvios de comportamento na infância: aspectos positivos e negativos / Medicalization of deviant behavior in children: positive and negative features / Medicalización de los desvíos de comportamiento en la infancia: aspectos positivos y negativos

A medicalização dos comportamentos desviantes na infância é apresentada como uma estratégia eficaz para lidar com crianças que apresentam algum tipo de dificuldade, sem que, no entanto, as dificuldades desse processo sejam claramente expostas. O processo de medicalização, porém, é complexo e apresenta muitos resultados negativos. Dentro desse contexto, nosso objetivo é refletir sobre essas dificuldades. Primeiramente, apresentamos como se dá a relação entre medicalização e infâcia. Em seguida, discutimos alguns aspectos considerados positivos e negativos da medicalização. Para finalizar, consideramos que enquadrar uma criança em um diagnóstico psiquiátrico apresenta sérias consequências indesejáveis, e acaba sendo mais útil para a sociedade e para o entorno da criança do que para a própria criança.

The medicalization of deviant behaviors during childhood is usually presented as an effective strategy to deal with troublesome children, but the problems associated with medicalization are not frequently exposed. Even so, the process of medicalization is complex and may present many negative results. In this context, our aim is to discuss these difficulties. First, we present an overview of the relationship between medication and childhood. After that, we discuss some positive and negative aspects of medicalization. Finally, we conclude that framing a child under a psychiatric diagnosis is often more beneficial for the society and the child's surroundings than it is for the child herself.

La medicalización de los comportamientos desviantes en la infancia es presentada como una estrategia eficaz para manejar niños que presentan algún tipo de dificultad, sin que, sin embargo, las dificultades de ese proceso sean claramente expuestas. El proceso de medicalización, sin embargo, es complejo y presenta muchos resultados negativos. En ese contexto, nuestro objetivo es reflexionar sobre esas dificultades. Primero, presentamos como se da la relación entre medicalización e infancia. Enseguida, discutimos algunos aspectos considerados positivos y negativos de la medicalización. Para finalizar, consideramos que encuadrar un niño en un diagnóstico psiquiátrico presenta serias consecuencias indeseables, y acaba siendo más útil para la sociedad y para el entorno del niño de lo que para el propio niño.

A força-tarefa da psiquiatria do desenvolvimento / The task-force of developmental psychiatry

O presente trabalho é uma análise do vídeo institucional do projeto do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Psiquiatria do Desenvolvimento para a Infância e Adolescência (INPD - Brasil). O objetivo do artigo é ampliar o debate sobre a verdade científica e os métodos de prevenção de doença mental na infância e adolescência, por meio da análise do material midiático de divulgação do projeto. O trabalho para prevenir as doenças mentais e diagnosticar precocemente as psicopatologias já foi iniciado (2010) nas escolas particulares e pretende comprovar sua validade para a construção de políticas públicas. A partir de dados de pesquisas epidemiológicas internacionais, está sendo articulada a criação de uma subespecialidade psiquiátrica. Estamos diante de um superdimensionamento do poder de solução dos fatos da vida, por uma medicina psiquiátrica e sua verdade científica, que lança mão de diagnósticos de doenças não manifestadas, baseados em comportamentos, a serem contidos por psicofármacos e orientação de condutas. É um projeto em fase de implantação, que conta com amplo financiamento, público e privado, e credibilidade institucional para sua implantação. É uma medicalização do social e do psíquico, que serve mais à indústria da doença do que à saúde da população.

This study analyzes the corporate video that presents the Project of the Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Psiquiatria do Desenvolvimento para a Infância e Adolescência, INPD (National Institute of Science and Technology of Developmental Psychiatry for Children and Adolescents, Brazil). It aims to broaden the debate about scientific truth and methods to prevent mental illness in childhood and adolescence, through the analysis of the media material used to publicize the project. The work to prevent mental illness and early diagnosis of psychopathology has started in private schools (2010) and intends to prove its validity aiming the construction of public policies. Based on data from epidemiological research organizations, the creation of a psychiatric subspeciality is beeing articulated. We are facing a super dimension of the power of psychiatric medicine and its truth to find solutions for the facts of life, which makes use of non-expressed disease diagnosis, based on behavior, to be controlled by psychotropic drugs and conduct guidance. It is a project under implementation, with full private and public funding, and institutional credibility. Indeed, it is the medicalization of social and psychological, serving more to the disease industry than to public health.

Diagnóstico como nome próprio / Diagnostic as first name

Este artigo apresenta reflexões dentro do campo da saúde mental, considerada aqui enquanto produção histórica correlata ao surgimento da psiquiatria e do seu objeto, a doença mental. O intuito é o de problematizar, junto à emergência deste saber sobre o sujeito que dita modos de vida, a identificação com o nome de um diagnóstico e demais questões que perpassam a temática da medicalização, a fim de introduzir a discussão da saúde mental em uma perspectiva crítica. Pensar sobre as possibilidades de produção de outros nomes para o sujeito, de novas formas de subjetividade, requer a busca por pontos onde resistências se apresentem, onde novas práticas de si referentes ao corpo e à saúde possam conduzir a novos nomes para a saúde.

This article presents some reflections on mental health, considered in this context as historical production in correlation with the emergence of psychiatry and its object - mental disease. It intends to discuss, along with the emergence of this knowledge that creates forms of life to the subject, the process of identification with a diagnostic name and other questions that pass through the thematic of medicalization, introducing the mental health's discussion in a critical perspective. To think about the production of other names to the subject, new kinds of subjectivities, requires searching for points of resistance, where new practices of oneself in reference to the body and health can conduce to new names for health.

Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica / Silent violence: psychological violence as a condition of domestic physical violence

Trata-se de reflexão sobre a violência doméstica, com especial enfoque na violência psicológica. Esta se desenvolve como um processo silencioso, que progride sem ser identificado, deixando marcas em todos os envolvidos. Pela sua característica, a violência psicológica no interior da família, geralmente, evolui e eclode na forma da violência física. Com base neste entendimento destaca-se a importância de identificar as violências sutis que ainda se encontram em estágio embrionário. No entanto, aponta-se como um grande problema a dificuldade na identificação da violência psicológica doméstica, em razão de esta aparecer diluída em atitudes aparentemente não relacionadas ao conceito de violência.

The objective of this essay is to reflect on domestic violence, with a special focus on psychological violence, which develops as a silent process that progresses without being identified, leaving its scars on all those involved. Because of its characteristics, psychological violence happens inside families and usually evolves and manifests itself in the form of physical violence. Therefore, it is necessary to emphasize the importance of identifying subtle violence when it is still in its embryonic phase. However, one of the great problems that has been pointed out relates to the difficulty in identifying domestic psychological violence, because it is disguised in attitudes that are apparently not related to the concept of violence.

Este ensayo tiene por objetivo reflexionar sobre la violencia doméstica con especial enfoque en la violencia psicológica. Esta se desarrolla como un proceso silencioso que progresa sin ser identificada y que deja marcas en todos los involucrados. Por sus características, la violencia psicológica que ocurre en el interior de la familia frecuentemente evoluciona y desencadena la violencia física. A partir de allí destacamos la importancia de identificar las violencias sutiles que aún se encuentran en estadio embrionario. Apuntamos como un gran problema la dificultad para identificar la violencia psicológica doméstica, en la medida en que aparece diluida en actitudes aparentemente no relacionadas al concepto de violencia.