Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios / Efectos políticos sobre la discontinuidad del presupuesto participativo en los municipios / Political effects on the discontinuation of participatory budgeting in municipalities

Resumo O artigo analisa fatores associados à descontinuidade do orçamento participativo (OP) em municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes no período entre 2000 e 2016. A pesquisa foi analisada pela estimação de modelos econométricos com foco em variáveis explicativas políticas e pela propensão do ambiente local à participação. Os resultados indicam que a descontinuidade está associada positivamente com a troca do partido do prefeito municipal entre as eleições, a despeito da ideologia do partido; positivamente com a troca da ideologia do partido do prefeito, com a entrada de partidos de esquerda; negativamente com a entrada de partidos com outras ideologias; e positivamente com a troca entre partidos de esquerda. A descontinuidade não apresentou efeito com a troca entre partidos com outras ideologias. Os resultados indicam fatores locais e contextuais explicativos para a descontinuidade do OP, permitindo direcionar desenho de políticas públicas participativas e levantando reflexividade sobre mecanismos que devem ser adotados localmente para que não ocorra a descontinuidade, além de contribuir para a literatura ao demonstrar a associação entre a descontinuidade com a troca de partidos da esquerda, o que pode suscitar pesquisas futuras, dado que o resultado não era esperado.

Resumen El artículo analizó factores asociados a la discontinuidad del presupuesto participativo (PP) en municipios brasileños con más de 50.000 habitantes, en el período 2000-2016. La discontinuidad se analizó mediante la estimación de modelos econométricos con enfoque en variables políticas explicativas y la propensión del entorno local a participar. Los resultados indican que la discontinuidad se asocia: (i) positivamente con el cambio de partido del alcalde entre elecciones, independientemente de la ideología del partido; (ii) positivamente con el cambio de ideología del partido de la alcaldía, con la entrada de partidos de izquierda; (iii) negativamente con la entrada de partidos con otras ideologías; (iv) positivamente con el intercambio entre partidos de izquierda. La discontinuidad no tuvo efecto con el intercambio entre partidos con otras ideologías. Los resultados contribuyen al señalar factores locales y contextuales que explican la discontinuidad del PP, permitiendo orientar el diseño de políticas públicas participativas y planteando la reflexión sobre los mecanismos que deben ser adoptados localmente para que no ocurra la discontinuidad. También contribuye a la literatura al demostrar la asociación entre la discontinuidad y el intercambio de partidos de izquierda, lo que puede impulsar futuras investigaciones, dado que el resultado no era el esperado.

Abstract The article analyzes the factors associated with the discontinuation of participatory budgeting (PB) in Brazilian municipalities with more than 50,000 inhabitants between 2000 and 2016. We used econometric models to estimate PB's discontinuation based on political explanatory variables and people's local participation. The results indicate that discontinuation is associated: (i) positively with the election of a different local government, regardless of the winning party's ideology; (ii) positively with the election of a local government with a left-wing ideology'; (iii) negatively with the election of a non-left-wing local government; (iv) positively with the election of a left-wing local government replacing another left-wing government. Changes in local government where other non-left-wing parties replace non-left-wing parties had no significant effect on discontinuation. The results contribute to our knowledge by showing the local and contextual factors that explain the discontinuation of participatory budgeting; this should help guide the design of participatory public policies and allow practitioners to reflect on the mechanisms that could be adopted locally to avoid discontinuation. The article also contributes to the literature by demonstrating the association between discontinuation and changes in left-wing local governments, which may prompt future research, given the unexpected result.

Overseas influences on the development and recent innovations on public sector accounting and finance in Latin America / Influencias extranjeras en el desarrollo e innovaciones recientes en contabilidad y finanzas del sector público en América Latina / Influências estrangeiras no desenvolvimento e inovações recentes em contabilidade e finanças do setor público na América Latina

Abstract The idea for this special issue was to contribute to the international literature on public sector accounting from a Latin-American perspective, exploring which forces influence Public Sector Accounting and Finance (PSA&F) artifacts and concepts in Latin America, and how they occur. There is evidence that later influences from countries such as Italy, the United Kingdom, the United States, and New Zealand played a role in PSA&F developments in Latin-America. However, the roots and the associated effects (e.g., recent innovations, resistances, decoupling) of PSA&F are still unanswered questions. Such 'recent innovations' on public financial management processes include but are not limited to accrual accounting, convergence towards IPSAS, risk assessment, auditing, and budgeting. This special issue contains four articles capturing different perspectives of influences and mechanisms of PSA&F in the region.

Resumen La idea original de esta edición especial fue contribuir a la literatura internacional sobre contabilidad del sector público desde una perspectiva latinoamericana, explorando las influencias extranjeras en los artefactos y conceptos de contabilidad y finanzas del sector público (C&FSP) en América Latina y cómo ocurren dichas influencias. Existen evidencias de que las influencias de países como Italia, Reino Unido, Estados Unidos de América (EE.UU.) y Nueva Zelanda jugaron un papel en el desarrollo de C&FSP en América Latina. Sin embargo, estas raíces de C&FSP y los efectos asociados (por ejemplo, innovaciones recientes, resistencias, disociación) siguen siendo cuestiones abiertas. Estas innovaciones recientes en los procesos de gestión de las finanzas pública incluyen, entre otros, contabilidad de acumulación, convergencia a las normas internacionales de contabilidad del sector público (IPSAS - international public sector accounting standards), evaluación de riesgos, auditoría y presupuestación Esta edición especial consta de cuatro artículos que capturan diferentes perspectivas sobre las influencias en los mecanismos de C&FSP en la región.

Resumo A ideia original para esta edição especial foi contribuir com a literatura internacional sobre contabilidade do setor público sob uma perspectiva latino-americana, explorando as influências estrangeiras nos artefatos e nos conceitos de contabilidade e finanças do setor público (C&FSP) na América Latina e como ocorrem tais influências. Há evidências de que as influências vindas de países como Itália, Reino Unido, Estados Unidos da América (EUA) e Nova Zelândia desempenharam um papel nos desenvolvimentos de C&FSP na América Latina. No entanto, tais raízes de C&FSP e os efeitos associados (p. ex., inovações recentes, resistências, dissociação) ainda são questões em aberto. Essas inovações recentes nos processos de gestão financeira pública incluem, entre outras, contabilidade por competência, convergência para as normas internacionais de contabilidade do setor público (international public sector accounting standards [IPSAS]), avaliação de riscos, auditoria e orçamento. Esta edição especial consiste em quatro artigos que capturam diferentes perspectivas das influências nos mecanismos de C&FSP na região.

Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS / Accounting regulation: theories and analysis of the Brazilian accounting standards convergence to IFRS

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos "novos" padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08 na Lei nº 6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

The convergence process of local accounting standards into international standards requires significant changes in accounting regulation. Accountants and auditors are working hard to understand and familiarize themselves with these "new" standards in order to adopt and audit them at their firms and/or clients. However, adopting and auditing the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) are just as important as understanding the changes in local accounting regulation. Also, the impact of the new regulation has been little discussed. This theory-based article examines the Brazilian IFRS convergence experience through an interdisciplinary perspective. Although all five theories of regulation examined are concurrent, they can provide complementary explanations for the IFRS convergence phenomenon. Reale's and Habermas's approaches were considered those that better contribute to accounting democracy, since they adopt social values in the regulation design and interpretation.