Subjetividade pós-moderna e relações sociais: implicações para a efetividade do sistema de justiça / Postmodern subjectivity and social relations: implications for the effectiveness of the legal system

O desafio da efetividade do sistema de justiça atual é de alta complexidade, pois apesar de ser competência do âmbito jurídico, vários campos de conhecimento estão implicados, sendo necessária escolha de paradigma adequado para análise. Aborda-se o tema mediante revisão de literatura sob a ótica do paradigma da complexidade, onde Ciências Sociais, Psicologia e Direito se entrelaçam, considerando a pós-modernidade como contexto que circunscreve o funcionamento do sistema de justiça. O objetivo é demonstrar a influência da subjetividade contemporânea no funcionamento do sistema de justiça. Para isso, apresenta-se o mundo contemporâneo regido por novos ditames, o que propicia que a subjetividade e conduta dos indivíduos, respondam a uma lógica maior que determina sua forma de ser-no-mundo sendo 431411que organizações sociais -incluindo o sistema jurídico ­também podem ser analisadas sob a ótica dessa ordem social específica. Na contemporaneidade os indivíduos buscam bem-estar a qualquer preço, seja pelo consumo excessivo, uso de drogas, manipulação de regras, ou seja acionando o sistema de justiça na procura da sua justiça. Na medida em que indivíduos se libertam das amarras sociais na busca de viver de acordo com seu Eu , mais suas relações complicam, criando inúmeras demandas judiciais pelo comportamento consumista e desdobramentos das desigualdades e violação de direitos. Conclui-se que os desafios da efetividade do sistema de justiça talvez impliquem em descompassos entre o que seria efetividade para esse sistema e para a demanda dos sujeitos pós-modernos que o procuram, a qual é resultante de funcionamento social específico.

The challenge of the effectiveness of the current legal system is highly complex, because, despite being the competence of the legal sphere, various knowledge fields are involved, requiring choice of suitable paradigm for analysis. The issue is addressed by means of literature reviewing under the perspective of complexity paradigm, in which Social Sciences, Psychology and Law are intertwined, considering postmodernity as context that limits the legal system operation. The goal is to show the influence of contemporary subjectivity on the legal system operation. For this purpose, the contemporary world is presented governed by new dictates, which provides that subjectivity and individual's behavior respond to higher logic that determines its way of being in the world; and social organizations -including the legal system -can also be analyzed under the perspective of this particular social order. In contemporary times, individuals seek well-being at any cost, either by excessive consumption, drug use, or maneuvering the rules, i.e., triggering the legal system, searching their righteousness. To the extent that individuals break free from social constraints in the pursuit of to live according to themselves, their relations become more complicated, creating numerous lawsuits by consumerist behavior and consequences of inequalities and violation of rights. It is concluded that the challenges of the effectiveness of the legal system may involve mismatches, regarding what would be effective for this system and the demand from postmodern individuals who seek it, which are the result of specific social operation

Contribuições das ciências cognitivas para o estudo da construção do conceito de justiça / Contributions of cognitive sciences to the construct of the concept of justice

O presente trabalho objetiva apresentar inicialmente a questão-problema referente ao aumento da judicialização da vida social, que contrasta com um sistema jurídico com sinais importantesde ineficácia e ineficiência. As causas repetitivas se caracterizam como uma das variáveis colaboradoras para esse quadro. Especificamente nas demandas dos serviços jurídicos relacionadosaos conflitos entre pessoas que mantêm relação pessoal e/ou social, observa-se que, embora o sistema de justiça seja procurado, o que ele pode ofertar não vai ao encontro do que o jurisdicionado espera. Evidencia-se, existir uma concepção pessoal de justiça diversa do que a prestação jurisdicional pode oferecer. Assim, o estudo do desenvolvimento da formação de conceitos parece ser uma via para compreensão de como se dá o processo de conhecer, mais especificamente, como se “conhece” o que é justiça. Recorre-se a alguns pressupostos das ciênciascognitivas, em especial às vertentes que se utilizam do conceito de enação para explicação do conhecimento humano. Conclui-se que a percepção que o sujeito tem de justiça é resultante da articulação de uma rede de estruturas, na qual se inclui o substrato biológico que, a partirdas relações como o meio social, constrói representações dos fatos da realidade. Essa relação se estabelece de maneira circular, segundo a análise de Francisco Varela, e retrata a visão do paradigma da complexidade defendido por Edgar Morin, o que pode ser um subsídio para as ciências jurídicas e para sujeitos que buscam o sistema de justiça encontrarem novas estratégias para enfrentamento da judicialização da vida.

The following study aims to present the problem question related to the increase of the judicialization in social life, which contrasts to a legal system with signs of inefficiency and ineffectiveness. The constant causes are characterized as one of the variables that collaborate to this scenario. In the demands of legal services associated to conflicts between people that maintain personal and/or social relationship, it is observed that even when the legal system is sought, not always it can provide what is expected by the demandant. It is evident the existence of a personal conception of justice, which differs from what the jurisdictional service is able to offer. Thus, the study of the development of concept formation seems to be a way to investigate the mechanisms involved in the process of knowing, more specifically, the manner in which people understand "justice". Reference is also made to some presuppositions of cognitive science, especially those aspects that use the concept of enaction to explain human knowledge. It concludes that the subject’s perception about justice is a result of combining network structures, which includes the biological substract that, in association with the social environment, builds representations of facts of reality. According to the analysis of Francisco Varela, this relation is established in a circular manner and portrays the vision of the complexity paradigm defended by Edgar Morin, which can be a subsidy for legal sciences and subjects who seek justice system, finding new strategies to deal with the legalization of life.

Práticas educativas parentais em famílias de adolescentes em conflito com a lei / Parental educational practices in families whose adolescents present law problems

As práticas educativas parentais referem-se ao modo, utilizado pelos pais, de socializar, controlar ou desenvolver valores e atitudes em seus filhos, e ao seu conjunto denomina-se estilo parental. Utilizou-se o Inventário de Estilo Parental de Gomide de 2003 para avaliar duas práticas positivas (monitoria positiva e comportamento moral) e cinco negativas (negligência, abuso físico, monitoria negativa, punição inconsistente e disciplina relaxada), buscando investigar se a percepção dos filhos coincide com a percepção dos pais sobre as práticas parentais utilizadas na família. O Inventário de Estilo Parental foi aplicado em 41 famílias de jovens em conflito com a lei. Os resultados mostraram que os filhos percebem da mesma forma que a mãe (Z=1,44; p= 0,15) e que o pai (Z=0,65; p= 0,51) as práticas educativas vigentes na família. A média do índice de estilo parental familiar (filho, pai e mãe) foi negativa, indicando que são famílias de risco. A identificação do estilo parental em famílias de risco poderá fornecer importantes subsídios para elaboração de programas de orientação e treinamento de pais, tanto preventivamente quanto para aquelas famílias cujos filhos adolescentes já se encontram em conflito com a lei.

Parental Educational Practices refer to the parents' education mode of socializing, controlling or developing values and attitudes in their offspring. Literature names such educational practices Parental Style. This study has used the Parental Style Inventory by Gomide (2003) which assesses two positive practices (positive monitoring and moral behavior) and five negative practices (negligence, physical abuse, negative monitoring, inconsistent punishment and slacked discipline), and its goal was to investigate if the children's perception of parental practices were similar to their parents. Parental Style Inventory was applied in 41 families of law-offensive youngsters. Results have shown that children realize the family ongoing educational practices as their mothers do (Z=1,44; p=0,15), and their fathers (Z=0,65; p=0,51). The families' (child, father and mother) Parental Style Inventory average was negative, which indicates they are risk families. Parental Style identification in risk families can provide important subsidies for parental guidance and training programs, both in preventive terms and for those families that have already had adolescent's law-infringement problems.

Intervenções psicológicas junto a adolescentes usuários de drogas em conflito com a lei / Psychological interventions on teenagers drug users in conflict with the law

Quando se leva em consideração o quadro em que se encontra atualmente a sociedade, percebe-se que não é possível simplesmente fechar os olhos, ignorar o fato de que os adolescentes de maneira geral estão cada vez mais envolvidos com o uso e, também, com o tráfico de drogas. Aqueles adolescentes que se encontram em conflito com a lei não fogem a isto e sendo assim, é de suma importância pensar sobre o papel da medida de proteção de psicoterapia determinada pelos juízes da vara da infância e da juventude. Faz-se necessário, então repensar, o que pode ser feito, e qual é a maneira mais adequada de fazer algo para trabalhar com esses adolescentes, oferecendo-lhes auxílio na busca de novas alternativas, de um caminho mais sadio, longe das drogas. Seja qual for o modelo de tratamento ou a linha teórica que o profissional venha a utilizar, é necessário ressaltar a importância de que existia atenção a alguns fatores, como o tipo de relação que o adolescente possui com a droga, que motivos levam-no a utilizá-la, com que frequência e em quais circunstâncias o faz e em que nível encontra-se a dependência. Isto tudo, para que seja possível desenvolver um plano terapêutico específico, adequado a cada caso.