Enfrentamento à LGBTIfobia, afirmação ético-política e regulamentação profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999 / Coping with LGBTIphobia, ethical-political affirmation and professional regulation: 20 Years of CFP Resolution 01/1999 / Enfrentamiento a la LGBTIfobia, declaración ético-política y regulación profesional: 20 Años de la Resolución CFP 01/1999

O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos ­ ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações ­ autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos...(AU)

This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions ­ to authorize practices trying to reverse homosexuality: they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution's effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights...(AU)

Este artículo analiza críticamente el vigésimo aniversario de la Resolución No. 01/1999 del Consejo Federal de Psicología. Este documento regula el ejercicio profesional sobre orientación sexual; más precisamente, veta las prácticas de patologización y discriminación, y alienta la confrontación de prejuicios y violencia. Primero, discutimos cómo la Resolución fue objeto de debate legislativo y estuvo rodeada por el poder judicial, a pesar de su inmensa visibilidad, fortaleza política y capacidad para garantizar los derechos humanos, o quizás, precisamente por eso. Luego analizamos el propósito de tales acciones: autorizar prácticas que intentan revertir la homosexualidad: no tienen base en el conocimiento psicológico actual, configuran ejercicio de tortura y producen efectos de sufrimiento y enfermedad intensos. Posteriormente, discutimos los desafíos y las posibilidades para el posicionamiento ético de la práctica profesional de la psicología con las homosexualidades en diferentes campos (educación, justicia y política de salud) para enfrentar patologías. Finalmente, cuestionamos el voto de la Corte Suprema sobre la criminalización de la fobia LGBTI por la criminología crítica, en diálogo con los efectos de la Resolución 01/1999.Concluimos que este documento, aunque insuficiente para eliminar las prácticas de LGBTIfobia, sigue una herramienta relevante para una psicología que garantice los derechos humanos...(AU)

Enfrentamento à LGBTIfobia, afirmação ético-política e regulamentação profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999 / Coping with LGBTIphobia, ethical-political affirmation and professional regulation: 20 years of CFP Resolution 01/1999 / Enfrentamiento a la LGBTIfobia, declaración ético-política y regulación profesional: 20 años de la Resolución CFP 01/1999

O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos - ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações - autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos.(AU)

This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions - to authorize practices trying to reverse homosexuality: they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution's effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights.(AU)

Este artículo analiza críticamente el vigésimo aniversario de la Resolución No. 01/1999 del Consejo Federal de Psicología. Este documento regula el ejercicio profesional sobre orientación sexual; más precisamente, veta las prácticas de patologización y discriminación, y alienta la confrontación de prejuicios y violencia. Primero, discutimos cómo la Resolución fue objeto de debate legislativo y estuvo rodeada por el poder judicial, a pesar de su inmensa visibilidad, fortaleza política y capacidad para garantizar los derechos humanos, o quizás, precisamente por eso. Luego analizamos el propósito de tales acciones: autorizar prácticas que intentan revertir la homosexualidad: no tienen base en el conocimiento psicológico actual, configuran ejercicio de tortura y producen efectos de sufrimiento y enfermedad intensos. Posteriormente, discutimos los desafíos y las posibilidades para el posicionamiento ético de la práctica profesional de la psicología con las homosexualidades en diferentes campos (educación, justicia y política de salud) para enfrentar patologías. Finalmente, cuestionamos el voto de la Corte Suprema sobre la criminalización de la fobia LGBTI por la criminología crítica, en diálogo con los efectos de la Resolución 01/1999.Concluimos que este documento, aunque insuficiente para eliminar las prácticas de LGBTIfobia, sigue una herramienta relevante para una psicología que garantice los derechos humanos.(AU)

Cinquenta anos de produção do conhecimento: práticas políticas da pesquisa em Psicologia / Fifty years of production of knowledge: political practices of research in Psychology / Cincuenta años de producción del conocimiento: prácticas políticas de la pesquisa en Psicología

A Psicologia, em seus cinquenta anos de regulamentação no Brasil, torna-se um saber difundido por suas intervenções: no campo, na formulação de políticas públicas e na produção de conhecimento acadêmico. A proposta deste artigo é pensar acerca das tensões que emergem no ato de pesquisar e sobre os efeitos produzidos por esse ato, ao mesmo tempo em que a transformação da realidade e as implicações éticas do pesquisador se mostram presentes diante de tais processos. Por meio dessas análises, novas perguntas são elaboradas para o campo de produção do conhecimento, convidando os leitores a considerar o ato de pesquisar como prática política. Entende-se o processo de produção de conhecimento a partir de linhas móveis de visibilidade e de enunciação que se compõem em redes, nas quais o pesquisador não é neutro, mas realiza escolhas associadas a afetos, tensões e desejos. O papel da pesquisa é colocado em análise, sob a ótica da produção de efeitos e da ciência como prática nômade e híbrida...

Psychology, in fifty years of regulation in Brazil, became a widespread knowledge for its activities: in the field, in the formulation of public policies, and in the production of academic knowledge. The purpose of this article is to discuss the tensions and the effects that emerge in the act of searching, with reference to the cartography as a method. Through these analyzes, new questions are introduced to the field of production of knowledge, inviting the readers to think about the act of searching as a political practice. The process of knowledge production is understood from mobile ways of visibility and enunciation that make up networks, in which the researcher is not neutral, but makes choices associated with emotions, tensions and desires. The principal function of research is analyzed from the standpoint of effect production and science as a nomadic and hybrid practice...

La Psicología, en sus cincuenta años de reglamentación en el Brasil, se torna un saber difundido por sus intervenciones: en el campo, en la formulación de políticas públicas y en la producción de conocimiento académico. La propuesta de este artículo es pensar acerca de las tensiones que emergen en el acto de pesquisar y sobre los efectos producidos por ese acto, al mismo tiempo en que la transformación de la realidad y las implicaciones éticas del investigador se muestran presentes delante de tales procesos. Por medio de esos análisis, nuevas preguntas son elaboradas para el campo de producción del conocimiento, invitando a los lectores a considerar el acto de pesquisar como práctica política. Se entiende el proceso de producción de conocimiento a partir de líneas móviles de visibilidad y de enunciación que se componen en redes, en las cuales el investigador no es neutro, sino que realiza elecciones asociadas a afectos, tensiones y deseos. El papel de la pesquisa es colocado en análisis, bajo la óptica de la producción de efectos y de la ciencia como práctica nómade e híbrida...

Os direitos sexuais e o enfrentamento da violência sexual / Sexual rights and sexual violence confrontation

O artigo tem como temática a problematização acerca da emergência dos direitos sexuais como direitos humanos e dos processos de criminalização contemporâneos que se materializam na violência sexual, colocando em análise suas múltiplas formas de entendimento e delimitações. Busca-se visibilizar produções de saberes - sempre articulados a relações de poder - para pôr em questão processos de subjetivação, a partir da análise do funcionamento do poder biopolítico e seus efeitos na contemporaneidade.

The theme of this article is the questioning about the emergence of sexual rights as human rights and criminalization processes that are manifest in contemporary sexual violence, putting in its multiple forms of analysis and understanding boundaries. The aim is to visualize production of knowledge - always articulated power relations - for questioning processes of subjectivity from the analysis of the biopolitical power operation and its effects on contemporary society.

Psicologia e o dispositivo da sexualidade: biopolítica, identidades e processos de criminalização / Psychology and sexuality device: biopolitic, identities and processes of criminalization / Psicología y el dispositivo de la sexualidad: biopolítica, identidades y procesos de criminalización

Foucault aborda a existência de um dispositivo da sexualidade, conjunto heterogêneo que compõe uma estratégia de gerenciamento e controle de corpos, de modos de ser e de populações. Este dispositivo opera sobre a sexualidade através do que o autor chama de biopoder, produzindo assim formas legítimas e ilegítimas de exercício da sexualidade. Parte dessa estratégia consiste na construção de identidades e a formação de processos de criminalização. Neste artigo, discutimos a relação entre as produções de subjetividades identitárias e os processos de criminalização, visto que estes processos precisam dar contornos bem definidos ao que se vai criminalizar. Abordamos também o posicionamento ético dos psicólogos diante dessa questão, lembrando que as práticas psicológicas também produzem modos de existência...

Foucault approaches the existence of a sexuality device, a heterogeneous set that composes a strategy of management and control of bodies, ways of existence and populations. This device works on sexuality through a power over life, producing legitimate and illegitimate forms of sexual practices. In this process, we see the construction of identities and the formation of criminalization processes. This article argues the relationship between the production of identitarian subjectivities and the criminalization processes, since these processes need to give well definite outlines as to what is criminalized. We approach also the ethical positioning of the psychologists about this question, remembering that the practice also produces ways of existence...

Foucault describe la existencia de un dispositivo de la sexualidad, un grupo heterogéneo que comprende una estrategia de gestión y control de los cuerpos, de formas de ser y de las poblaciones. Ese dispositivo funciona sobre la sexualidad a través de lo que el autor denomina biopoder, lo que produce formas legítimas e ilegítimas del ejercicio de la sexualidad. Vemos, pues, la construcción de las identidades y los procesos de criminalización. En este artículo, se discute la relación entre la producción de subjetividades, identidades y procesos de criminalización, ya que estos procesos deben dar bordes bien definidos al que se quiere criminalizar. También se estudia la ética de los psicólogos de posicionamiento ante esta cuestión, señalando que las prácticas también producen modos de existencia...

Caminhos para a integralidade na educação profissional técnica de nível médio em saúde / Paths to the integrality of mid-level professional technical education in health

A relação entre o profissional, com suas técnicas e saberes, e o usuário, com suas necessidadese o desejo de retornar a sua autonomia, é um dos espaços que pontua a integralidade na produção em saúde. Ambiente em que profissional e usuário têm poderes e autonomia e podem colaborar ou competir. O objetivo neste estudo é compreender e problematizar o termo integral? na educação profissional e na saúde. Este termo está relacionado a formas de se produzir saúde no interior dos serviços e à formação com acesso à totalidade dos saberes envolvidos no trabalho e na educação. Nesta perspectiva, utilizamos a pesquisa bibliográfica de base qualitativa, através de sucessivas leituras do material bibliográfico, elaborando uma discussão argumentativa entre os diferentes referenciais teóricos do campo da saúde e da educação. Ao fim,podemos identificar os distintos entrelaçamentos que constituem a integralidade integral na formação em saúde.

The objective of this study is to understand and problematize the term 'integral' in professional education and health. This term is related to ways to produce health in the core of the services and in education with total access to the knowledge involved in work and education. In health care, the relationship between the professional, with his techniques and knowledge, and the user with his needs and desire to return to autonomy, is one of the areas that points o the integrality of production in health. It is in this environment that professionals and users have power and autonomy and can cooperate or compete. In the study, we used a literature-based qualitative bibliography. Through successive readings of the bibliographic material, we produced an argumentative discussion between different theoretical references in the areas of health and education. In the end, it was possible to identify the different ties that constitute the integrality in health education.