ABSTRACT
A Saúde Suplementar no Brasil conquistou oficialmente seu espaço por meio da Constituição Federal de 1988 e teve seu marco regulatório estabelecido pela Lei n. 9.656 de 1998. Apresentando-se como alternativa de obtenção de serviços assistenciais para a população, a Saúde Suplementar vem ganhando destaque não só pela quantidade de serviços realizados,mas também pela percepção da boa qualidade dos atendimentos prestados aos seus usuários. Com a responsabilidade de atender mais de 50 milhões de brasileiros, a Saúde Suplementar se fundamentou como importante pilar de sustentabilidade do setor. Por meio de buscas desenvolvidas em bases de dados eletrônicas da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO), bem como dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficou claro que o setor público, representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não teria condições de suprir a demanda de atendimentos assistenciais caso não existisse o setor privado. Dessa forma, a Saúde Suplementar tornou-se indispensável para o Estado que, visivelmente, não teria como suportar a incorporação dos gastos desse setor no orçamento da União. Em contrapartida a esse fato e na contramão da lógica do processo, percebe-se que a regulamentação do setor tem apontado para um cenário de grande dificuldade de manutenção das empresas que participam da Saúde Suplementar, cuja importância é expressa pelos seus números e sua dificuldade de atuação imposta pelos rigorosos marcos regulatórios. Cabe analisar as consequências de tal contradição.
Private Health Care in Brazil has officially conquered your space by the Federal Constitution of 1988 and had its regulatory framework established by Law 9656 of 1998. Presenting itself as an alternative for obtaining health care services for the population, the Private Health Care has been gaining attention not only by the amount of services offered, but also by the perceived quality of care provided to its users. With the responsibility to serve more than 50 million Brazilians, Private Health Care isrelied as an important pillar of sustainability of the health sector. Through searches conducted in electronic databases of Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), also in official data from the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),it was clear that the public sector, represented by Sistema Único de Saúde (SUS), would be unable to meet the demand of medical care if the private sector does not exist. Thus, the Private Health Care has become essential to the state, which clearly would not support the inclusion of this sectors investments and costs in the budget of the Union. In contrast to this fact and against the logic of the process, we see that regulation of the sector have pointed to a time of great difficulty in maintaining the companies involved in Private Health Care, whose importance is expressed by its numbers, and its complexity of operation imposed by stringent regulatory frameworks. The consequences of this contradiction must be examined.