ABSTRACT
A evolução da técnica ortodôntica ampliou as possibilidades de tratamento e, sem dúvida, trouxe ao paciente maiores expectativas em relação ao resultado estético e ao tempo de tratamento. Desta forma, torna-se imprescindível o aprofundamento dos debates quanto à caracterização da relação contratual existente entre ortodontista e paciente. Este trabalho tem por objetivo apresentar termos jurídicos e revisar a literatura referente ao tema para que o ortodontista possa compreender suas responsabilidades na relação comercial com o paciente baseado na legislação vigente. Pode-se concluir que o assunto é controverso e sem posicionamento jurídico definitivo, e que maiores debates e publicações são necessários.
The evolution of the orthodontic technique has provided more possibilities of treatment, and certainly brought has raised patients expectations about the aesthetic result and duration of the treatment. By this way, the depth of the debates about the characterization of the contract relationship between orthodontist and the patient becomes essential. This work aims at presenting legal terms and a literature review about the theme in order to make clear to orthodontists which are their responsibilities in the commercial relationship with the patient according to current legislation. It could be concluded that the subject is controversial and does not have a stated legal placement, requiring further debates.