ABSTRACT
Publicação desenvolvida com o apoio da SPM, mapeia e analisa a legislação relativa aos direitos das mulheres entre 1988 a 2005. O estudo refere-se à Constituição Federal de 1988, à legislação infraconstitucional e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Subject(s)
Humans , Female , Women's Rights/legislation & jurisprudence , Brazil , Social Control, Formal , Human Rights/legislation & jurisprudence , Public Policy , Prejudice , SocietiesABSTRACT
Talvez seja o mais importante trabalho publicado sobre a condiçäo feminina no Brasil. Detalha o que há de mais atual em relaçäo aos direitos da mulher nas áreas do direito constitucional, civil, penal, da saúde, da violência, da família etc. Livro de referência que consolida toda a legislaçäo relativa ao exercício da cidadania feminina
Subject(s)
Humans , Adolescent , Battered Women , Familiar Allocations , Family Relations , Social Security/legislation & jurisprudence , Salaries and Fringe Benefits/legislation & jurisprudence , Social Security , Domestic Violence/legislation & jurisprudence , Women's Health , Women's Rights , Family , Nuclear Family/psychology , Social ProblemsSubject(s)
Humans , Adolescent , Women's Rights , Constitution and Bylaws , Human Rights , Social ProblemsSubject(s)
Humans , Adolescent , Women's Rights , Constitution and Bylaws , Human Rights , Social ProblemsSubject(s)
Humans , Adolescent , Divorce , Family Relations , Marriage , Women's Rights , Constitution and Bylaws , Human Rights , Social ProblemsSubject(s)
Humans , Adolescent , Crime , Women's Rights , Constitution and Bylaws , Human Rights , Social ProblemsSubject(s)
Humans , Adolescent , Women's Rights , Constitution and Bylaws , Human Rights , Social ProblemsSubject(s)
Humans , Adolescent , Women's Rights , Constitution and Bylaws , Family , Nuclear Family/psychology , Social ProblemsABSTRACT
Talvez seja o mais importante trabalho publicado sobre a condiçäo feminina no Brasil. Detalha o que há de mais atual em relaçäo aos direitos da mulher nas áreas do direito constitucional, civil, penal, da saúde, da violência, da família etc. Livro de referência que consolida toda a legislaçäo relativa ao exercício da cidadania feminina
Subject(s)
Humans , Social Control, Formal , Social Security , Women , Women's Rights , Marriage , Battered Women , Social Security/trends , Social Security , Family Relations , Familiar Allocations , Women's Health , Domestic Violence/legislation & jurisprudence , Domestic Violence/psychology , Social Problems , Family , Adolescent , Nuclear Family/psychologyABSTRACT
A CFEMEA edita Pensando nossa cidadania, com porpostas para uma legislaçäo näo discriminatória à questäo da mulher, após quatro anos de promulgaçäo da nova Constituiçäo. Com os resultados sobre: saúde da mulher, educaçäo e qualificaçäo profissional da mulher, educaçäo infantil: creches e pré-escolas, trabalho urbano, rural e domestico e previdência social, violência e discriminaçäo na àrea penal e discriminaçäo e violência na area civil pretendem näo apenas informar, mas provocar e, ao mesmo tempo, subsidiar as discussôes por parte das organizaçäoes de mulheres, parlamentares e seus assessores, e outras entidades da sociedade civil, bem como estimular o envio aos congressistas das propostas do movimento social de mulheres para elaboraçäo de leis que garantam os seus direitos