ABSTRACT
Objetivo: discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde Prevent Senior, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). Metodologia: trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. Resultados: a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. Conclusão: diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde.
Objective: to discuss the bioethical reverberation, caused by the performance of the health operator Prevent Senior, in the Parliamentary Inquiry Commission of the Pandemic. Methods: this is a documentary analysis using the final report prepared by the Commission and a review of the principles-based bioethical approach outlined by Tom L. Beauchamp and James F. Childress. Results: the research showed that if the facts described in the Commission's report are confirmed after due process, it is evident that bioethical principles were not followed, and legal requirements were violated. Conclusion: in the face of the pandemic scenario, bioethical principles are an essential tool to deal with health adversities in a dignified and fair manner.
Objetivo: discutir los desarrollos bioéticos, provocados por la actuación del operador de salud Prevent Senior, en la, en la Comisión Parlamentaria de Investigación de la Pandemia (CPI de la Pandemia). Metodología: se trata de un análisis documental, utilizando el informe final elaborado por el CPI de la Pandemia, junto con la revisión del enfoque bioético principialista dilucidado por Tom L. Beauchamp y James F. Childress. Resultados: la investigación apuntó que si los hechos descritos en el informe del CPI son confirmados después del debido proceso de ley, no se observaron los principios bioéticos, así como de los diplomas legales infringidos. Conclusión: ante el escenario de la pandemia, los preceptos bioéticos son instrumentos esenciales para un enfrentamiento digno y equitativo de las adversidades em salud.
ABSTRACT
Resumo A pandemia de COVID-19 chegou ao Brasil em um contexto de crises política e econômica que aprofundaram desigualdades e vulnerabilidades já existentes. Ações de apoio ao outro foram empreendidas por pessoas e organizações no sentido de mitigar os efeitos da pandemia. Foram realizadas 34 entrevistas entre outubro e novembro de 2020 com a finalidade de identificar as ações de apoio efetivadas para ajudar o outro, analisando-as em termos de solidariedade (pandêmica). Solidariedade e individualismo apareceram com frequência nas entrevistas como qualificadores das ações. Além disso, foram identificados três núcleos em que essas ações foram operadas: a família, o condomínio e a comunidade. A família foi citada como forma de suporte mútuo fundamentado pelo parentesco. Já as ações do condomínio se subdividiram entre as ações para dentro dos muros (de suporte mútuo entre semelhantes) e para fora dos muros (que revelam a diferenciação entre o condomínio e locais mais pobres). A comunidade se mostra como uma forma mais potente de ação, com experiências de autogestão, apoio mútuo e vulnerabilidade compartilhada. Nesse sentido, os resultados nos animam a compreender a solidariedade como método transformador da sociedade, independentemente da presença do Estado.
Abstract The COVID-19 pandemic reached Brazil in a context of political and economic crises that have exacerbated existing inequalities and vulnerabilities. Individuals and organizations undertook actions to support others to mitigate the pandemic effects. Thirty-four interviews were conducted from October to November 2020 to identify the supportive actions to help others, analyzing them concerning (pandemic) solidarity. Solidarity and individualism frequently appeared in the interviews as qualifiers of such actions. Furthermore, we identified three cores in which these actions were staged: the family, the condominium, and the community. The family was mentioned as mutual support based on kinship. On the other hand, condominium actions were subdivided into intramural (mutual support actions among similar people) and extramural actions (which reveal the differentiation between the condominium and more impoverished places). The community emerges as a more powerful type of action, with self-management, mutual support, and shared vulnerability experiences. In this sense, the results encourage us to understand solidarity as a way of transforming society, regardless of the State's presence.
ABSTRACT
Objetivo: discutir as implicações da autonomia na obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-as com a ética baseada em princípios. Metodologia: trata-se de uma pesquisa documental, pautada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e bibliográfica, utilizando bases de dados científicas. Resultados: observou-se que a vacinação compulsória no Brasil vem sendo aplicada em vários períodos da história e configura uma medida que assegura os direitos fundamentais, como o direito à saúde. Em um cenário pandêmico, a autonomia do indivíduo perde o protagonismo frente às necessidades coletivas, já que o direito aÌ saúde eÌ individual e coletivo. Concomitantemente, a suposta restrição da liberdade individual respalda-se no fundamento do interesse coletivo aÌ saúde e aÌ dignidade da pessoa humana. Conclusão: a imunização da população brasileira deve ser abordada de forma segura e eficaz para o controle dessa crise sanitária.
Objective: to discuss the implications of autonomy in the mandatory vaccine against COVID-19 from a decision of the Federal Supreme Court correlated with ethics based on principles. Methods: this is a document analysis research, guided by recent decisions of the Supreme Court (STF) and bibliographic, using scientific databases. Results: compulsory vaccination in Brazil has been applied in various periods of history and configures a measure that ensures fundamental rights, such as the right to health. Even because, in a pandemic scenario, the autonomy of the individual loses its protagonism in the face of collective needs, since the right to health is individual and collective. Concomitantly, the alleged restriction of individual freedom is supported by the foundation of the collective interest in health and human dignity. Conclusion: the immunization of the Brazilian population must be approached in a safe and effective way to control this health crisis.
Objetivo: el estudio tuvo como objetivo discutir las implicaciones de la autonomía en la vacuna obligatoria contra el COVID-19 a partir de las decisiones del Supremo Tribunal Federal correlacionada con la ética basada en principios. Metodología: se trata de una investigación documental, guiada por decisiones recientes del Supremo Tribunal Federal (STF) y bibliográfica, utilizando bases de datos científicas. Resultados: se observó que la vacunación obligatoria en Brasil se ha aplicado en varios períodos de la historia y configura una medida que garantiza derechos fundamentales, como el derecho a la salud. Además, en un entorno pandémico, la autonomía del individuo pierde el protagonismo frente a las necesidades colectivas, ya que el derecho a la salud es individual y colectivo. Concomitantemente, la supuesta restricción de la libertad individual se apoya en el fundamento del interés colectivo a la salud y la dignidad humana. Conclusión: la inmunización de la población brasileña debe ser abordada de forma segura y eficaz para controlar esta crisis sanitaria.