Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros / The judicialization of health care: a case study of three state courts in Brazil

O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórdãos nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se roteiro próprio. Analisou-se 558 acórdãos. Houve maior frequência de ações ordinárias (73,1%), na maior parte das decisões não foi possível verificar a situação econômico-financeira do demandante e o representante do autor (69,1% e 54,5%) Nas que foram possíveis, a defensoria pública foi mais frequente (71,5), principalmente no Rio Grande do Sul (90,2%). A titularidade das ações foi predominantemente individual nos três grupos. Houve grande número de pedidos liminares (83,8%), quase sempre deferidos (91,2%), com alegação de urgência/emergência em quase todos (98,8%). A maioria das decisões foi favorável aos usuários (97,8%). As decisões estudadas demonstraram que o usuário tem buscado de forma individual garantir seu direito à saúde, recorrendo ao próprio poder público para a propositura da ação, mas percebe-se uma diferença de postura jurídica entre os tribunais avaliados. Há uma forte tendência do Judiciário em acolher estas solicitações.

The scope of this study was to describe and compare records of the results of lawsuits filed in three Brazilian courts in cases involving the Unified Health System. A survey was made of the judgments listed on electronic sites of Courts of Justice in the states of Pernambuco, Rio Grande do Sul and Minas Gerais using a specific script. A total of 558 judgments was analyzed. There was a greater frequency of ordinary lawsuits (73.1%). In the majority of cases, it was not possible to identify the economic situation of the plaintiff or the legal representative of the defendant (54.5%). In cases where such identification was possible, a public defender was the most common (71.5%). The cases were predominantly individual in all three states. There was a large number of requests for injunctions (83.8%), which were almost always granted (91.2%), with the allegation of urgency/emergency in almost all cases (98.8%). The majority of decisions were favorable to the users of the public healthcare system (97.8%). The decisions studied showed that the users sought to ensure their right to health individually, using the public authorities to file their lawsuit, but there is a perceived difference in posture between legal courts evaluated. There is a strong tendency of the judiciary to accept these requests.

Ato médico: histórico e reflexão / Medical act: history and reflection

Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.

Projeto de Lei do Ato Médico e otrabalho multiprofissional / Medical Act Bill and Multiprofessional Team

Considerando a repercussão que o chamado “Projetode Lei do Ato Médico” (PLS 25/2002 e PLS 25substitutivo de 2002) vem gerando na mídia, entre profissionaisde saúde e outros setores da sociedade, bemcomo seus reflexos na formação interdisciplinar, objetivou-se detectar o nível de conhecimento, opiniões eexpectativas de profissionais da saúde a respeito desteprojeto. O estudo foi realizado com um total de 90voluntários sendo 28 médicos e 62 denominados “outrosprofissionais”. Foram distribuídos questionáriospor intermédio dos Gerentes de cada Unidade de Saúdeda Regional Nordeste de Belo Horizonte. Os dadosforam coletados a partir da avaliação de 90 questionáriosaplicados. Destes 90 questionários, 25 (28 por cento responderamque a possível aprovação do projeto de leipoderia trazer benefícios para sua atividade profissionale 50 (56 por cento) responderam que não. Em outra questão,57 (64 por cento responderam que poderia trazer prejuízospara sua atividade profissional, e 22 (25 por cento) responderamnão. A respeito dos benefícios que a possível aprovaçãodo projeto de lei teria para o atendimento à população23 (26 por cento) respondentes consideram que trarábenefícios e 56 (62 por cento) não. Quando consultados sobreprováveis prejuízos para o atendimento que a aprovaçãopoderá acarretar 66 (73 por cento) responderam afirmativamentee 13 (15 por cento) responderam que não. Através daanálise dos questionários foi possível constatar o desconhecimentodo Projeto de Lei e de seu Substitutivo poruma grande maioria dos profissionais consultados. E,quanto aos benefícios, malefícios, implicações na suaatividade profissional e no atendimento da populaçãoa maioria discorda da aprovação do projeto.

A compreensão sobre o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido em pesquisa com seres humanos: um estudo com pesquisadores da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais / The understanding of the process of obtaining the informed consent in research with human beings: a study with researchers from the dentistry scholl of the Universidade Federal de Minas Gerais

Este trabalho envolve a apresentação de dois artigos elaborados a partir da pesquisa conduzida com os cirurgões-dentistas pesquisadores da Faculdade de Odontologia da UFMG (FOUFMG) envolvidos em estudos com seres humanos. A pesquisa foi realizada em continuidade ao primeiro estudo por mim conduzido, no ano de 2002, que aferiu o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), como estratégia de disseminação de boa prática de atendimento nas clínicas da FOUFMG. Diante dos resultados apurados, surgiu a necessidade de confrontar a compreensão dos professores pesquisadores com a normalização existente e em vigor para as pesquisas em seres humanos, bem como do papel dos órgãos responsáveis pela aplicação dessas normas nas instituições de ensino e pesquisa...