Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Análise do processo de implementação de políticas de saúde: um estudo de caso baseado no enfoque da política institucional / Analysis of health policies' implementation process: a case study focused on institutional policy

RESUMO O estudo analisa o processo de implementação da política pública voltada para os pacientes hipertensos e diabéticos no município de Venda Nova do Imigrante (ES), tendo como foco de análise os determinantes da política institucional (estratégia, estrutura, decisão e identidade) abordados por Strategor (2000). Buscou-se identificar nesse processo de implementação as questões que possibilitaram o seu resultado satisfatório, assim como o potencial de influenciar outras experiências semelhantes. A participação coletiva, a autonomia profissional, a corresponsabilidade e a decisão democrática pela interação entre gestores e profissionais de saúde contribuíram para implementação dessa política.

ABSTRACT The study analyzes the implementation process of public policy directed to the hypertensive and diabetic patients in the city of Venda Nova do Imigrante (ES), with the analysis focused on the determinants of institutional policy (strategy, structure, decision and identity) addressed by Strategor (2000). We sought to identify in this process of implementation the issues that enabled its successful outcome, as well as the potential to influence other similar experiences. The collective participation, professional autonomy, co-responsibility and the democratic decision by the interaction between managers and health professionals contributed to the implementation of such policy.

O trabalho do enfermeiro na atenção primária à saúde / The nurse's work in primary health care / Trabajo del enfermero en la atención primaria de salud

Objetivo: Descrever a organização do trabalho do enfermeiro na atenção primária à saúde nas regiões brasileiras. Métodos: Estudo transversal de dados secundários oriundos da avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que englobou 17482 ESF e outros modelos de atenção básica, aderidos ao programa, em 3.972 municípios participantes, abrangendo todos os estados da Federação. Resultados: Destacam uma posição diferenciada do profissional enfermeiro na equipe da Atenção Primária à Saúde, apontando para a ampliação dos limites de atuação profissional, agregando as atividades administrativas às práticas da assistência direta ao usuário. Conclusões: A inserção do enfermeiro em equipes da atenção primária à saúde tem suscitado novas modelagens na produção do cuidado com um novo padrão de produção de cuidados, que alteram não apenas o modo de organização do processo produtivo, conforme os interesses do capital, mas inverte o núcleo tecnológico do cuidado.

Objective: To describe the organization of the work of the Nurse in primary health care in the Brazilian regions. Methods:Cross-sectional study of secondary data from the external evaluation of the National Program for Improving Access and Quality ofPrimary Care (PMAQ), which included 17482 ESF, and other primary care models, adherent to the program, in 3,972 participatingmunicipalities, covering all Brazilian states. Results: Highlights a differentiated position of the professional Nurse in the primaryhealth care staff, pointing to the expansion of the limits of professional performance, adding administrative activities to the practicesof direct assistance to the user. Conclusions: The insertion of Nurses in primary healthcare staff has brought new models in thecare production with a new standard for the production of care, which alters not only the mode of organization of the productionprocess, in conformity with the interests of capital, but reverses the core of the care's technology.

Objetivo: Describir la organización del trabajo de enfermería en la atención primaria de salud en las regiones brasileñas. Métodos:Estudio transversal con datos secundarios obtenidos de la evaluación externa del Programa Nacional para el Mejoramientodel Acceso y Calidad de la Atención Primaria (PMAQ) que incluía 17482 ESF y otros modelos de atención primaria, se adhirióal programa en 3972 municipios participantes, cubriendo todos los estados brasileños. Resultados: Destaca una posicióndiferenciada de la enfermera profesional en el equipo de atención primaria de salud, que apunta a ampliar los límites de desempeñoprofesional, agregando actividades administrativas a las prácticas de asistencia directa al usuario. Conclusiones: La inserciónde las enfermeras en los equipos de atención primaria de salud ha provocado nuevos modelos de atención en la produccióncon una nueva atención estándar de producción, que alteran no sólo la forma de organización del proceso productivo, ya quelos intereses del capital, pero los reveses la tecnología de la base de la atención.

Atenção em Saúde Bucal no Brasil: uma análise a partir da Avaliação Externa do PMAQ-AB / Dental care in Brazil: an analysis based on PMAQ-AB External Evaluation

Este estudo tem como objetivos identificar as características da oferta de serviços de odontologia acessados pelos usuários e analisar a organização da atenção à saúde bucal das equipes participantes do Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica quanto aos atributos do acesso de primeiro contato e da integralidade. Utilizaram-se dados secundários da Avaliação Externa relativos aos módulos usuário e profissional. Os resultados indicam que 45,1% dos usuários conseguem marcar consulta com o dentista. A garantia de continuidade de tratamento é menor nas regiões Norte e Nordeste. O acesso e o tempo de espera nas especialidades ainda se constituem em problema da rede de atenção.

This study aims to identify the characteristics of dental service supply accessed by users and to analyze the organization of Oral teams participating in the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care, as for access and first contact comprehensiveness. Secondary data concerning to External Evaluation were applied in their user and professional component modules. The results indicate that 45.1% of users succeed in making an appointment with the dentist. The ensuring continuity of treatment is lower in the North and Northeast regions. Access and waiting times for specialty still constitute a problem of the care network.

Análise da organização da Atenção Básica no Espírito Santo: (des)velando cenários / Analysis of the organization of Primary Care in the state of Espírito Santo: (un)veiling scenarios

O objetivo foi revelar aspectos da organização da Atenção Básica à Saúde nos 78 municípios do estado do Espírito Santo - Brasil, no contexto avaliativo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, no período de junho a setembro de 2012. Foram analisados três eixos: 1. trabalho em saúde: evidenciou desprecarização das relações de trabalho; 2. processo de trabalho, planejamento e acolhimento: dispositivos operados satisfatoriamente; 3. estrutura, ambiência e acessibilidade: revelou dificuldades de utilização dos serviços pelos usuários devido à inadequação do ambiente. Constatamos avanços e desafios na ampliação do acesso e melhoria da qualidade neste contexto.

The aim was to reveal aspects of the organization of primary health care in the 78 counties in the state of Espírito Santo - Brazil, in the evaluative context of the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care in the period of June to September 2012. Three axes were analyzed: 1. working in health: has shown desregulation of labor relations; 2. work procedure, planning and reception: devices operated satisfactorily; 3. structure, ambiance and accessibility: revealed difficulties in utilization of services by users due to the unsuitability of the environment. We notice progress and challenges in the expanding of access and improvement of quality in this context.

Política nacional e contexto local: uma análise da implementação da política de saúde bucal no município de Vitória, do Espírito Santo / National policy and local context: a review of the implementation of oral health policy in Vitória, Espirito Santo

Este estudo analisa a política de saúde bucal na perspectiva da integralidade, considerando as diretrizes nacionais e a sua implementação no município de Vitória - ES. A pesquisa fundamentou-se nas contribuições da literatura de análise de políticas públicas, particularmente na referente à implementação de políticas, e nos estudos sobre integralidade, considerando dois sentidos principais: o desenho da política e a organização da rede. As principais categorias de análise foram: o desenho e a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB); a configuração e implementação da política de saúde bucal no Município e sua relação com diretrizes nacionais e estratégias estaduais; a estrutura e funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a integração entre serviços e níveis de atenção. O estudo compreendeu várias estratégias metodológicas, tais como revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e entrevistas semiestruturadas. Identificou-se que a política de saúde bucal no Brasil no período recente compreende uma configuração abrangente, que apresenta o CEO como principal estratégia para ampliar o acesso da população ao atendimento especializado. A análise da trajetória histórica da política de saúde bucal no município de Vitória revelou quatro períodos com características distintas, em termos da condução da política, da organização do sistema de saúde e do modelo de atenção. Observou-se, nos períodos analisados, a adoção de diferentes estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com maior inflexão no último período pelas transformações ocorridas na política nacional...

This study analyses the oral health policy in terms of comprehensiveness,considering the national guidelines and their implementation in the municipality of Vitória, in the Brazilian state of Espírito Santo. The research was grounded on contributions in literature that reviews public policies, especially in relation to policy implementation, and on studies into comprehensiveness, considering two main aspects: the policy design and the health services network organization. The main categories ofanalysis were: the design and implantation of the National Oral Health Policy; the configuration and implementation of the oral health policy in the municipality and its relation with national guidelines and state strategies; the structure and functioning of theCentre of Dental Specialities (CEO) and the integration between services and levels of care. The study consisted of various methodological strategies, such as bibliographic review, documental analysis, analysis of secondary databases and semi-structured interviews. It was ascertained that the recent history of oral health policy in Brazil covers a wide-ranging configuration, with the CEO as the primary strategy to broaden public access to specialised care. Reviewing the historical development of the oral health policy in the municipality of Vitória revealed four periods bearing distinctcharacteristics, in terms of administration of the policy, organization of the health system and the care model. In the periods analysed, different strategies to broaden public access to health services could be identified, with the greatest reversal occurring in the last period due to transformations in the national policy...