ABSTRACT
Discute problemas relacionados à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde que, se não forem equacionados de forma satisfatória, tornarão cada vez mais remota a possibilidade de efetivação da saúde enquanto direito social no Brasil
Subject(s)
Right to Health , Health Services , Health Services Accessibility , Brazil , Health SystemsABSTRACT
A distribuição gratuita de alimentos à população carente é uma das três formas históricas através das quais a produção e o consumo de alimentos vêm sendo tratados como objeto de políticas públicas no Brasil. A primeira e mais importante dessas "políticas", constituída pelas iniciativas de apoio à produção de alimentos, é sob vários aspectos distinta da segunda, integrada pelas ações que visam ao controle da qualidade e dos preços dos alimentos comercializados no país. Os estudiosos denominam essas duas primeiras formas de ação e intervenção governamentais respectivamente como "política de abastecimento alimentar" e "política de fiscalização de alimentos", reservado à terceira a denominação "política de alimentação e nutrição", em estrito senso. Descreve esta última "política" com o objetivo de reconstituir a trajetória do segundo Programa Nacional de Alimentação e Nutrição-PRONAN (1976-79), buscando identificar e problematizar fatos e argumentos relevantes para a explicação de seu aparente fracasso
Subject(s)
Nutrition Programs and Policies , Brazil , Protein-Energy Malnutrition , Public Policy , Health Promotion , Infant Nutritional Physiological PhenomenaABSTRACT
O presente estudo expõe e analisa a evolução recente das políticas públicas a nível federal que incidem sobre o controle e combate às moléstias infecto-contagiosas em geral, e à hanseníase em particular. Com essa finalidade são coligidos e apresentados os conteúdos de uma série de documentos legais integrantes da Legislação Sanitária Federal, que foram sancionados pelo Congresso Nacional, ou emitidos pelas agências do Poder Executivo Central incumbidas da promoção, preservação e recuperação da saúde no Brasil. A discussão das ações e medidas de iniciativa pública visando à profilaxia e assistência das doenças infecciosas possibilitou a apreensão de uma mudança na orientação da intervenção estatal no setor saúde, ocorrida em meados da década passada. Expressa de modo sintético pela alteração da nomenclatura oficial relativa à hanseníase/lepra, a nova postura da rede de Saúde Pública é tematizada criticamente por sua tentativa em objetivar e instituir na sociedade brasileira a noção de "Estado benfeitor". (AU)
Subject(s)
Legislation as Topic , LeprosyABSTRACT
No Brasil, a preocupação com o tema saúde teve seus contornos ampliados nos últimos dez ou vinte anos. A base dessa preocupação é o reconhecimento de que a dimensão saúde faz parte dos direitos sociais e portanto afeta o bem estar social coletivo. Assim, tematizar a atenção à saúde no Brasil envolve considerar a forma e o processo através dos quais ela passou a ser considerada uma questão pública e, desta forma, está intimamente ligada ao desenvolvimento global da sociedade e as condições de saúde da população como um todo. Faz distinção entre o público e o privado, correlacionando-os à estatização da sociedade e à privatização do Estado, discutindo o individual e o coletivo da questão