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1.
Belo Horizonte; Fórum; 2010. 491 p.
Monography in Portuguese | LILACS | ID: lil-605169

ABSTRACT

São tratadas questões jurídicas ligadas à gestão e proteção das águas, aos diferentes aspectos da responsabilidade (civil, penal e administrativa) por degradação ambiental, ao ambiente do trabalho, ao princípio da precaução, ao uso de instrumentos financeiros na defesa ambiental (créditos, seguros), ao comércio internacional, às áreas protegidas e unidades de conservação, ao direito à informação socioambiental, à mineração, à participação nos processos administrativos ambientais, à gestão de resíduos sólidos, ao uso da ação civil pública (inclusive o TAC) e ao papel da Justiça e à hermenêutica constitucional na solução dos conflitos na seara ambiental.


Subject(s)
Humans , Environment , Conservation of Natural Resources , Legislation, Environmental , Forests/legislation & jurisprudence , Economic Development , Fresh Water , Waste Management/legislation & jurisprudence , Mining , Organisms, Genetically Modified , Water Pollution/legislation & jurisprudence , Saccharum
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