ABSTRACT
Resumo O financiamento público vem ganhando destaque nos estudos das políticas públicas esportivas, pois permite visualizar de forma mais transparente onde e como são alocados os recursos públicos para o setor. Este artigo tem como objetivo analisar o financiamento das políticas públicas de esporte do Distrito Federal (DF), a partir de matriz e proposta metodológica que possibilitam o levantamento e sistematização de dados referentes à identificação das fontes, magnitude e direcionamento dos gastos públicos orçamentários com o esporte de 2009 a 2019. A pesquisa apontou: (i) falta de legislação efetiva para garantia dos recursos esportivos; (ii) centralidade da execução do orçamento pela Secretaria de Esporte do Distrito Federal; (iii) elevado gasto com a construção do Estádio Nacional de Brasília; e, (iv) hierarquização dos gastos esportivos nos programas oferecidos, com priorização aos Centros Olímpicos e Paralímpicos, ação com gestão terceirizada, além de capilaridade e abrangência reduzidas.
Abstract Public funding has been gaining prominence in studies of sports public policies as it provides a more transparent view of where and how public resources are allocated to the sector. This article aims to analyze the financing of public policies for sports in the Federal District (FD), based on a matrix and methodological proposal that allows the survey and systematization of data referring to the identification of sources, magnitude, and direction of public budget expenditure on sports from 2009 to 2019. The research points out: (i) the lack of effective legislation to guarantee sports resources; (ii) the centrality of budget execution by the Secretariat of Sports of the Federal District; (iii) high expenses with the construction of the Brasília National Stadium; and (iv) the prioritization of sports spending in the offered programs, with priority given to the Olympic and Paralympic Centers, outsourced management, in addition to reduced capillarity and scope.
Resumen La financiación pública ha ido cobrando protagonismo en los estudios de políticas públicas deportivas, ya que permite tener una visión más transparente de dónde y cómo se asignan los recursos públicos al sector. Este artículo tiene como objetivo analizar del financiamiento de las políticas públicas deportivas en el Distrito Federal (DF), a partir de una propuesta matricial y metodológica que permite recolectar y sistematizar datos referentes a la identificación de fuentes, magnitud y dirección del gasto público presupuestario en deportes, de 2009 a 2019. La investigación señaló: (i) la falta de una legislación efectiva para garantizar los recursos deportivos; (ii) la centralidad de la ejecución presupuestaria por parte de la Secretaría de Deportes del Distrito Federal; (iii) altos gastos con la construcción del Estadio Nacional de Brasilia; y (iv) la priorización del gasto deportivo en los programas ofrecidos, con prioridad en los Centros Olímpicos y Paralímpicos, gestión externalizada, además de capilaridad y alcance reducidos.
ABSTRACT
RESUMO O texto apresenta como objetivo analisar a configuração do repasse de recursos provenientes de loterias federais para o financiamento do esporte no Brasil, após a promulgação das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.073/2020. Recorreu-se à pesquisa documental a partir das fontes disponíveis no Portal da Legislação do Governo Federal, no site da Caixa Econômica Federal e no Portal Transparência no Esporte, analisadas por meio da Metodologia de Análise do Financiamento do Esporte no Brasil. Os resultados indicaram mudanças nos percentuais de distribuição dos recursos, as quais alteram a configuração do financiamento esportivo via loterias federais, com ingresso de novas entidades de administração esportiva e crescimento da participação das entidades de direito privado na distribuição dos recursos.
ABSTRACT The text aims to analyze the configuration of the transfer of funds from federal lotteries to finance sports in Brazil after the enactment of Laws 13.756 / 2018 and 14,073 / 2020. Documentary research was used from the sources available on the Federal Government's Legislation Portal, Caixa Econômica Federal website and Transparency on Sport Portal, which were analyzed using the Analysis Methodology of the Financing of Sport in Brazil. The results indicated changes in the percentage of distribution of resources that change the configuration of sports financing via federal lotteries, with the entry of new sports administration entities and growth in the participation of legal entities. private sector in the distribution of resources.
RESUMEN El objetivo fue analizar la configuración de la transferencia de fondos de loterías federales para financiar el deporte en Brasil luego de la promulgación de las Leyes 13.756 / 2018 y 14.073 / 2020. Se utilizó la investigación documental de las fuentes disponibles en el Portal de Legislación del Gobierno Federal, la web de Caixa Econômica Federal y el Portal de Transparencia en el Deporte, analizados utilizando la Metodología de Análisis del Financiamiento del Deporte en Brasil. Los resultados indicaron cambios en el porcentaje de distribución de recursos que alteran la configuración de financiación deportiva vía loterías federales, entrada de nuevas entidades de administración deportiva y crecimiento en la participación de entidades de derecho privado en la distribución de recursos.
ABSTRACT
Esse artigo traz uma contribuição para produção de conhecimento no campo das políticas públicas - sobretudo de abrangência local e/ou regional -, voltadas à garantia do acesso à prática esportiva como um direito de cidadania. Nesse sentido, estabelecemos diálogo e prosseguimos com os estudos desenvolvidos por Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas11. Para essa proposição, elencamos como objetivo deste estudo identifi car a magnitude e direcionamento dos gastos com o esporte no âmbito do orçamento público da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal entre os anos de 2008 a 2014, problematizando seus impactos na gestão governamental para o setor. Ao mesmo tempo, realizamos um mapeamento da legislação esportiva nacional e distrital. Metodologicamente, esse artigo confi gura uma pesquisa social qualitativa de nível exploratória, cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como eixo de orientação dos procedimentos e instrumentos empregados nesta pesquisa, adotamos como referência os aspectos, indicadores e categorias desenvolvidas por Boschetti6 e Mascarenhas9. Respeitando a perspectiva crítica e dialética de análise, verifi camos que as políticas de esporte e lazer do Distrito Federal são perpassadas por um movimento de continuidade e descontinuidade, que as afastam do sentido precípuo das políticas públicas de atendimento aos direitos e necessidades sociais e, em particular, da possibilidade de correção das iniquidades presentes na realidade social do Distrito Federal...(AU)
This article contributes to the production of knowledge in the public policies, especially local and/or regional coverage, aimed at guaranteeing access to sports practice as a right of citizenship. In this sense, we establish dialogue and proceed with the studies developed by Carneiro, Athayde, Hungaro and Mascarenhas11. For this proposition, we aimed to identify the magnitude and direction of expenditures with sport within the public budget of the Secretary of State for Sport, Tourism and Leisure of the Federal District from 2008 to 2014, problematizing the impacts on the management governmental organization for the sector. At the same time, we map the national and district sports legislation. Methodologically, this article confi gures an exploratory level qualitative social research whose design uses the technique of the case study. As a guideline of the procedures and instruments used in this research, we adopted as reference the aspects, indicators and categories developed by Boschetti6 and Mascarenhas9. Respecting the critical and dialectical perspective of analysis, we verifi ed that the sport and leisure policies of the Federal District are permeated by a movement of continuity and discontinuity, which distract them from the prevailing sense of public policies of attendance to social rights and needs, and in particular, of the possibility of correction of the inequities present in the social reality of the Federal District...(AU)