Comunidade e participação: o segredo à pacificação dos conflitos na sociedade contemporânea / Community and participation: the secret to solving conflcts in the contemporary society

O presente estudo tem por finalidade analisar as múltiplas faces do conflito na sociedade contemporânea e a utilização das práticas restaurativas enquanto processo de indução da participação comunitária na pacificação dos conflitos. Nesse contexto, questiona-se: os indivíduos, por intermédio da participação comunitária e das práticas restaurativas, podem ser compreendidos enquanto agentes transformadores na propositura de uma nova cultura de pacificação dos conflitos? Desse modo, estruturou-se o artigo em dois capítulos onde cada um corresponde respectivamente a um objetivo específico, sendo assim, o primeiro preocupa-se com o conflito na sociedade contemporânea e os métodos alternativos e comunitários de pacificação, e o segundo tem como foco central compreender práticas restaurativas enquanto processo de transformação dos conflitos. Em sua construção, utiliza-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como método de procedimento o monográfico e a pesquisa bibliográfica enquanto técnica de pesquisa.

This study aims to analyze the multiple facets of the conflict in contemporary society and the use of restorative practices as a process of induction of community participation in the pacification of conflicts. In this context, the question is: individuals, through community involvement and restorative practices can be understood as change agents in bringing a new culture of pacification of conflicts? Thus, the article is structured in two chapters where each corresponds respectively to a specific goal, therefore, the first is concerned with the conflict in contemporary society and alternative methods and community peace, and the second focuses central understand restorative practices as a process of conflict transformation. In its construction, it is used as a method of approach the hypothetical-deductive, the procedure method and monographic literature as a research technique.

A função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas: a juventude brasileira na agenda política / The extra-fiscal role of tribute as a vector of public policies: brazilian youth on the political agenda

O objetivo com o presente estudo é analisar a função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos da juventude. Cotejados estes aspectos, apresenta-se a finalidade extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas. E a partir disso, analisa-se a possibilidade e o desenvolvimento de políticas públicas com o intuito da inclusão social de jovens no cenário brasileiro. Para tal feito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.