Planos de saúde: guia do consumidor / Health Plans: consumer guide

Relata que a Lei 9.656/98 é confusa e cheia de brechas introduzidas pela própria Lei ou por Medidas Provisórias. Faz uma análise completa de todos os tipos de planos e indica o que vale também para os planos anteriores à Lei. Analisa treze contratos de planos-referência de empresas de planos e seguros de saúde lançados no mercado em 2000. Encontra abusos tão injustificáveis quanto os que havia nos antigos. Traz textos completos da Lei 9.656/98, com as alterações produzidas por Medida Provisória, que vem sendo reeditada há dois anos, por vinte e quatro resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CONSU) e mais de trinta resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplemenar (ANS) e portarias do Ministério da Justiça. Traz trinta modelos de cartas para o consumidor reclamar quando se sentir prejudicado, além dos endereços a que deve se dirigir para fazer reclamações.

Direitos do consumidor de A a Z / Consumer advocacy from A to Z

Guia em ordem alfabética com soluções para os problemas mais freqüentes dos consumidores

Código de defesa do consumidor: ao seu alcance; anotado e exemplificado pelo IDEC / Consumer advocacy code

Traduz em linguagem simples, utilizando o maior número de exemplos possível, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor a partir de 11 de março de 1991. Além do CDC, anotado e exemplificado pela equipe do departamento jurídico do IDEC, integram a edição os textos completos e atualizados de outras leis que se aplicam à defesa do consumidor, como a dos Juizados Especiais e a que disciplina a ação civil pública. E, na parte final, o usußrio poderß encontrar os endereços de entidades e órgãos de defesa do consumidor, no Brasil e no exterior