ABSTRACT
Resumo Objetivo: analisar ações de educação permanente em saúde nos Planos Nacional e Estaduais de Contingência para enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Brasil. Metodologia: pesquisa documental, com utilização de 54 planos nas versões iniciais e finais, publicados entre janeiro de 2020 e maio de 2021. A análise do conteúdo contemplou identificação e sistematização das propostas voltadas para capacitação e reorganização do processo de trabalho e cuidados à saúde física e mental dos trabalhadores de saúde. Resultados: as ações voltaram-se à capacitação dos trabalhadores com ênfase em síndrome gripal, medidas de controle de riscos de infeção e conhecimento sobre biossegurança. Poucos planos abordaram jornadas e processo de trabalho das equipes, promoção e assistência à saúde mental dos trabalhadores principalmente no âmbito hospitalar. Conclusão: superficialidade nas abordagens das ações de educação permanente nos planos de contingência, necessidade de inclusão de ações na agenda estratégica do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde com qualificação dos trabalhadores para enfrentar esta e outras epidemias. Propõe adoção de medidas de proteção e promoção da saúde no cotidiano da gestão do trabalho em saúde no âmbito do SUS.
Abstract Objective: to assess permanent health education actions regarding the national and state contingency plans to face the COVID-19 pandemic in Brazil. Method: documentary research, using 54 plans in the initial and final versions, published between January 2020 and May 2021. The content analysis included the identification and systematization of proposals aimed at training and reorganizing the work process, as well as physical and mental health care of health workers. Results: the actions were focused on training workers with an emphasis on flu syndrome, infection risk control measures and knowledge about biosafety. Few plans addressed the teams' working hours and work process, promotion and assistance to the workers' mental health, mainly in the hospital environment. Conclusion: the superficiality regarding the approach to permanent education actions in contingency plans need to include actions in the strategic agenda of the Ministry of Health and State and Municipal Health Secretariats, with the qualification of workers to face this and other epidemics. They propose the adoption of health protection and promotion measures in daily health work management within the scope of the SUS.
ABSTRACT
Resumo Este artigo analisa a agenda governamental estratégica para enfrentamento da COVID-19 no Brasil, com foco na atenção hospitalar. Foram analisados 28 Planos de Contingência na íntegra, sendo 01 nacional, 26 estaduais e 01 do Distrito Federal. Utilizou-se o referencial teórico do Ciclo da Política Pública, especificamente os momentos de pré-decisão e decisão governamental para o enfrentamento da pandemia. As evidências revelaram convergências entre os níveis nacional e estaduais quanto às propostas de reorientação do fluxo de atendimento, detecção dos casos e indicação de hospitais de referência. Todavia, as agendas estaduais demonstraram fragilidades correlacionadas à aquisição de aparelhos de ventilação mecânica, dimensionamento de recursos humanos, regionalização da atenção hospitalar, além de poucos estados terem estabelecido um método de cálculo de leitos de retaguarda, principalmente quanto a previsão de abertura de hospitais de referência ou contratação complementar de leitos de UTI. Conclui-se que a heterogeneidade de ações explicitadas nos planos revelaa complexidade do processo de enfrentamento da COVID-19 no Brasil com suas desigualdades regionais, fragilidades dos sistemas estaduais de saúde e reduzida coordenação do Ministério da Saúde.
Abstract This paper analyzes the government's strategic agenda for coping with COVID-19 in Brazil, focusing on hospital care. Twenty-eight Contingency Plans were analyzed in full, one national, 26 at state level, and one from the Federal District. The Public Policy Cycle's theoretical framework was used, specifically governmental pre-decision and decision to face the pandemic. The evidence revealed convergences between the national and state levels concerning proposals for reorienting care flow, detecting cases, and indicating referral hospitals. However, the state agendas revealed weaknesses in acquiring mechanical ventilation devices, sizing human resources, and regionalizing hospital care. Moreover, few states have established a method for calculating back-end beds, mainly regarding the outlook of opening hospitals of reference or contracting additional ICU beds. We can conclude that the heterogeneous actions explained in the plans show the complex process of coping with COVID-19 in Brazil with its regional inequalities, weaknesses in the state health systems, and reduced coordination by the Ministry of Health.