Acesso a medicamentos de alto preço: desigualdades na organização e resultados entre estados brasileiros / Access to high-priced medicines: inequalities in the organization and the results among Brazilian states

Resumo Este estudo de caso visou caracterizar a organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em quatro estados, de diferentes regiões do país. A coleta de dados foi realizada junto a representantes da gestão do CEAF, os quais responderam um questionário com 20 perguntas sobre: abrangência, organização, financiamento, barreiras e facilitadores. Essas informações foram complementadas com dados de inquéritos nacionais de saúde, do DataSUS, os valores investidos e indicadores socioeconômicos. Observaram-se diferenças entre os estados em questões como a proporção de usuários e a descentralização dos serviços. Estas características parecem estar relacionadas com o grau de desenvolvimento em termos dos indicadores socioeconômicos utilizados. Destacaram-se avanços no acesso a medicamentos, apesar das dificuldades para o cumprimento dos objetivos do CEAF, como a insuficiência de recursos, de qualificação da força de trabalho e da oferta de consultas e exames necessários. Os resultados indicam avanços, diferentes formas de organização e destacam a necessidade de estudos mais aprofundados relativos aos resultados clínicos e econômicos alcançados, como uma estratégia para traçar soluções para o atendimento integral e equânime dos usuários.

Abstract This case study aimed to characterize the Specialized Component of Pharmaceutical Services (CEAF) organization in four Brazilian states from diverse regions of the country. Data were collected with representatives of CEAF management from states in different regions, who answered a 21-question questionnaire on scope, organization, financing, hurdles, and facilitators. This information was complemented with data from national health surveys, DataSUS, the applied resources, and socioeconomic indicators. Differences were observed between states on issues such as the proportion of users and the decentralization of services. These characteristics seem to be related to the level of development concerning the socioeconomic indicators used. Advances in access to medicines were highlighted, despite the difficulties complying with the CEAF's objectives, such as insufficient resources, the qualification of human resources, and the provision of necessary visits and exams. The results point to advances, different forms of organization and highlight the need for more in-depth studies on the clinical and economic outcomes achieved as a strategy to outline solutions to achieve the comprehensive and equal care for users.

Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica / An evaluation of governance capacity of the specialized component of pharmaceutical services in Brazil

Resumo Este artigo apresenta a aplicação de um protocolo de indicadores para a avaliação da capacidade de gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em um estado do Sul do Brasil. A escolha do referencial teórico de capacidade de governo de Carlos Matus, refletido no conceito de capacidade de gestão e de gestão da assistência farmacêutica, tem por base a necessidade de superar a fragmentação e a redução tecnicista imposta à área. A aplicação do protocolo envolveu a coleta de dados em 74 unidades (municipais ou estaduais). Os resultados das análises indicam que a capacidade de gestão necessita de avanços nas três dimensões avaliadas, principalmente em relação aos aspectos que visam à sustentabilidade da gestão. O modelo e o protocolo utilizados trazem avanços para a gestão da assistência farmacêutica ao propor uma mudança do foco técnico-logístico, para as ações de natureza estratégica e política, ou que fomentem maior participação e autonomia. De posse dos resultados poder-se-á desenvolver estratégias para a qualificação do acesso a medicamentos no SUS, no sentido de que o CEAF se torne capaz de garantir a integralidade dos tratamentos medicamentosos.

Abstract This paper presents application of an indicator protocol to assessment of current levels of governance capacity of the Specialized Component of Pharmaceutical Services (CEAF) in a state of the South of Brazil. We chose the theoretical referential of 'governance capacity' proposed by Carlos Matus, which reflects in the concepts of management capacity and pharmaceutical service management, due to the perception of a need to overcome the fragmentation and technicist reductionism that we believe has been imposed on the area of pharmaceutical services. Data was collected using the protocol in 74 municipal or state units. The results of the analysis indicate that the currently existing governance capacity needs improvement in all three dimensions that were evaluated, principally in relation to the aspects that seek sustainability of the governance. The model and the protocol used indicate a way forward for governance of pharmaceutical service by proposing a change from the technicist-logistical focus to an emphasis on strategic and political actions, or ones which foster greater participation and autonomy. With these results in hand, it will be possible to develop strategies for improvement of access to medicines in the SUS, in the sense that the CEAF becomes able to guarantee integrality of medicines treatments.