Transparência e dados abertos sobre covid-19 nas capitais brasileiras: características e diagnóstico / Nota Técnica n. 52 (Diest) : Transparência e dados abertos sobre covid-19 nas capitais brasileiras : características e diagnóstico

Esta nota técnica traz uma análise da performance das prefeituras das 26 capitais brasileiras em suas respectivas políticas de dados abertos sobre o tema covid-19.

O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 / Nota Técnica n. 38 (Diest) : O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) do que os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, o que surpreende pelo fato de estarem situados na região apontada como foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para esse sucesso: i) o fato de esses países terem passado pela epidemia da Sars, em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação ­ TICs (Castillo, 2020; Wang et al., 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Esta nota técnica aborda esse último fator. O uso de dados pessoais permanece como o ponto mais controverso a respeito da utilização de tecnologias da informação (TIs) para o combate à pandemia. Por um lado, há uma questão de interesse público representada pela necessidade de coleta de informações para o dimensionamento do problema e planejamento adequado das respostas governamentais. Por outro, há um fundamentado receio de que o compartilhamento de informações que não foram fornecidas com essa finalidade possa representar uma violação da intimidade e da privacidade dos indivíduos.

Transparência governamental e a questão do Covid-19: uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai) / Nota Técnica n. 29 (Diest) : Transparência governamental e a questão do Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai)

Discute as justificativas relacionadas à suspensão de prazos da Lei de Acesso à Informação, determinados pela Medida Provisória (MP) n. 928, de 23 de março de 2020, bem como aponta medidas que o governo federal poderia adotar para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19. Essa NT está dividida em três seções. A primeira contextualiza as políticas de governo aberto e transparência no Brasil, com especial ênfase na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação. A segunda seção analisa as modificações introduzidas pela MP 928/2020 a partir de seu texto e da exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional. O artigo 1º desta MP teve a sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, no dia 26 de março. A última seção sintetiza as conclusões e aponta recomendações para salvaguardar e aprofundar os esforços de transparência na administração pública brasileira no contexto da emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

O Conselho Nacional de Saúde na visão de seus conselheiros

Sistematiza as opiniões dos conselheiros sobre os processos participativo e decisório e a qualidade dos produtos resultantes da atuação do Conselho Nacional de Saúde.

Participação social e inclusão política nos conselhos nacionais

A presente nota de pesquisa apresenta dados do perfil dos conselheiros nacionais. Os dados são originários da pesquisa do Ipea intitulada Conselhos nacionais: perfil e atuação dos conselheiros.1 Trata-se de uma survey no qual um questionário qualitativo-quantitativo foi aplicado aos membros de 21 conselhos e três comissões nacionais de políticas públicas entre 2010 e 2011. Os conselhos que participaram da pesquisa foram escolhidos com base em três critérios: centralidade em suas áreas de atuação, criação por meio de norma legal e proporção equilibrada entre sociedade civil e governo. O estudo do perfil dos cidadãos que participam desses espaços tem o potencial de indicar se tais instituições consolidaram-se como canais de participação que permitem a inclusão política de novos atores, alguns muitas vezes marginalizados de processos decisórios. Os dados coletados na survey foram comparados aos dados da população brasileira gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como às informações sobre os congressistas brasileiros, de modo a colocar em perspectiva algumas características do perfil dos conselheiros nacionais. Como sugere o título da pesquisa, além de informações sobre o perfil, o questionário também trazia questões sobre a percepção acerca da própria atuação dos conselheiros e da efetividade do conselho. Contudo, para esta nota de pesquisa, serão utilizados somente os dados que se referem ao perfil dos conselheiros.

Redes sociais, capital social e governança ambiental no Território Portal da Amazônia / Social networks, social capital and environmental governance in the Amazonian Gateway Territory

O artigo trata de um estudo empírico em que a análise de redes sociais é utilizada para mapear o capital social de atores envolvidos em processos de governança ambiental na Amazônia brasileira. Por meio de entrevistas, foi mapeada a rede de relações de diálogo sobre questões socioambientais de um conjunto de 505 atores no Território Portal da Amazônia. Foram identificadas 3384 relações de diálogo, com uma média de 6,7 parceiros de diálogo por ator. A análise dos aspectos estruturais da rede de diálogo foi utilizada para construir indicadores de capital social de ligação, com mapeamento da organização interna dos atores de um mesmo município, e de conexão, com a caracterização das relações entre atores de municípios diferentes. Em nível municipal, a distribuição das duas formas de capital social permitiu caracterizar os grupos de atores de acordo com as suas atuações diferenciadas na governança ambiental do Território. Em nível territorial, o padrão de conectividade entre os 16 municípios mostra um equilíbrio entre as duas formas de capital social e revela o potencial de comunicação e organização dos atores, como demonstrado no exemplo dos projetos de Agendas 21 locais. Estes resultados demonstram como a análise de redes sociais pode contribuir na definição (ou redefinição) das fronteiras dos territórios de modo a incluir um conjunto de municípios cujos atores mantêm relações sociais efetivas. Ações de governança no Portal da Amazônia são propostas com potencial para fortalecer os processos de diálogo, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia.

The article presents an empirical study where social network analysis is used to map social capital among actors involved in environmental governance processes in the Brazilian Amazon. Using interviews, we carried out the mapping of the dialogue network regarding socio-environmental issues among 505 actors from the Amazonian Gateway Territory. The analysis identified 3384 dialogue relationships. Each actor has an average of 6,7 dialogue partners. The analysis of the structural characteristics of the dialogue network was used to build indicators of social capital of the bonding type, based on the mapping of the organization among actors from the same municipalities, and bridging type, based on the identification of relationships among actors from different municipalities. At the municipal level, the distribution of the two types of social capital allowed the characterization of groups of actors according to their differing participation in the environmental governance of the Territory. At the territorial level, the connectivity pattern among the 16 municipalities exhibits a balance between the two types of social capital and reveals the potential of communication and organization among actors, as demonstrated through the example of the local Agenda 21 projects. These results demonstrate how social network analysis can contribute to the definition (or re-definition) of the territories frontiers in order to include a set of municipalities whose cohesion is based on effective social relationships. We also propose governance actions for the Amazonian Gateway aiming at strengthening dialogue processes, reducing conflicts and promoting the sustainable use of natural resources in the Amazon.