ABSTRACT
A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente.
The use of the web to provide government information and services to citizens has become more and more significant. Ensuring that any citizen can access these contents and services is essential, regardless of disabilities or other barriers they may have. In Brazil, Executive Act no. 5.296/2004 ruled that all government agencies should adapt their websites according to accessibility guidelines until December 2005. In order to check the trend of accessibility over the years and the impact of such legislation, this article analyzes the accessibility of the Brazilian state government websites from 1996 to 2007. Analyses were carried out by means of metrics, obtained by evaluations with automatic tools. The results indicate that the legislation has had little impact on the accessibility of the sites, with an improvement in 2007. Thus, it indicates that it is necessary to adopt more effective public policies to guarantee that people with disabilities have insured their rights to access information and public services on the web.