Acidentes do trabalho no Brasil: pontos para reflexäo / Occupational accidents in Brazil: reflexion points

A partir de uma análise crítica das experiências internacionais e brasileira, levanta alguns pontos para reflexäo, que poderäo servir de subsídio a uma decisäo política quanto ao aperfeiçoamento, näo apenas da legislaçäo acidentária, mas do conjunto de atividades relacionadas com a saúde e a segurança do trabalhador. Analisa aspectos tais como a evoluçäo do conceito de acidente do trabalho, a responsabilidade civil do empregador, as relaçöes entre a modalidade de financiamento e as açöes de prevençäo, bem como o aparato institucional encarregado de executar açöes de prevençäo e reparaçäo de acidentes de trabalho

As reformas da previdência social / The reforms of social security

Propöe uma reforma profunda na Previdência Social, limitando-se o teto de benefícios do regime Geral da Previdência Social a cinco salários mínimos. Os segurados poderäo completar o valor de seus benefícios através da Previdência Complementar, pública ou privada. Paralelamente, introduze alteraçöes de fundo no custeio da seguridade social, com a extinçäo das contribuiçöes sociais baseadas na folha de salários. Outra inovaçäo essencial à instituiçäo Seguro de Riscos Sociais, que privatiza parcialmente o pagamento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho e aprofunda o avanço da iniciativa privada na prestaçäo de serviços públicos de saúde. Outros dois anteprojetos referem-se, respectivamente, a mudanças na legislaçäo das entidades fechadas de Previdência Privada e à criaçäo do Instituto de Previdência do Servidor Público