ABSTRACT
A partir da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em março de 1991, ocliente passou a cobrar mais os seus direitos, o que ocasionou o aumento da ocorrência de processosmovidos contra os fornecedores de todos os setores do mercado, inclusive no odontológico,tornando-se importante a determinação da obrigação assumida pelo profissional, a qual pode ser demeio ou resultado. Este trabalho objetivou verificar qual a percepção de cirurgiões-dentistas comrelação à obrigação assumida na prática odontológica e a ocorrência de processos judiciais contraesses profissionais. Participaram da pesquisa 56 cirurgiões-dentistas do município de Araçatuba-SP, selecionados aleatoriamente, os quais, após consentimento livre e esclarecido, responderam aquestionários auto-administrados com perguntas envolvendo o tema proposto. Do total da amostra,59% dos cirurgiões-dentistas afirmaram que a Odontologia deveria assumir obrigação de meio,34% responderam que dependeria de cada situação e 7% afirmaram que deveria ser de resultado.As especialidades mais classificadas como obrigação de meio foram a periodontia (82,1%); aortodontia (75%); a CTBMF, a estomatologia e a implantodontia (73,2%) e a odontopediatria (70%).Um profissional (1,8%) afirmou ter sido processado judicialmente por paciente e outros quatro(7,1%) realizaram acordos extrajudiciais. Não houve consenso entre os cirurgiões-dentistas quantoà natureza obrigacional que a Odontologia deveria assumir; a ocorrência de processos e acordosextrajudiciais foi preocupante, exigindo uma reflexão sobre a conduta desses profissionais.
In Brazil, after promulgation of the Consumer Defense Code in 1991, the consumersbegan to claim more and more their rights, increasing the lawsuits against the workers of allmerchandising sectors, included the dental service. Then became important the determination ofthe obligation assumed by the professional, which can be obligation of means or results. This workaimed to verify the dentists perception in relation to the obligation assumed in dental practice andthe occurrence of lawsuits against these professionals. Fifty-six (56) dentists from Araçatuba city inSão Paulo State participated of this research. The selection of the subjects was aleatoric, and afterthe informed consent, they answered to auto-managed questionnaires enclosing questions aboutthe considered theme. From the total sample, 59% of the dentists stated that the dentistry shouldassume the obligation of means, 34% answered that it would depend on each situation and 7% statedthat the dentistry should assume obligation of results. The dental specialties more considered asobligation of means were the periodontology (82.1%); orthodontics (75%); oral and maxillofacialsurgery and traumatology, stomatology, implantodontology (73.2%) and pediatric dentistry(70%). One professional (1.8%) were processed and four dentists (7.1%) realized extrajudicialagreements. It was not observed consensus between the dentists in relation to the obligation thatthe dentistry should assume; the occurrence of the judicial process and extrajudicial agreementswas preoccupying, demanding a reflection on the dentists professional behavior.